É a terceira sentença do mesmo juízo, em menos de dois meses, a mandar apurar possível fraude previdenciária ligada a mortes que nunca chegaram ao cartório.

Por: Rojane Marta/Fatos de MT

O juiz de direito e diretor do foro da Comarca de Cáceres, José Eduardo Mariano, autorizou o registro tardio de um óbito ocorrido em 23 de julho de 2007 e, na mesma sentença, determinou o envio de cópia do procedimento à Delegacia de Polícia para análise de eventual crime contra o sistema previdenciário. A decisão foi publicada nesta terça-feira (8) no Diário da Justiça Eletrônico. Entre a morte e o assentamento no cartório passaram-se quase 19 anos.

O pedido chegou à Justiça por meio de uma parente do falecido, que buscava formalizar o registro não feito no prazo legal. Declaração de óbito, termo de declaração e depoimento de duas testemunhas foram apresentados no processo. O magistrado considerou os documentos suficientes para comprovar tanto a data da morte quanto a ausência do registro, e deferiu a transcrição no livro do Cartório do 2º Ofício da comarca, com fundamento na Lei de Registros Públicos e parecer favorável do Ministério Público.

A remessa à polícia partiu do Ministério Público. “Ante o pedido do Ministério Público acerca das informações prestadas pelo INSS, remeta-se cópia do presente expediente à Delegacia de Polícia para análise de eventual prática de crime contra o sistema previdenciário”, escreveu o juiz.

O texto publicado não diz qual informação o instituto prestou, se algum benefício permaneceu vinculado ao nome do falecido, por quanto tempo, quem teria recebido os valores nem qual seria o prejuízo. Nenhum suspeito é apontado. A sentença também não determina o cancelamento de pagamento algum, o que a diferencia de outras decisões recentes do mesmo juízo.

A assinatura tem data de 17 de abril. A publicação saiu em 8 de setembro, quase cinco meses depois.

Um dia antes, em 16 de abril, o mesmo magistrado havia assinado sentença em caso parecido, publicada em 4 de setembro. Naquele processo, um benefício assistencial de prestação continuada seguiu ativo por 20 meses em nome de uma idosa morta em agosto de 2024, porque o falecimento nunca foi levado ao cartório. O juiz mandou oficiar o INSS para cessar o pagamento e, também a pedido do Ministério Público, remeter cópia à delegacia. Em julho, outra sentença da mesma comarca autorizou o registro de um óbito de 2009 e seguiu o mesmo caminho.

Os cartórios de registro civil têm um dia útil para lançar cada óbito no Sistema Nacional de Informações de Registro Civil, base que o INSS consulta para interromper pagamentos. Quando a família não procura o cartório, a morte não entra no sistema e o benefício pode continuar ativo por anos.

Não há informação, na publicação, sobre inquérito instaurado. Caberá à autoridade policial decidir se abre investigação e quem eventualmente será apurado.

Sinézio Alcântara – Expressão Notícias

Cáceres perde um dos mais conhecidos e respeitados sindicalista e ambientalista. Faleceu na noite de terça-feira (8) no Hospital São Luiz, aos 80 anos. Neuzo Antônio de Oliveira. Ex-presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Cáceres, “seu” Neuzo, como era conhecido, estava internado para tratamento de pneumonia. O quadro se agravou e ele veio a óbito.

Além de líder sindical, político filiado ao PT, a vida de “seu” Neuzo, no Estado, foi marcada pela dedicação a agricultura familiar, apicultura e ferrenho ambientalista como defensor das águas e da vida. “Defensor nato do Rio Paraguai e do pantanal, uma história de luta pela vida”.

Seu Neuzo foi diretor da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetagri) e suplente da diretoria da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais e Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag). De acordo com a diretoria do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Cáceres (STTC) Neuzo deixa um legado do movimento sindicato.

“Sua passagem pela nossa cidade não foi por acaso. Ele sempre demonstrou a importância de acreditar que um mundo novo é possível” afirma a diretoria da entidade assinalando que “neste momento de dor o STTR manifesta solidariedade aos familiares, amigos e companheiros e companheiras de luta” afirma a diretoria sindical.

Natural do Paraná, conforme a direção do STTR, seuNeuzo chegou à Cáceres há mais de 40 anos. Era viúvo. Deixa filhos e netos. O corpo está sendo velado na Capela Parque dos Ipês, na avenida 7 de Setembro. O sepultamento acontece às 13h no Cemitério Park dos Ipês.