Detentos das unidades prisionais masculina e feminina de Cáceres (MT) poderão dar continuidade às atividades do Clube do Livro a partir da próxima segunda-feira (24). A iniciativa, desenvolvida em parceria entre a Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) e o Poder Judiciário, tem como objetivo promover a remição da pena por meio da leitura.

(foto reprodução) – A portaria de autorização para a retomada das atividades foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico (Dje) nesta terça-feira (18) pelo juiz José Eduardo Mariano, da 1ª Vara Criminal e Execuções Penais de Cáceres e corregedor das unidades prisionais da comarca.

Na unidade prisional masculina, o projeto recebeu o nome de Clube do Livro “Nelson Mandela”. Já na unidade feminina, a iniciativa foi batizada de Clube do Livro “Eunice Paiva”.

O projeto foi criado como uma proposta de extensão da Unemat voltada à continuidade da remição de pena pela leitura dentro do sistema prisional.

Segundo a portaria, uma lista com os nomes dos acadêmicos selecionados como voluntários foi apresentada ao Judiciário. Eles participarão das atividades juntamente com os professores responsáveis pela coordenação dos projetos.

Foi autorizada a entrada de 7 professores e 18 acadêmicos do curso de Direito da Unemat, campus Jane Vanini, nos dois estabelecimentos penais. As atividades estão previstas para começar na semana do dia 24 de agosto de 2026.

(foto reprodução)

🔐Como funciona o projeto?

A remição pela leitura permite que pessoas privadas de liberdade reduzam parte do tempo de cumprimento da pena a partir da participação em atividades de leitura, conforme as regras estabelecidas para o projeto e a legislação aplicável.

Em Cáceres, a proposta começou a ser estruturada a partir da Portaria nº 01/2024/Gab1ªCriminal, publicada em atendimento a orientações do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF).

O resultado foi a criação dos dois clubes de leitura, voltados separadamente aos públicos masculino e feminino.

📚 Quantos livros cada preso pode ler para diminuir a pena?

(foto reprodução) – No Brasil, para um preso ter a remissão de pena por leitura é necessário provar que leu os livros por meio de resenha. A cada livro lido e resenhado, que é avaliado por uma comissão, o preso tem direito a 4 dias a menos em sua pena.

O limite por ano é de 12 livros. Com um limite máximo de 48 dias a menos na pena a cada ano.

A iniciativa busca não apenas diminuir o tempo de encarceramento, mas também fomentar a educação, ampliando as possibilidades de reintegração social.

Por: Primeira Página MT – Mariana Lenz

Por Marcio Camilo da Cruz

A Escola do Legislativo da Câmara de Cáceres promoveu, na manhã desta quinta-feira (20/08), o terceiro encontro da capacitação sobre emendas impositivas. Realizada no plenário da Casa, a etapa desta semana aprofundou o conhecimento técnico de vereadores e assessores parlamentares sobre o planejamento e o funcionamento do Orçamento Público, preparando as equipes para as inovações financeiras do município que passarão a valer a partir do próximo ano.

A palestra foi conduzida pelo servidor de carreira Cláudio Sonaque, que ocupa o cargo de Diretor da Secretaria de Contabilidade e Finanças. Durante a exposição, Sonaque detalhou as principais características e a importância das três peças orçamentárias que regem a administração pública: a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

O diretor enfatizou a necessidade de os assessores compreenderem a fundo a importância do planejamento do orçamento público, uma competência cada vez mais estratégica para as atividades da Câmara de Cáceres. Ele lembrou que o Legislativo está prestes a entrar em um período crítico de trabalho: a apreciação e votação da LOA. Nesse cenário, equipes bem preparadas serão fundamentais para auxiliar os parlamentares no estudo, na análise e no aperfeiçoamento da peça orçamentária que será enviada pelo Poder Executivo.

Segundo Sonaque, dominar essa base teórica também é um passo fundamental para as próprias emendas. Para que a indicação parlamentar seja efetivada com sucesso, ela precisa ser elaborada de forma técnica, focada no interesse público e conectada de maneira realista à situação orçamentária e contábil dos cofres do município.

Conhecimento aplicado na prática

Para as equipes de gabinete, a progressão dos conteúdos tem sido essencial para a compreensão do processo. O assessor parlamentar Matheus Duarte destacou como os temas se conectam para dar segurança ao trabalho legislativo.

“Tem sido de grande relevância. No primeiro dia, aprendemos sobre a estrutura administrativa básica e seus princípios. Aqui, no terceiro encontro, já viemos tratando mais do aspecto contábil, sobre a LDO, o PPA e a LOA. Isso, com certeza, vai ser o alicerce para que possamos desenvolver esse trabalho técnico e realizar a indicação das emendas junto aos parlamentares”, avalia o assessor.

A qualificação, que teve início no dia 4 de agosto, contará com um total de oito encontros semanais. Além de Cláudio Sonaque, os módulos também são ministrados pelo Controlador-Geral da Câmara de Cáceres, Lucas Sposito.

O que são emendas impositivas?

As emendas impositivas são um mecanismo legal que garante a participação direta do Poder Legislativo na elaboração e execução do orçamento municipal. Na prática, uma parte da Receita Corrente Líquida do município passa a ser destinada para que os vereadores indiquem a aplicação exata de recursos para o ano seguinte.

Com isso, os parlamentares poderão direcionar verbas específicas para áreas estruturais, como obras de pavimentação, construção de prédios públicos, escolas e unidades de saúde. Para garantir o atendimento às prioridades da população, a Lei Orgânica do Município estabelece uma regra rigorosa: pelo menos 50% do valor total das emendas impositivas deverão ser obrigatoriamente destinados a ações e serviços na área da saúde.