Estadual
Mulheres em situação de violência podem buscar atendimento na Procuradoria da ALMT
Acolher, orientar e encaminhar são alguns dos principais papéis da Procuradoria Especial da Mulher (PEM) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Com atendimento especializado e sigiloso, a unidade acolhe mulheres em situação de violência ou violação de direitos e também orienta servidores e demais pessoas que presenciem ou tenham conhecimento de casos.
A Procuradoria atende situações de violência física, psicológica, sexual, moral, patrimonial ou digital, além de casos de assédio, discriminação e violência política de gênero. A equipe também acolhe relatos de ameaça, perseguição, controle, humilhação e outras condutas que possam representar violação de direitos.
Quem pode procurar — O atendimento especializado é destinado às mulheres, mas servidores e outros interessados também podem buscar a Procuradoria quando quiserem ajudar ou encaminhar uma colega, familiar, amiga ou outra mulher que esteja passando por uma situação de violência.
A PEM orienta a que não é necessário saber previamente qual tipo de violência está ocorrendo ou qual órgão deve ser acionado. A equipe realiza a escuta inicial, identifica as necessidades e orienta sobre os caminhos disponíveis.
A mulher pode procurar a Procuradoria mesmo que ainda não tenha decidido registrar uma denúncia. “A Procuradoria Especial da Mulher representa a capacidade de atuação do Poder Legislativo no enfrentamento à violência contra a mulher em Mato Grosso. É uma resposta concreta do Parlamento diante de uma realidade que ainda entristece e preocupa o nosso estado”, afirma a coordenadora da PEM, Thayara Novaes.
Os serviços incluem acolhimento e escuta qualificada, orientação jurídica, psicológica e social, encaminhamento e acompanhamento de casos, informações sobre direitos e articulação com os órgãos da Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher.
Foto: Luciano Campbell/ALMT
A Procuradoria também promove palestras, capacitações, campanhas e ações educativas e de prevenção. Outra frente de atuação é o apoio às Câmaras Municipais na criação, implantação e fortalecimento das Procuradorias da Mulher, ampliando a presença dessa estrutura nos municípios.
“Além de oferecer acolhimento, orientação e encaminhamento nas áreas jurídica, psicológica e social, a PEM atua na prevenção, na articulação com a rede de proteção e junto às Câmaras Municipais, ampliando a capilaridade de um serviço que muitas vezes não chega aos pequenos municípios”, destaca Thayara.
Como funciona — Após o relato da pessoa que buscou o serviço, a equipe avalia a situação e os possíveis riscos, presta as orientações necessárias e, quando cabível, encaminha a mulher aos serviços responsáveis, como Polícia, Delegacia Especializada, Defensoria Pública, Ministério Público, saúde e assistência social. O procedimento, de acordo com a PEM, segue um fluxo de acolhimento, identificação da necessidade e do risco, orientação, encaminhamento e, quando necessário, acompanhamento.
A Procuradoria ressalta que sua atuação não substitui a dos órgãos responsáveis por serviços especializados. A PEM não realiza investigação policial, não registra boletim de ocorrência, não concede medidas protetivas nem presta atendimento médico de urgência. Quando a demanda não é de sua competência, a equipe orienta sobre o serviço adequado.
Em situações de risco imediato, agressão em andamento ou ameaça à vida, a orientação é acionar a Polícia Militar pelo 190. Posteriormente, a PEM pode atuar no acolhimento, orientação e articulação com a Rede de Proteção.
A Procuradoria Especial da Mulher funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, na Sala 17, no térreo da ALMT. O contato também pode ser feito pelo telefone (65) 3313-6802, pelo WhatsApp Zap-Delas, no (65) 98134-1655, ou pelo e-mail [email protected].
O atendimento é realizado de forma reservada e sigilosa, preservando a privacidade das mulheres e as informações compartilhadas. Não é necessário agendamento para o acolhimento inicial.
Fonte: ALMT – MT
Cáceres e Região
Cáceres: Após constatar evasão entre réus, juíza cria projeto de prevenção em escolas
Segundo o levantamento, cerca de 75% das pessoas ouvidas em audiências de instrução e julgamento não haviam concluído o Ensino Médio

A constatação de que muitos réus haviam abandonado a escola ainda na adolescência levou a juíza Raíssa da Silva Santos Amaral, titular da 4ª Vara da Comarca de Cáceres (220 km de Cuiabá), a transformar a experiência adquirida na área criminal em uma iniciativa de prevenção.
O projeto “Antes da Escolha” evará ações de orientação e reflexão a estudantes da rede estadual de Cáceres.
A iniciativa é voltada a estudantes do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental e, neste primeiro momento, alcançará as 14 unidades da rede estadual de Cáceres, sendo 11 escolas urbanas e três rurais.
A ideia nasceu da experiência profissional da magistrada, que já atuou na Infância e Juventude e na área criminal. Durante 18 meses à frente da Vara Criminal de Cáceres, Raíssa passou a observar dados relacionados à escolaridade e ao início do uso de drogas entre os réus que participavam das audiências.
Segundo o levantamento feito por ela, cerca de 75% das pessoas ouvidas em audiências de instrução e julgamento não haviam concluído o Ensino Médio. Nas audiências de custódia, o índice era de 68,4%. Outro dado chamou a atenção: 51% haviam interrompido os estudos entre o 7º ano do Ensino Fundamental e o 1º ano do Ensino Médio. Em muitos casos, a idade em que deixavam a escola coincidia com o período do primeiro contato com drogas.
“Percebi que existe um momento crítico e muito vulnerável do adolescente, entre 12 e 16 anos, em que ele pode começar a se afastar da escola, da família e de outros mecanismos de proteção. A partir daí, fica muito mais exposto a influências negativas”, explicou a juíza.
A preocupação é ainda maior em uma região de fronteira como Cáceres. De acordo com Raíssa, adolescentes cada vez mais jovens têm sido cooptados por organizações criminosas.
“Se o Judiciário conhece muitas dessas histórias depois que os fatos aconteceram, por que não usar essa experiência para tentar atuar antes?”, questiona.
Antes de implantar o projeto, a magistrada visitou as escolas estaduais do município e realizou um diagnóstico sobre evasão escolar, dificuldades de aprendizagem, uso de drogas, bullying, indisciplina, situações de vulnerabilidade e articulação com a rede de proteção. A partir desse levantamento, o Antes da Escolha foi estruturado em quatro eixos: palestras educativas e preventivas; mentoria e projetos de extensão com universitários; participação da comunidade; e fortalecimento e capacitação da rede de proteção.
Uma das principais ações é o “Desafio Antes da Escolha”, concurso de redação em que os estudantes receberão situações-problema envolvendo decisões difíceis da adolescência. A proposta é que cada aluno se coloque no lugar do personagem e apresente uma solução para o conflito. O projeto também terá uma premiação coletiva destinada a incentivar a permanência dos adolescentes na escola.
“A redação foi escolhida porque eu queria que eles também fossem protagonistas. Não apenas ouvissem uma palestra, mas refletissem, se posicionassem e mostrassem como fariam determinada escolha”, explicou Raíssa.
(Ponto na Curva Com informações da Assessoria do TJMT)
Cáceres e Região
Mestrado gratuito da Unemat tem vagas em Sinop e Cáceres

O Programa de Mestrado Profissional em Letras (ProfLetras) está com inscrições abertas, até a próxima terça-feira (8), no exame nacional de acesso, com 919 vagas distribuídas em 58 unidades de ensino superior por todo o país. Somente no Estado, a Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) conta com 24 oportunidades, sendo 10 no câmpus de Cáceres e 14 no câmpus de Sinop. Demandas identificadas em sala de aula. O registro é feito exclusivamente pela internet, por meio do site da empresa responsável pela seleção, com taxa de R$ 160.
De acordo com a instituição, o ProfLetras é um projeto de pós-graduação stricto sensu reconhecido pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), do Ministério da Educação (MEC), e coordenado pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). O curso gratuito é destinado à formação de professores de língua portuguesa para atuação no ensino fundamental, com o objetivo de contribuir para a melhoria da qualidade do ensino no país.
As atividades serão desenvolvidas em formato semipresencial, com aulas presenciais definidas pelo colegiado de cada unidade da Rede Nacional. As atividades podem ser realizadas de segunda-feira a domingo, conforme a organização local. Para participar, o candidato deve atuar como professor regente de classe nas redes de Educação Básica, inclusive em estágio probatório ou com vínculo temporário. Também não poderá se afastar integralmente do exercício da docência na rede pública de ensino enquanto estiver cursando o ProfLetras.
A formação conduz ao título de Mestre em Letras e busca aliar a formação científica às necessidades encontradas pelos próprios professores no cotidiano escolar. Os trabalhos desenvolvidos pelos alunos são direcionados, entre outros aspectos, aos problemas e demandas identificados em sala de aula.
Por: Só Notícias/Guilherme Araújo
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