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Câmara Municipal de Cáceres aprova revogação da Lei nº 3.335/2024 durante Sessão Extraordinária

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Por Assessoria CMC

A Câmara Municipal de Cáceres aprovou, nesta sexta-feira (17), durante Sessão Extraordinária, o Projeto de Lei nº 17/2026, de autoria da Mesa Diretora, que revoga a Lei Municipal nº 3.335/2024, responsável por fixar os subsídios dos vereadores, do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais para a legislatura de 2025 a 2028.

A matéria foi apreciada e aprovada pelos vereadores após discussão em plenário, seguindo os trâmites previstos no Regimento Interno da Casa de Leis.

Conforme a justificativa apresentada no projeto, a revogação busca restabelecer a segurança jurídica e adequar a legislação ao contexto da discussão judicial envolvendo a norma. A iniciativa também reforça o compromisso do Poder Legislativo com os princípios da legalidade, da moralidade administrativa, da transparência e da responsabilidade fiscal.

O projeto estabelece ainda a irrepetibilidade dos valores recebidos pelos agentes políticos durante o período em que a legislação esteve vigente, considerando que os pagamentos foram realizados com fundamento em lei regularmente aprovada e em vigor à época, observando o princípio da boa-fé e o entendimento consolidado da jurisprudência acerca da natureza alimentar dessas verbas.

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Com a aprovação em plenário, a matéria segue para as demais providências legais, conforme o processo legislativo.

A Câmara Municipal de Cáceres reafirma seu compromisso com a transparência, a responsabilidade na gestão pública e o fortalecimento das instituições, mantendo a população informada sobre as decisões que impactam a administração do município.

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Homem é morto a tiros dentro de bar em Pontes e Lacerda; PM busca dois suspeito

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Redação/Gazeta

Um homem identificado como Paulo Luiz Ferreira foi assassinado a tiros na tarde de domingo (19), em um bar localizado em Pontes e Lacerda. Os autores do crime fugiram e são procurados pela polícia. De acordo com a Polícia Militar, a equipe foi acionada por volta das 15h para atender a uma ocorrência no Bar Rancho Texas.

No local, as informações iniciais apontavam que dois homens chegaram em uma motocicleta, aparentemente uma Honda Bros. Ainda conforme a ocorrência, o passageiro desceu da moto e efetuou diversos disparos de arma de fogo contra a vítima. Após o ataque, a dupla fugiu e não foi localizada.

Os policiais militares isolaram a área e repassaram as características dos suspeitos às demais equipes de serviço, que realizaram buscas na tentativa de encontrá-los.

A Polícia Civil e a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) foram acionadas para os procedimentos periciais e para dar início às investigações. A motivação do homicídio e a identidade dos autores ainda são desconhecidas.

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PreviCáceres emite Nota Oficial de Pesar e Esclarecimento relacionado ao seu veículo envolvido em acidente com morte

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O Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Cáceres (PREVICÁCERES) manifesta o seu mais profundo pesar pelo trágico acidente automobilístico ocorrido na data de ontem, que resultou no doloroso falecimento dos cidadãos cacerenses Aurélio da Costa Neves (47 anos) e de sua filha, Michele Aparecida Campos Neves (20 anos).

Neste momento de imensa dor, a Diretoria Executiva, os Conselhos Deliberativo e Fiscal, e todo o corpo funcional do PREVICÁCERES e da Prefeitura de Cáceres, destendem as mais sinceras condolências aos familiares, amigos e à comunidade local, rogando para que encontrem conforto diante de tão irreparável perda.

Informamos que o sinistro envolveu um veículo oficial desta autarquia, que realizava o transporte de três de nossos servidores em viagem de retorno de uma capacitação profissional realizada na cidade de Cuiabá.

Os servidores receberam atendimento médico e encontram-se sob acompanhamento, todos estão bem fisicamente.

O PREVICÁCERES esclarece que as circunstâncias e causas do acidente serão devidamente apuradas pelas autoridades competentes. A instituição aguarda a conclusão dos trabalhos periciais e a emissão do laudo oficial da Politec (Perícia Oficial e Identificação Técnica) para que todos os esclarecimentos necessários sejam devidamente prestados, reafirmando o seu compromisso com a transparência e total colaboração com as investigações.

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Por fim, o Instituto coloca-se à inteira disposição para prestar todo o apoio e assistência necessários à família das vítimas neste momento de profunda consternação.

Cáceres – MT, 18 de Julho de 2026.

 

Por Assessoria PreviCáceres

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