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ANP fiscaliza postos em Cáceres e Porto Esperidião durante operação em MT

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Ações na região Oeste fizeram parte de uma operação que também passou por Cuiabá e resultou em uma interdição e um auto de infração

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Por Redação/Página Press

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizou uma operação de fiscalização em postos de combustíveis de Cáceres e Porto Esperidião, na região Oeste de Mato Grosso. As ações também ocorreram em Cuiabá e resultaram em um auto de infração, uma interdição e na coleta de quatro amostras de combustíveis para análise laboratorial.

Durante as fiscalizações, os agentes verificaram a qualidade dos combustíveis, o volume fornecido pelas bombas, as condições dos equipamentos, a documentação dos estabelecimentos e o cumprimento das normas da Agência.

Em Cuiabá, uma das ações contou com a participação da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon-MT).

Operação monitora possíveis irregularidades

As fiscalizações fazem parte do plano de ações da ANP, iniciado em 1º de julho, que inclui operações ostensivas e o monitoramento de possíveis práticas irregulares no mercado de combustíveis.

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A escolha dos postos fiscalizados considera informações recebidas pela Ouvidoria da ANP, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC), denúncias, informações de outros órgãos e levantamentos da área de Inteligência da Agência.

Com base nesses dados, as equipes direcionam as operações para regiões e estabelecimentos onde são identificados indícios de possíveis irregularidades.

Multas podem chegar a R$ 5 milhões

Os estabelecimentos autuados podem receber multas de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, além de penalidades como suspensão ou revogação da autorização para funcionamento.

As punições dependem da conclusão do processo administrativo, com garantia do contraditório e da ampla defesa.

A interdição é uma medida cautelar que pode ser adotada quando são encontradas irregularidades, como combustível fora das especificações ou fornecimento de quantidade diferente da indicada pela bomba. Se o problema for corrigido, a ANP pode autorizar a reabertura do estabelecimento, sem interromper o processo administrativo.

Consumidor pode denunciar

A ANP orienta consumidores a denunciarem suspeitas de irregularidades em postos pelo telefone 0800 970 0267, pelo formulário disponível nos canais oficiais da Agência ou pelo aplicativo ANP com VC – Postos.

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BB fará pagamentos via Pix a mesários nas eleições; auxílio-alimentação para 2,3 MI

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Assessoria

Os mesários e demais colaboradores da Justiça Eleitoral que atuarão nas Eleições Gerais de 2026 receberão o auxílio-alimentação por meio de Pix processado pelo Banco do Brasil. A instituição firmou acordos de cooperação técnica com os tribunais regionais eleitorais (TREs) de todo o país para operacionalizar os pagamentos do primeiro turno e, se houver, do segundo turno.

O Banco do Brasil será responsável pelo processamento dos créditos a partir das informações encaminhadas pelos tribunais eleitorais. A operação utilizará sistemas eletrônicos do banco para dar agilidade aos pagamentos e permitir o acompanhamento das transações. A expectativa é que aproximadamente 2,3 milhões de mesários e colaboradores da Justiça Eleitoral recebam o auxílio-alimentação em todo o país.

A utilização do Pix permitirá que os valores sejam transferidos diretamente aos beneficiários, com a infraestrutura digital do banco e mecanismos voltados à segurança e à rastreabilidade das operações.

Operação nacional

Os acordos abrangem os TREs de todo o país e permitem a execução dos pagamentos em escala nacional. O Banco do Brasil utilizará soluções já empregadas no atendimento a órgãos públicos.

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A instituição bancária tem experiência em operações eleitorais. Nas eleições de 2024, o banco foi responsável pelo processamento de mais de 2,1 milhões de pagamentos destinados a colaboradores da Justiça Eleitoral.

A cooperação para este ano busca facilitar a execução dos pagamentos aos trabalhadores convocados para auxiliar na organização das eleições.

Acordos

Os acordos de cooperação técnica não envolvem prestação de serviço remunerada para o banco. O objetivo é exclusivamente viabilizar a operacionalização dos pagamentos dos auxílios-alimentação aos colaboradores da Justiça Eleitoral.

Segundo o Banco do Brasil, a iniciativa reforça a parceria mantida pela instituição com órgãos da administração pública e amplia o uso de soluções digitais em operações de grande escala.

A instituição destaca ainda sua presença em todo o território nacional e a experiência no atendimento ao setor público como fatores que contribuem para a execução da operação durante as Eleições 2026.

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Cáceres: PM Ambiental encontra casas em área de preservação e apreende munições

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A Polícia Militar Ambiental apreendeu 169 munições de uso restrito e cerca de 60 litros de gasolina armazenados irregularmente durante uma fiscalização na Fazenda Descalvados, em Mato Grosso, na quarta-feira (30). No local, os policiais também identificaram duas residências construídas em Área de Preservação Permanente (APP), às margens de um rio.

A equipe foi até a propriedade após receber denúncia sobre possível crime ambiental envolvendo construções irregulares. Durante a vistoria, os militares constataram que uma das casas estava a aproximadamente 3 metros do leito do rio, enquanto a outra ficava a cerca de 15 metros.

Segundo a Polícia Militar, as edificações pertencem a Juarez Rodrigues Santos Reis e Rogério de Abreu, conforme informações repassadas pelo caseiro da propriedade, Vilson Rodrigues dos Santos Reis.

Durante buscas nas residências, os policiais localizaram 169 munições, sendo 84 de calibre 9mm, 84 de calibre .40 e uma de calibre .357, todas classificadas como de uso restrito. Questionado sobre a procedência do material, Vilson afirmou que as munições pertenciam a Rogério.

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O caseiro recebeu voz de prisão por posse irregular de munição de uso restrito, conforme o artigo 16 do Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003).

Além da apreensão do material bélico, os policiais recolheram aproximadamente 60 litros de gasolina encontrados às margens do rio, armazenados de maneira irregular e com potencial risco de contaminação ambiental.

A Polícia Militar Ambiental informou que serão confeccionados autos de infração, inspeção, embargo e notificação para a desocupação das edificações, além de outros procedimentos administrativos relacionados às irregularidades constatadas.

O suspeito e os materiais apreendidos foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil, que dará continuidade às providências cabíveis.

 

Por Gazeta Digital

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