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Jauru sanciona lei que proíbe dança sexualizada em apresentações escolares

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A Prefeitura de Jauru sancionou uma nova lei que estabelece regras para músicas, apresentações, peças, filmes e outras atividades culturais realizadas nas escolas do município. A Lei nº 1.164/2026 foi sancionada pelo prefeito Valdeci José de Souza em 21 de setembro e publicada nesta terça-feira (22) no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios.

(foto reprodução)

A norma se aplica às escolas municipais, às unidades estaduais localizadas em Jauru e à Secretaria Municipal de Educação.

Entre as restrições, estão conteúdos que façam apologia à violência, ao crime, às drogas ou ao uso ilegal de armas. Também são proibidos materiais com conteúdo sexual explícito ou inadequado à idade dos estudantes, além de situações que banalizem abuso sexual, bullying, discriminação ou violência contra a mulher.

Em atividades com participação direta de crianças e adolescentes, a lei também veta gestos, coreografias e encenações de natureza sexual, simulação de atos sexuais e figurinos considerados sexualizados. A autorização dos pais não afasta essas regras.

Lei prevê exceções

A legislação estabelece que temas como violência, drogas, sexualidade, desigualdade e discriminação podem ser abordados quando houver finalidade educativa, científica, histórica, literária, artística ou crítica, desde que respeitada a faixa etária dos alunos.

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(foto reprodução) – O texto também afirma que a norma não deve ser utilizada para censurar previamente professores, impedir conteúdos previstos no currículo ou restringir a liberdade de expressão além dos limites estabelecidos pela Constituição.

Em atividades de participação facultativa, estudantes ou responsáveis poderão apresentar objeção de consciência e solicitar uma atividade alternativa. A medida não vale para conteúdos obrigatórios nem pode resultar em constrangimento ao aluno.

O descumprimento da lei poderá gerar apuração nas esferas administrativa, civil e penal. A autoridade que tiver conhecimento de uma irregularidade e não tomar providências também poderá ser responsabilizada.

A Prefeitura poderá regulamentar a aplicação da lei por meio de decreto.

Por: Página Press

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Operação mira ex-prefeito por contratos de R$ 5,7 milhões em Pontes e Lacerda

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Da Redação/Gazeta

        O ex-prefeito de Pontes e Lacerda, Alcino Barcelos (PL), que também é candidato a deputado estadual, é alvo de uma operação deflagrada pelo Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco), do Ministério Público (MPE), nesta quinta-feira (24).

       Conforme apurado o Naco investiga supostas fraudes em licitações, lavagem de dinheiro e associação criminosa em contratos da prefeitura entre os anos de 2017 e 2024.  Ao todo, são cumpridos 12 mandados de busca e apreensão no município. Entre os endereços alvos da operação está a residência de Alcino, onde os agentes cumprem um dos mandados expedidos pela Justiça.

      As suspeitas envolvem favorecimento à empresa Concretubos Pré-Moldados Ltda., que firmou contratos suspeitos. Também foram identificadas movimentações financeiras consideradas suspeitas e possíveis vínculos entre servidores públicos e particulares.

     Foram identificados 7 contratos entre a empresa e a administração municipal. Desses, 5 foram firmados entre 2022 e 2023 e totalizaram cerca de R$ 4,7 milhões. Com a atualização monetária, o valor alcança R$ 5,78 milhões.

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As investigações também apontaram possíveis vínculos familiares, empresariais e funcionais entre agentes públicos e particulares relacionados às contratações. Relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) também identificaram movimentações financeiras suspeitas.

A investigação também identificou a compra da propriedade rural Estância Rancho Fundo I por Barcelos. De acordo com a apuração, a negociação previa o pagamento por meio da entrega de 100 cabeças de gado da raça Nelore. Os investigadores não encontraram registros oficiais de movimentação pecuária compatíveis com a transação.

As medidas autorizadas pela Justiça incluem mandados de busca e apreensão, acesso a dados telemáticos, quebra dos sigilos bancário, fiscal e financeiro dos investigados, além da indisponibilidade de bens, direitos e valores. A ação conta com apoio da Polícia Civil (PJC) e da Controladoria-Geral do Estado (CGE).

O candidato disse que está em São José dos Quatro Marcos e que, assim que tomar conhecimento da investigação, vai se manifestar.

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Calorão dever permanecer em Cáceres e nas demais cidades do Estado no fim de semana

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Sinézio Alcântara – Expressão Notícias

O calorão que castiga a maioria das cidades de Mato Grosso, nos últimos dias, deve permanecer no fim de semana. É o que prevê o instituto Climatempo, que já apontava o mês de setembro com temperatura acima da média. Em Cáceres, no sábado, a temperatura deve variar entre mínima de 26Cº e máxima de 37Cº. O domingo será ainda mais quente com a mínima de 25Cº e máxima de 38ºC.

Apesar da alta temperatura, em algumas cidades como Sinop e Chapada dos Guimarães, há possibilidade de chuva nos últimos dias de setembro.  Por outro lado, a previsão é de que em Rondonópolis poderá chegar a 39ºC, a temperatura mais alta do Estado.

Em Cuiabá, Capital do Estado, o sábado será de sol. Os termômetros devem variar entre 25°C e 36°C. No domingo, o calor aumenta, com mínima de 27°C e máxima de 38°C. Em Chapada o sábado terá temperaturas entre 24°C e 35°C. No domingo, a mínima permanece em 24°C, enquanto a máxima sobe para 36°C.

Em Sinop o sol deve aparecer entre nuvens e pancadas de chuva. No sábado, os termômetros ficam entre 24°C e 35°C; no domingo, entre 25°C e 36°C. Em Rondonópolis, o fim de semana será de muito calor. No sábado, a previsão aponta mínima de 23°C e máxima de 38°C. No domingo, os termômetros podem alcançar 39°C, com mínima de 24°C e sem indicação de chuva.

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