Boletim de ocorrência registra violência política, motivação sexista, ofensas e aproximação considerada intimidatória dentro da Prefeitura

Por: TM Notícias

A Justiça de Mato Grosso concedeu medida protetiva de urgência em favor da vice-prefeita de Jauru, identificada pelas iniciais E.M.S., após uma ocorrência envolvendo um servidor municipal dentro da Prefeitura. O caso apresenta, conforme o registro policial, elementos relacionados a possível violência de gênero e violência política contra a mulher.

O episódio ocorreu por volta das 9h45 de sexta-feira, 18 de setembro, nas dependências da Prefeitura Municipal de Jauru. O caso foi registrado na Delegacia de Polícia Civil por meio do Boletim de Ocorrência nº 2026.313543.

Segundo o relato apresentado pela vice-prefeita à Polícia Civil, ao chegar ao prédio público ela encontrou o servidor em comportamento descrito como ríspido e exaltado. O boletim aponta que ele teria chutado uma mesa durante uma discussão relacionada ao protocolo de um requerimento.

Ainda conforme a ocorrência, o servidor teria dirigido palavras ofensivas à vice-prefeita, inclusive com possíveis ofensas relacionadas ao fato de ela ser mulher. Ela relatou ter sido chamada de “um nada” e ouvido que “não era ninguém”.

A vice-prefeita também declarou que o servidor teria avançado em sua direção, aparentando intenção de agredi-la, sendo contido pela intervenção de pessoas que estavam no local. Conforme o boletim, ela relatou ainda que situação semelhante envolvendo o mesmo homem já teria ocorrido anteriormente.

No documento policial, a natureza da ocorrência aparece vinculada à violência política, praticada de forma verbal, e a motivação é registrada como sexista.

A legislação brasileira prevê mecanismos específicos de enfrentamento à violência política contra a mulher. A Lei nº 14.192/2021 abrange situações relacionadas ao exercício dos direitos políticos e das funções públicas e prevê proteção contra discriminação em razão do sexo no desempenho dessas funções.

Após o episódio, a vice-prefeita procurou a Polícia Civil e manifestou interesse em representar contra o servidor. O caso foi encaminhado para continuidade das providências legais.

No sábado, 19 de setembro, o Plantão da Comarca de Jauru concedeu medidas protetivas de urgência. Entre as determinações está a proibição de contato direto ou por terceiros com a vice-prefeita. Comunicações indispensáveis ao serviço público deverão ocorrer por intermédio da chefia, Recursos Humanos ou canal institucional.

A Justiça também determinou que o Poder Executivo adote providências administrativas para assegurar o cumprimento da medida e preservar o ambiente de trabalho.

O processo tramita sob segredo de Justiça. A concessão da medida protetiva possui caráter cautelar e não significa condenação definitiva do servidor, enquanto os fatos seguem sob apuração das autoridades competentes.