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MPF abre procedimento para reforçar combate ao garimpo ilegal no Sararé

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Órgãos federais terão prazo de 15 dias para se explicarem o porque de ainda não terem tomado medidas contra o avanço do garimpo na área indígena, conforme manda uma decisão judicial

Por Única News

Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento administrativo nesta quarta-feira (8) para acompanhar e reforçar as ações de enfrentamento ao garimpo ilegal na Terra Indígena Sararé, no oeste de Mato Grosso. A medida tem como objetivo auxiliar a atuação da Procuradoria da República em Cáceres na fiscalização do cumprimento de uma decisão judicial que determinou a adoção de medidas de proteção ambiental, segurança pública e controle da atividade minerária na região.

A portaria foi assinada pelo procurador da República André Luiz Porreca Ferreira Cunha, integrante do 6º Ofício de Coordenação e Integração da Tutela Ambiental – Combate ao Garimpo Ilegal (6º OCITA).

Segundo o MPF, a iniciativa foi adotada após a constatação de que os órgãos públicos responsáveis ainda não comprovaram o cumprimento efetivo de uma sentença proferida em janeiro de 2022, em uma ação civil pública movida contra a União, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), a Agência Nacional de Mineração (ANM), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

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Na decisão, a Justiça determinou que os órgãos apresentassem e executassem um plano de ação com medidas voltadas à proteção ambiental, ao reforço da segurança pública e ao gerenciamento da atividade minerária na Terra Indígena Sararé. No entanto, conforme a portaria, durante a fase de cumprimento da sentença foi verificado que essas obrigações ainda não foram efetivamente demonstradas.

O procedimento também atende a um pedido de apoio feito pela Procuradoria da República em Cáceres, que solicitou auxílio para definir estratégias conjuntas e orientar a execução do plano de ação pelos órgãos envolvidos.

Como primeira medida, o MPF determinou o envio de ofícios à União, à ANM, à FUNAI, ao IBAMA e ao INCRA para que, no prazo de 15 dias, apresentem esclarecimentos sobre a falta de articulação entre as instituições e sobre a não execução das medidas previstas para a proteção da Terra Indígena Sararé.

De acordo com o Ministério Público Federal, o novo procedimento tem caráter de acompanhamento e coordenação institucional e busca fortalecer a efetividade das ações de combate ao garimpo ilegal na região, considerada uma das áreas mais sensíveis do estado em relação à atividade minerária clandestina.

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Câmara barra requerimento de Pastorello sobre contrato de 11,5 milhões

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Por Assessoria

Apenas PT e PL foram favoráveis ao requerimento que investiga o contrato de terceirização da Autarquia Águas do Pantanal.

Em mais uma ação de fiscalização, apenas Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido Liberal (PL) votaram juntos por um requerimento exigindo transparência em um contrato de R$ 11.417.544,00 firmado entre a Autarquia Águas do Pantanal e a COOPSERV’S, cujos documentos não estão no Portal da Transparência.

Partidos que habitam polos opostos do espectro político demonstraram compreender a premissa mais básica do mandato parlamentar: a fiscalização do dinheiro público. O vereador Cézare Pastorello (PT), autor do pedido, contou com os votos favoráveis de Jerônimo Gonçalves (PL), Elis Enfermeira (PL) e Pastor Júnior (PL). Do outro lado, a base governista atuou em bloco para blindar a caixa-preta da terceirização.

O Requerimento exigia as listas nominais dos prestadores de serviço, os recibos de pagamento e as justificativas técnicas para a criação de cargos com salários de mais de R$ 10 mil para funções subordinadas.

O ponto mais sensível do documento, e o que causou o maior incômodo no plenário, era a apuração de denúncias graves de desvio de finalidade. Há indícios de que o contrato milionário da cooperativa se transformou em um verdadeiro cabide de empregos. A suspeita que paira sobre a Autarquia é de que o esquema serve para acomodar fantasmas e indicações políticas diretas de alguns vereadores, utilizando o dinheiro do contribuinte cacerense para pagar cabos eleitorais disfarçados de terceirizados e garantir as votações favoráveis na Câmara.

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Ao rejeitar o requerimento, nove vereadores se colocaram contra a prestação de contas à sociedade: Franco Valério (PSB), Marcos Ribeiro (PSD), Manga (PSB), Pacheco (PP), Engenheiro Wesley (UB), Valdeníria (PSB), Jorge (PP), Magali (PP) e Professor Domingos (PSB). A sessão foi conduzida por Isaías Ribeiro (REP), que substituiu o ausente Negação (UB), e por presidir a mesa, não votou.

vereador Jerônimo Gonçalves (PL)

Para o autor da proposta, o placar não significa uma derrota do mandato, mas sim a exposição pública de quem tenta esconder a verdade. Usando a tribuna, Pastorello deixou claro que a rejeição na Câmara é apenas o primeiro passo para escalar a investigação. “A votação não é para ganhar ou perder, é para expor quem é que se coloca contra a fiscalização de indicações de cargos e a fantasmas dentro da autarquia”, declarou o parlamentar.

O histórico recente mostra que a blindagem no Legislativo costuma ruir quando os documentos chegam aos órgãos de controle externo. Foi o mandato de Pastorello, acionando o Ministério Público, que conseguiu defender os cofres públicos de um empréstimo obscuro de R$ 24,9 milhões da Prefeitura e barrar uma consultoria desnecessária de R$ 400 mil. Em ambos os casos, diante das investigações do MP, a própria administração municipal recuou e cancelou os trâmites.

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Com o levantamento sendo feito, agora, via Lei de Acesso à Informação, o destino do contrato da COOPSERV’S será o Ministério Público de Tutela do Patrimônio Público e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).

A recusa de informações por parte da base governista evidencia uma blindagem perigosa com o controle externo, que não abala o vereador: “Fiscalizar com o apoio da Câmara é o ideal, mas enquanto vereador tenho as minhas outras ferramentas e irei usar”.

Na mesma sessão, outros dois requerimentos do vereador Pastorello foram aprovados: um para fiscalização de um contrato que recebeu R$ 632.402,00, mesmo com a fiscal de contrato informando que não havia documentos, e outro sobre a instalação do Fort Atacadista.

“Nós não perdemos. Ou a sociedade ganha comigo, ou aprende. Espero que a sociedade aprenda a ver que não negocia suas obrigações” finalizou Pastorello.

 

O requerimento rejeitado está à disposição da população neste link:
https://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/11532/r_-_2026_82_-_saap_-_cooperativa.pdf

 

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Granada antiga é encontrada no centro de Cáceres e detonada com segurança por equipe especializada

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Foto: 6º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR

Da Redação – Expressão Notícias

Uma granada metálica antiga mobilizou equipes da Polícia Militar e do Esquadrão Antibomba nesta quinta-feira (9), após ser localizada na Rua 13 de Junho, na região central de Cáceres.

De acordo com a Polícia Militar de Mato Grosso, a ocorrência teve início após uma denúncia recebida pelo Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP), informando sobre a presença de um possível artefato explosivo no local.

Ao chegarem à área, os policiais militares confirmaram que se tratava de uma granada metálica antiga. Imediatamente, a região foi isolada para garantir a segurança de moradores, comerciantes e pessoas que circulavam pelo centro da cidade, seguindo os protocolos previstos para esse tipo de ocorrência.

Na sequência, o Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE) realizou a remoção técnica do artefato. Posteriormente, uma equipe do Esquadrão Antibomba, deslocada de Cuiabá, efetuou a detonação controlada da granada, adotando todos os procedimentos técnicos e medidas de segurança necessárias.

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Segundo o comandante do 6º Batalhão de Polícia Militar, major PM S. Ferreira, não há qualquer indício de que o artefato tenha relação com ações de organizações criminosas ou com ocorrências criminais recentes registradas na região.

“A avaliação inicial indica que se trata de um artefato antigo, aparentemente abandonado, cuja destinação foi realizada de forma segura pelas equipes especializadas”, informou o oficial.

A Polícia Militar orienta que, ao encontrar qualquer objeto com características semelhantes às de um artefato explosivo, a população não tente manuseá-lo. A recomendação é manter distância do local e acionar imediatamente o serviço de emergência pelo telefone 190, permitindo que equipes especializadas adotem as providências necessárias.

A atuação integrada entre o 6º Batalhão da Polícia Militar, o BOPE e o Esquadrão Antibomba garantiu que a ocorrência fosse encerrada sem registro de feridos ou danos à população.

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