População e vereadores lotaram o plenário para discutir o PL 23/26, que prevê construção de UBS, CAPS e Hospital Municipal com recursos do FIIS

Por Marcio Camilo da Cruz

A Câmara de Cáceres realizou na noite desta quarta-feira (12/08) uma audiência pública concorrida para debater o Projeto de Lei nº 23/26, que autoriza a prefeitura a contratar empréstimo de R$ 26,049 milhões junto à Caixa Econômica Federal para obras estruturantes na área da saúde. O evento, conduzido pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Economia, Finanças e Planejamento, contou com participação efetiva de populares e vereadores, que puderam fazer questionamentos sobre a matéria e ressaltar a necessidade dos empreendimentos para a cidade.

Os recursos fazem parte do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) do Governo Federal e têm como objetivo a construção de:

• 4 Unidades Básicas de Saúde (UBS);

• 1 Centro de Atenção Psicossocial (CAPS);

• 1 hospital municipal.

Abertura e apresentação do projeto

O vereador Franco Valério (PSB), presidente da CCJ, conduziu a audiência e destacou a importância de ouvir os vereadores, a população e, principalmente, as pessoas que trabalham na saúde. Ele afirmou que a Câmara e a sociedade precisam estar atentas à aplicação desses recursos públicos, especialmente diante do montante envolvido. “Saúde pública é um direito fundamental. Todo esse recurso para a construção dessas benfeitorias será muito importante para Cáceres. Quem ganha com isso é a população”, disse.

O projeto foi exibido no telão e lido em sua íntegra no início da audiência. A matéria possui seis artigos e trata do valor e das regras de contratação do empréstimo, incluindo juros e demais questões monetárias.

Exposição do secretário de Saúde

O secretário municipal de Saúde, Claudio Donatoni, fez uma exposição explicando como o município aderiu ao programa do FIIS e demonstrou à Caixa Econômica Federal a capacidade financeira para contrair o endividamento.

Ele detalhou que a proposta prevê a substituição de prédios alugados onde funcionam unidades de saúde. Um dos exemplos citados foi a UBS Cohab Nova, que funciona de forma adaptada em um imóvel que originalmente foi uma casa familiar, com aluguel mensal de R$ 2.837. A unidade atualmente atende 4 mil habitantes e, com a nova construção, passará a atender 8 mil. Outras unidades que serão substituídas são as UBS Jardim das Oliveiras e Vila Real, que ganharão prédios próprios e equipados. A quarta UBS será construída em uma região ainda a ser definida pela gestão, com possibilidade de subdividir o território atendido pela UBS do Santa Isabel.

Sobre o CAPS Adulto, o secretário informou que a unidade hoje funciona no prédio do antigo Hospital Bom Samaritano, que não atende às configurações mínimas exigidas pelo Ministério da Saúde. O projeto prevê a construção de sede própria e adequada.

Quanto ao Hospital Municipal, Donatoni explicou que a unidade atenderá duas demandas: o encaminhamento de pacientes que necessitam de clínica médica e leitos hospitalares e que hoje ficam internados na UPA, e a questão da maternidade, já que as mães fazem o pré-natal nas UBS, mas precisam se deslocar ao anexo do Hospital Regional para o parto, muitas vezes sem o acompanhamento necessário.

Pelo projeto, o hospital será construído na área do antigo Hospital Bom Samaritano, com área total construída de 3.302 m². A unidade contará com centro obstétrico, centro cirúrgico, centro de diagnóstico por imagem, enfermarias masculina e feminina, capacidade para 25 a 30 leitos, ala separada para a maternidade e duas salas cirúrgicas.

Manifestações dos vereadores

A vereadora Magaly Silva (PP), relatora da CCJ, afirmou que as novas UBS vêm atender uma alta demanda da população, principalmente nos bairros mais carentes. Ela lembrou que Cáceres tem 52 bairros e que o Hospital Municipal é um sonho antigo, já que municípios bem menores possuem esse tipo de unidade. Como relatora, comprometeu-se a analisar os detalhes da matéria e ouvir sugestões e críticas da população para apresentar um parecer técnico que respalde a futura deliberação em plenário.

O vereador Cezare Pastorello (PT) destacou os aspectos financeiros do projeto, observando que os empreendimentos serão financiados a juros de 5% a 7%, bem abaixo dos cerca de 15% praticados no mercado. Ele também ressaltou que o Hospital Municipal atenderá uma demanda de maternidade que é responsabilidade do município e que a unidade permitirá adequar espaços, separando mães de natimortos e de abortos daquelas que estão amamentando.

O vereador Isaías Bezerra (Republicanos) manifestou preocupação com o prazo de carência de um ano para a construção do hospital, considerando o prazo curto diante da complexidade de licitação e contratação de uma obra desse porte. Ele também questionou se o Governo do Estado ajudará financeiramente na manutenção da unidade.

O secretário respondeu que o prazo de carência é estabelecido pelas regras do programa e que, se a obra for concluída antes, o município ainda terá um ano para iniciar os pagamentos. Sobre o co-financiamento, Donatoni afirmou que existe suporte do governo estadual e federal, mas que o valor é incompatível para manter um hospital municipal sozinho. Ele defendeu que a gestão e os vereadores cobrem do Governo do Estado o aumento dos repasses, e que os equipamentos hospitalares podem ser adquiridos por meio de emendas parlamentares.

A vereadora Valdeníria Dutra (PSB) lembrou que Cáceres, por ser município polo, é cobrada nas reuniões regionais de saúde por ainda não ter um hospital municipal, enquanto a maioria dos municípios da região Oeste já possui a unidade.

O vereador Jorge Augusto (PP), relator da Comissão de Economia, Finanças e Planejamento, disse que a comissão analisou o projeto o quanto antes pela importância da matéria e deu parecer favorável para a deliberação em plenário. “Não temos dúvida nenhuma sobre a importância desse projeto para a nossa cidade”, afirmou.

O vereador Elis Enfermeira elogiou a iniciativa do secretário e ressaltou a necessidade do hospital para um município de 90 mil habitantes, lembrando que o sistema de saúde está colapsado, com filas de cirurgias que nunca terminam, enquanto cidades menores, como Salto do Céu, já possuem hospitais municipais.

O vereador Pastor Junior (PL) salientou a necessidade urgente de uma UBS no bairro Vila Real, lembrando que participou de reuniões com a prefeita Eliene Liberato sobre o tema, e parabenizou os profissionais de saúde pelo avanço do setor na cidade.

O vereador Marcos Ribeiro (PSD) disse que a Câmara tem a responsabilidade de aprovar projetos de extrema importância para a população e lembrou que a construção de novas UBS e do Hospital Municipal já foi tema de muitas proposituras apresentadas pelos parlamentares ao longo do ano.

O vereador Jerônimo Gonçalves (PL) apresentou seis emendas ao projeto, voltadas à transparência, incluindo a divulgação do plano de aplicação e das metas de pagamento no portal da transparência, o envio de cópia integral do contrato com a Caixa à Câmara em até 30 dias após a assinatura e o estudo de viabilidade operacional do hospital antes do desembolso dos recursos.

A liderança comunitária Dener da Silva parabenizou o secretário e sua equipe pelo projeto e agradeceu especialmente pela construção do CAPS Adulto, destacando o sofrimento da população com a falta de estrutura adequada.