O senador Jayme Campos (União) reagiu às declarações do ex-governador Mauro Mendes (União) de que a Operação Heritage, deflagrada pela Polícia Federal para investigar suspeitas envolvendo um acordo de R$ 308 milhões entre o Governo de Mato Grosso e a Oi, teria sido induzida por adversários políticos. Entre os nomes citados por Mauro está o próprio Jayme, que negou ter utilizado denúncias com finalidade eleitoral e afirmou que, se decidir revelar tudo o que sabe sobre a política e os negócios no Estado, “vai faltar cadeia”.

(foto reprodução) – “Primeiro que eu não sou homem que usa dessa prática. Nunca, jamais, em tempo algum eu fiz alguma denúncia. Agora que eu fiz uma denúncia, eu, Carlos Fávaro e Wellington, pedindo ao ministro André Mendonça que apure o caso dos consignados”, afirmou Jayme.

O senador se referiu às denúncias relacionadas a empréstimos consignados de servidores públicos de Mato Grosso, que também entraram no radar das investigações envolvendo o Banco Master. Jayme afirmou que decidiu cobrar apuração após receber relatos de servidores que teriam contraído empréstimos e, mesmo depois de pagar valores superiores ao inicialmente contratado, continuariam com dívidas elevadas.

“Isso me deixa indignado que os servidores públicos de Mato Grosso tenham sido roubados à luz do dia. Tem cidadão que emprestou R$ 20 mil, já pagou R$ 30 e ainda deve R$ 50. Isso é assalto à mão armada, quase um latrocínio, que é quando você mata para roubar. Isso é que está acontecendo, isso eu fiz”, declarou.

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“Desespero de causa”

Jayme voltou a negar que tenha qualquer relação com a deflagração da Heritage e classificou como “desespero de causa” a tentativa de atribuir a adversários políticos a operação da Polícia Federal.

“Nunca fiz e jamais farei. Não sou nenhum cidadão que usa essa prática por interesse político pessoal, muito pelo contrário. O que eu quero é que seja apurado isso que está aí, então isso é desespero de causa”, afirmou.

Na sequência, porém, o senador elevou o tom e fez novas críticas à gestão de Mauro, mencionando também investimentos relacionados à concessão de rodovias estaduais.

“Vocês já conhecem a história do ex-governador muito bem. É o caso desses investimentos que estão sendo feitos aqui em relação à privatização das estradas estaduais. Tem que ser apurado, é só lambança também”, disse.

Jayme então afirmou ter conhecimento de outras situações que, segundo ele, deveriam ser investigadas, sem detalhar quais seriam os fatos.

“Se eu for abrir o bico aqui, se eu falar tudo o que eu sei, acabou Mato Grosso. Não sobra cadeia pra tanta gente. Vão ter que buscar novos presídios”, disparou.

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Heritage

A reação ocorre após Mauro Mendes afirmar, em vídeo publicado nas redes sociais, que a Operação Heritage teria sido provocada por interesses políticos de adversários que desejariam prejudicar sua candidatura ao Senado. O ex-governador nega irregularidades e sustenta que o acordo firmado com a Oi foi realizado dentro da legalidade.

Deflagrada pela Polícia Federal, a Heritage investiga suspeitas relacionadas ao acordo de R$ 308 milhões firmado pelo Estado para quitar débitos da operadora. A apuração busca esclarecer a origem, a movimentação e a destinação dos recursos, além de possíveis vínculos entre fundos, empresas e pessoas investigadas.

A operação atingiu integrantes e pessoas ligadas ao grupo político de Mauro, incluindo o deputado federal Fábio Garcia, que deixou a candidatura a vice-governador na chapa de Otaviano Pivetta, além de ex-integrantes do primeiro escalão do Governo. As investigações seguem em andamento e, até o momento, não há condenação contra Mauro, Jayme ou os demais citados.

Jayme, que recentemente rompeu politicamente com Mauro após ser derrotado na convenção do União Brasil que definiu o candidato ao Governo, afirma que sua posição é pela apuração dos fatos e nega que suas manifestações tenham relação com a disputa eleitoral.

Por: esportes e noticias

Por Marcio Camilo da Cruz

A Escola do Legislativo da Câmara de Cáceres promoveu, na manhã desta quinta-feira (20/08), o terceiro encontro da capacitação sobre emendas impositivas. Realizada no plenário da Casa, a etapa desta semana aprofundou o conhecimento técnico de vereadores e assessores parlamentares sobre o planejamento e o funcionamento do Orçamento Público, preparando as equipes para as inovações financeiras do município que passarão a valer a partir do próximo ano.

A palestra foi conduzida pelo servidor de carreira Cláudio Sonaque, que ocupa o cargo de Diretor da Secretaria de Contabilidade e Finanças. Durante a exposição, Sonaque detalhou as principais características e a importância das três peças orçamentárias que regem a administração pública: a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

O diretor enfatizou a necessidade de os assessores compreenderem a fundo a importância do planejamento do orçamento público, uma competência cada vez mais estratégica para as atividades da Câmara de Cáceres. Ele lembrou que o Legislativo está prestes a entrar em um período crítico de trabalho: a apreciação e votação da LOA. Nesse cenário, equipes bem preparadas serão fundamentais para auxiliar os parlamentares no estudo, na análise e no aperfeiçoamento da peça orçamentária que será enviada pelo Poder Executivo.

Segundo Sonaque, dominar essa base teórica também é um passo fundamental para as próprias emendas. Para que a indicação parlamentar seja efetivada com sucesso, ela precisa ser elaborada de forma técnica, focada no interesse público e conectada de maneira realista à situação orçamentária e contábil dos cofres do município.

Conhecimento aplicado na prática

Para as equipes de gabinete, a progressão dos conteúdos tem sido essencial para a compreensão do processo. O assessor parlamentar Matheus Duarte destacou como os temas se conectam para dar segurança ao trabalho legislativo.

“Tem sido de grande relevância. No primeiro dia, aprendemos sobre a estrutura administrativa básica e seus princípios. Aqui, no terceiro encontro, já viemos tratando mais do aspecto contábil, sobre a LDO, o PPA e a LOA. Isso, com certeza, vai ser o alicerce para que possamos desenvolver esse trabalho técnico e realizar a indicação das emendas junto aos parlamentares”, avalia o assessor.

A qualificação, que teve início no dia 4 de agosto, contará com um total de oito encontros semanais. Além de Cláudio Sonaque, os módulos também são ministrados pelo Controlador-Geral da Câmara de Cáceres, Lucas Sposito.

O que são emendas impositivas?

As emendas impositivas são um mecanismo legal que garante a participação direta do Poder Legislativo na elaboração e execução do orçamento municipal. Na prática, uma parte da Receita Corrente Líquida do município passa a ser destinada para que os vereadores indiquem a aplicação exata de recursos para o ano seguinte.

Com isso, os parlamentares poderão direcionar verbas específicas para áreas estruturais, como obras de pavimentação, construção de prédios públicos, escolas e unidades de saúde. Para garantir o atendimento às prioridades da população, a Lei Orgânica do Município estabelece uma regra rigorosa: pelo menos 50% do valor total das emendas impositivas deverão ser obrigatoriamente destinados a ações e serviços na área da saúde.