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Receita dá trégua em aplicação de multas da Reforma Tributária, mas é preciso atenção

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A Receita Federal confirmou que não aplicará multas em 2026 para os contribuintes que cometerem erros ao preencher o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) nas notas fiscais eletrônicas. O anúncio traz um alívio temporário para o agronegócio, setor que enfrenta uma das maiores reformulações operacionais de sua história.

A partir de 1º de agosto de 2026, quando começam a valer as novas obrigações de preenchimento, o governo adotará uma postura exclusivamente educativa. Caso o produtor rural ou a empresa do agro cometa alguma falha nas informações fiscais, haverá uma notificação com prazo de até 60 dias para a correção das inconsistências, sem aplicação de penalidades. As cobranças e punições financeiras efetivas foram postergadas para 1º de janeiro de 2027, data em que a CBS entra oficialmente em vigor.

O que são o IBS e a CBS

Para o produtor rural, entender a nova engrenagem é essencial, já que o modelo atual de impostos será progressivamente substituído por dois novos tributos que vão incidir diretamente sobre a comercialização da produção, insumos e maquinários:

  • CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): É o novo imposto federal. Ele vai unificar os atuais PIS e Cofins. Por ser de competência da União, sua arrecadação vai direto para o governo federal.

  • IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): É o novo imposto estadual e municipal. Ele vai juntar o ICMS (que hoje é estadual) e o ISS (que é municipal). A gestão desse tributo será feita de forma conjunta por Estados e Municípios através de um órgão chamado Comitê Gestor do IBS.

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Juntos, o IBS e a CBS formam o chamado IVA Dual (Imposto sobre o Valor Agregado). Na rotina do campo, a principal mudança está na forma de calcular: o imposto passará a ser cobrado apenas sobre o valor que o produtor agrega ao produto, permitindo o abatimento de créditos dos impostos pagos nas etapas anteriores (como na compra de fertilizantes, sementes ou diesel). É por isso que o preenchimento correto da nota fiscal se torna o coração do novo sistema.

Embora o governo tenha aberto uma janela sem punições, especialistas alertam que o prazo regulamentar não deve se traduzir em braços cruzados no campo. O momento exige preparação estratégica imediata, especialmente pelas particularidades logísticas e comerciais do agronegócio.

O produtor rural precisa entender que esse período sem multas é uma oportunidade para ajustar processos, revisar sistemas e compreender como a nova lógica tributária vai funcionar. Quem deixar para agir apenas em 2027 pode enfrentar dificuldades operacionais, erros fiscais e impactos financeiros importantes. Os dados transmitidos voluntariamente neste ano de aprendizado servirão de base para o governo calibrar as alíquotas de referência do futuro sistema.

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O tamanho do desafio se reflete nos números oficiais: a Receita Federal informou que mais de 12,5 milhões de empresas já estão emitindo notas fiscais no ambiente de testes montado pelo governo, com um volume que já supera 13,5 bilhões de documentos processados.

Os especialistas recomendam ao homem do campo buscar orientação técnica especializada e atualizar os sistemas de gestão da fazenda o quanto antes, já que a Reforma Tributária muda não apenas tributos, mas também rotinas fiscais, parametrizações e obrigações acessórias. O produtor rural precisa estar cercado de informação confiável.

O cenário demanda atenção redobrada porque o arcabouço legal ainda está sendo desenhado. O regulamento operacional publicado pelo governo traz mais de 160 referências a futuras normas complementares que ainda dependem de publicação oficial por parte da Receita Federal e do Comitê Gestor do IBS. Essas indefinições envolvem desde o desenho final dos layouts das notas fiscais até os procedimentos práticos de apuração de créditos para o produtor.

Entidades representativas do setor agropecuário começam a enviar sugestões de aprimoramento ao Ministério da Fazenda para tentar simplificar os mecanismos antes da estreia definitiva do modelo, garantindo que a transição no campo ocorra sem travar o escoamento da produção nacional.

Fonte: Pensar Agro

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Cáceres e Região

Fort Atacadista abre seleção para nova loja em Cáceres

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O Fort Atacadista começou a fazer sua seleção de trabalhadores para a nova unidade que será inaugurada em Cáceres nos próximos meses. A rede abriu vagas para contratação imediata em diferentes setores da loja, incluindo áreas de liderança, estoque, açougue, padaria e tecnologia.

Entre as oportunidades disponíveis estão os cargos de encarregado de mercearia, encarregado de perecíveis, encarregado de açougue, gerenciador de FLV, supervisor de depósito, gerenciador de mercadoria, gerenciador de frios, gerenciador de padaria e auxiliar de suporte de T.I.

Para a vaga na área de tecnologia da informação, é exigido ensino médio completo e curso técnico na área.

A seleção está sendo realizada de segunda a sexta feira, das 8h às 17h, na Faculdade Unopar Anhanguera, localizada na Avenida General Osório, nº 1545, no Centro de Cáceres. Os candidatos precisam apresentar currículo e documentos pessoais.

Além do salário, os contratados terão benefícios como refeição no local, plano odontológico, suporte social, vale transporte, seguro de vida, empréstimo consignado, kit nascimento, Universidade Corporativa, parceria com o Sesc e plano de carreira.

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Informações sobre o processo seletivo podem ser obtidas pelo WhatsApp (65) 3362 6812. As vagas também estão disponíveis no site https://grupopereira.pandape.infojobs.com.br/.

O Fort Atacadista já possui unidades em Cuiabá e Várzea Grande e agora amplia sua presença em Mato Grosso com a chegada da primeira loja em Cáceres, distante 218 km de Cuiabá.

 

Por: Folha 5

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Destaque

A 11 dias do fim do prazo, 40% não enviaram declaração do IRPF

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Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Receita recebeu 26,2 milhões de documentos desde o início da entrega.

A 11 dias do fim do prazo, 40,3% dos contribuintes ainda não acertaram as contas com o Leão. Até às 18h59 desta segunda-feira (18), a Receita Federal recebeu 26.262.79 declarações do Imposto de Renda Pessoa Física 2026 (ano-base 2025).

O número equivale a 59,7% do total de declarações previstas para este ano. Em 2026, o Fisco espera receber 44 milhões de declarações. Tradicionalmente, o ritmo de entrega aumenta nas últimas semanas do prazo.

Segundo a Receita Federal, 64,8% das declarações entregues até agora terão direito a receber restituição, 19,8% terão que pagar Imposto de Renda e 15,4% não têm imposto a pagar nem a receber.

A maioria dos documentos foi preenchida a partir do programa de computador (76,2%), mas 16,2% dos contribuintes recorrem ao preenchimento on-line, que deixa o rascunho da declaração salvo nos computadores do Fisco (nuvem da Receita), e 7,6% declaram pelo aplicativo Meu Imposto de Renda para smartphones e tablets.

Um total de 59,5% dos contribuintes que entregaram o documento à Receita Federal usaram a declaração pré-preenchida, por meio da qual o declarante baixa uma versão preliminar do documento, bastando confirmar as informações ou retificar os dados. A opção de desconto simplificado representa 55,4% dos envios.

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O prazo para entregar a declaração começou em 23 de março e termina às 23h59min59s de 29 de maio. O programa gerador da declaração está disponível desde 19 de março.

Quem não enviar a declaração no prazo pagará multa de R$ 165,74 ou 1% do imposto devido, prevalecendo o maior valor.

As pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584, assim como aquelas que obtiveram receita bruta da atividade rural acima de R$ 177.920, são obrigadas a declarar.

As pessoas que receberam até dois salários mínimos mensais em 2025 estão dispensadas de fazer a declaração, salvo se se enquadrarem em outro critério de obrigatoriedade.

 

Malha fina

A Receita também divulgou as estatísticas da malha fina. Segundo o Fisco, do total de declarações enviadas até o fim da manhã desta segunda, 1.410.027 foram retidas em malha fiscal, o que corresponde a 5,6% do total apresentado.

O percentual, informou a Receita, reforça a tendência de redução contínua nas retenções, conforme demonstrado na evolução ao longo das últimas semanas. Na primeira semana de entrega, esse percentual estava em 10,78%. Na semana passada, tinha caído para 5,93%.

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Conforme o Fisco, os dados confirmam que, com o avanço do processamento das informações e a regularização de inconsistências por contribuintes e fontes pagadoras, o volume proporcional de retenções vem diminuindo gradualmente.

 

Por: Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

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