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Programa Por Dentro do Parlamento aproxima população da ALMT e fortalece formação cidadã

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Conhecer de perto o funcionamento do Poder Legislativo, compreender como são elaboradas as leis e despertar o interesse pela participação democrática. Esses são alguns dos objetivos do programa Aula de Cidadania – Por Dentro do Parlamento, iniciativa da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) que há quase três décadas promove a aproximação entre a sociedade e o Parlamento estadual.

Desenvolvido pela Secretaria-Geral, por meio da Superintendência de Planejamento Estratégico, em parceria com o Instituto Memória do Poder Legislativo, o programa foi idealizado em 1997 e instituído pela Resolução 4867/2017. A iniciativa oferece visitas guiadas, aulas sobre a história da Assembleia Legislativa e atividades voltadas à formação cidadã.

Somente no primeiro semestre de 2026, aproximadamente mil pessoas participaram do programa. Os participantes recebem certificado de participação, iniciativa adotada para facilitar o acompanhamento das atividades e valorizar a experiência educativa.

Em entrevista à Rádio Assembleia, nesta quinta-feira (16), o historiador do Instituto Memória, professor Edevamilton de Lima Oliveira, destacou que o programa foi ampliado recentemente para reforçar o conceito de cidadania entre os visitantes.

“A impressão que dá é que quando falamos em cidadania todos sabem do que se trata. Mas, quando perguntamos o que é ser cidadão, percebemos que muitas pessoas ainda têm dificuldade de responder. Por isso, incluímos uma aula sobre cidadania, mostrando que ela é construída a partir dos direitos civis, políticos e sociais e que tudo isso é resultado de uma construção histórica”, explicou.

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Foto: Luciano Campbell/ALMT

O historiador reforçou que o programa nasceu com a proposta de apresentar o Parlamento à população e mostrar, na prática, como funciona a Assembleia Legislativa.

“O objetivo sempre foi estabelecer esse diálogo entre o Poder Legislativo e a sociedade, recebendo visitantes e apresentando a dinâmica de funcionamento da Casa, o trabalho dos deputados e a importância do Parlamento para a democracia”, afirmou.

Durante a visita, os participantes também conhecem o Instituto Memória, responsável pela preservação do acervo histórico e legislativo de Mato Grosso, reunindo documentos que remontam a 1835.

Para Edevamilton, preservar essa história é fundamental para compreender a evolução da sociedade e das leis.

“Toda legislação surge da necessidade de resolver problemas da sociedade. Quando analisamos as leis antigas, entendemos como a sociedade mudou ao longo do tempo e como a cidadania foi sendo construída. O Instituto Memória guarda essa trajetória e permite que pesquisadores e cidadãos conheçam a evolução política e legislativa do Estado”.

O historiador ressalta que conhecer o passado ajuda a compreender os direitos conquistados ao longo da história.

“A Constituição de 1988 ampliou significativamente os direitos do cidadão. Saúde, educação, segurança e moradia são direitos garantidos. É importante que as pessoas entendam que esses direitos são fruto de uma construção democrática e saibam como exigir seu cumprimento”.

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VISITAS – O programa é destinado principalmente a estudantes do ensino médio, mas também recebe alunos do ensino fundamental, universitários e grupos organizados da comunidade.

As visitas acontecem, preferencialmente, às quartas-feiras, dia em que ocorrem as sessões plenárias da Assembleia Legislativa, permitindo que os participantes acompanhem o trabalho parlamentar.

O roteiro é adaptado conforme o perfil do público e inclui aula sobre cidadania, apresentação da história da Assembleia Legislativa, visita aos corredores da Casa, gabinetes parlamentares, Rádio Assembleia, TV Assembleia, Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros e Instituto Memória.

Além de conhecer os espaços, os visitantes acompanham o funcionamento da instituição e entendem como são discutidos e aprovados os projetos que impactam diretamente a vida da população.

“O Parlamento é a Casa do Povo. Queremos que estudantes, professores, instituições e toda a comunidade conheçam esse espaço, entendam como funciona o processo legislativo e percebam que a democracia depende da participação cidadã”, afirmou o professor.

Agendamento

Escolas, universidades e instituições interessadas podem agendar visitas ao programa Aula de Cidadania – Por Dentro do Parlamento por meio da Superintendência de Planejamento Estratégico ou diretamente com o Instituto Memória. A expectativa é ampliar o número de participantes no segundo semestre de 2026. Para agendar: [email protected] ou 3313-6282/ 3313-6288.

Foto: Luciano Campbell/ALMT

Fonte: ALMT – MT

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Cáceres e Região

Intérpretes de Libras – Indicação da vereadora Elis Enfermeira fortalece a democracia e acessibilidade

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Sinézio Alcântara – Expressão Notícias

A população surda terá a acessibilidade garantida e a plena participação nas sessões e demais ações realizadas pela Câmara de Cáceres. A previsão é de que a partir do mês de agosto, todas as atividades públicas realizadas pelo legislativo, serão cobertas também por intérpretes de Libras (Língua Brasileira de Sinais).

Aprovada por unanimidade, em janeiro de 2025, a indicação – a primeira da vereadora Elis Enfermeira (PL) – busca garantir inclusão e a acessibilidade para assegurar que todos os cidadãos possam exercer seus direitos de forma plena, sem qualquer tipo de discriminação.

“A criação do cargo de Intérprete de Libras é de extrema importância para promover a comunicação direta entre os parlamentares e os cidadãos surdos, permitindo que estes possam compreender, participar e interagir durante as discussões e decisões que impactam diretamente suas vidas”.

A participação dos intérpretes nos trabalhos será feito através de credenciamento, mediante chamamento público, com cadastramento dos interessados que atenderem às condições de habilitação e qualificação estabelecidas no Edital.

De acordo com a indicação, serão contratados, pelo menos três intérpretes, em razão da possibilidade de convocação simultânea e da necessidade de revezamento técnico em atividades prolongadas. O valor pago por hora aos intérpretes de Libras será de R$ 168,64.

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A estimativa anual da contratação é de 1.152 horas individuais de intérprete calculada a partir da projeção de 384 horas-base anuais de eventos, multiplicadas por até 3 profissionais, em razão da possibilidade de convocação simultânea de intérpretes e da necessidade de revezamento técnico em atividades prolongadas.

Abaixo a íntegra da indicação.

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Vimos, por meio deste, encaminhar a presente indicação para a criação de 01 cargo de Intérprete de Libras (Língua Brasileira de Sinais) na estrutura desta Câmara Municipal de Cáceres, com a finalidade de garantir a acessibilidade e a plena participação da população surda nas sessões ordinárias e demais ações legislativas.

JUSTIFICATIVA

A inclusão e a acessibilidade são princípios fundamentais para assegurar que todos os cidadãos possam exercer seus direitos de forma plena, sem qualquer tipo de discriminação.

A criação do cargo de Intérprete de Libras é de extrema importância para promover a comunicação direta entre os parlamentares e os cidadãos surdos, permitindo que estes possam compreender, participar e interagir durante as discussões e decisões que impactam diretamente suas vidas.

É de conhecimento que, segundo a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015), todas as instituições públicas devem assegurar a comunicação acessível a todas as pessoas, sem exceção.

Nesse sentido, a presença de um intérprete de Libras nas sessões da Câmara Municipal de Cáceres é não apenas uma medida inclusiva, mas também uma ação que reforça o compromisso desta Casa com os princípios da cidadania, da dignidade da pessoa humana e do respeito à diversidade.

A implementação desse cargo permitirá uma comunicação mais eficiente e democrática, garantindo que os surdos, enquanto cidadãos, tenham plena acessibilidade à informação e possam exercer seu direito de participação nas discussões públicas que influenciam suas vidas e a cidade como um todo.

Sendo assim, solicitamos a análise e aprovação desta indicação, visando à criação do cargo de Intérprete de Libras, para que a Câmara Municipal de Cáceres possa dar um importante passo em direção à inclusão e ao fortalecimento da democracia.

Atenciosamente,

.

Cáceres – MT, 29 de janeiro de 2025.

________________________

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ELIS ENFERMEIRA

Vereadora

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Destaque

Prazo para solicitar voto em trânsito começa na segunda-feira (20)

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A partir desta segunda-feira (20), eleitoras e eleitores que estiverem fora do domicílio eleitoral no dia das eleições poderão solicitar a alteração temporária do local de votação para votar em trânsito. O pedido pode ser feito até 20 de agosto, por meio do Autoatendimento Eleitoral ou presencialmente em qualquer cartório eleitoral.

Eleições 2026: solicitação para voto em trânsito começa dia 20 de julho — Tribunal Regional Eleitoral do Pará

(foto reprodução) – O voto em trânsito permite a transferência para outro município, desde que seja capital ou cidade com mais de 100 mil eleitores. Se o local informado estiver dentro do mesmo estado do domicílio eleitoral, a pessoa poderá votar para todos os cargos em disputa. Caso contrário, será habilitada votação somente para presidente da República.

Além das pessoas em trânsito no território nacional, a legislação eleitoral prevê a possibilidade de transferência temporária do local de votação para outros grupos. Entre eles, estão pessoas presas provisoriamente, adolescentes em unidades de internação, militares e agentes de segurança pública que estiverem em serviço no dia das eleições, pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, indígenas, quilombolas, integrantes de comunidades tradicionais, residentes de assentamentos rurais, integrantes da Justiça Eleitoral e do Ministério Público Eleitoral em serviço, além de pessoas em situação de rua.

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Nos casos de presas e presos provisórios, adolescentes em unidades de internação, militares, agentes de segurança pública e integrantes da Justiça Eleitoral, a solicitação será feita pelos órgãos responsáveis, que deverão encaminhar os formulários ou as listagens com os nomes das eleitoras e eleitores aptos à habilitação.

Prazo para solicitar voto em trânsito começa na próxima semana

(foto reprodução)

Outras hipóteses  

Quem irá atuar diretamente na organização das eleições também pode solicitar a transferência temporária do local de votação, mas o prazo para fazer isso é outro.

Até 28 de agosto poderão habilitar-se para votar em seção ou local diverso daquele de origem as mesárias e os mesários, as pessoas convocadas para prestar apoio logístico e aquelas designadas para atuar nos testes de integridade das urnas eletrônicas, além de agentes penitenciários, policiais penais e servidores de estabelecimentos penais ou de unidades de internação de adolescentes custodiados, desde que estejam em serviço no dia da votação.

A medida busca garantir que todos possam exercer o direito ao voto mesmo quando estiverem desempenhando atividades indispensáveis à realização das eleições em local diferente daquele em que estão inscritos.

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Como solicitar 

O pedido de habilitação para voto em trânsito deve ser realizado de forma on-line pelo Autoatendimento Eleitoral ou presencialmente em um cartório eleitoral. É recomendado que as eleitoras e os eleitores observem os prazos estabelecidos para garantir o direito ao voto no local onde estiverem no dia das eleições.

Vale lembrar que o voto em trânsito não pode ser solicitado para eleitores com domicílio eleitoral no Brasil que estiverem viajando para o exterior.

 

Por: TSE

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