Cáceres e Região

Quatro presídios de MT terão urnas nas eleições 2026

Published

on

Quatro unidades prisionais de Mato Grosso terão seções eleitorais instaladas para permitir que presos provisórios participem das Eleições 2026. Até a atualização mais recente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), 148 pessoas nessa condição estão aptas a votar no estado.

As urnas eletrônicas serão instaladas em unidades localizadas nos municípios de Arenápolis (MT), Nortelândia (MT), Pontes e Lacerda (MT) e Juara (MT). Entre elas, Pontes e Lacerda concentra o maior número de presos provisórios habilitados: são 65 eleitores.

A votação deste ano, porém, pode marcar a última eleição em que presos provisórios terão esse direito. Uma mudança aprovada em 2026 passou a impedir o alistamento eleitoral de pessoas recolhidas em estabelecimentos prisionais, inclusive aquelas que ainda não possuem condenação definitiva.

Com proibição suspensa pelo TSE, presos provisórios votarão em 2026 — Senado Notícias

(foto reprodução)

Quem pode votar dentro das unidades prisionais?

A Constituição Federal determina a suspensão dos direitos políticos de quem possui condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos. Por isso, historicamente, a restrição não alcança quem está preso provisoriamente e ainda não recebeu condenação definitiva.

Para as Eleições 2026, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) considera preso provisório aquele que está recolhido em estabelecimento penal sem condenação criminal transitada em julgado. Também podem participar da votação adolescentes custodiados em unidades de internação, observadas as regras de idade e regularidade eleitoral.

Leia mais:   MPF dá 60 dias para Prefeitura de Cáceres agir no Facão e ameaça levar impasse à Justiça

Para participar dentro da unidade, o eleitor precisava estar com a situação eleitoral regular e solicitar, dentro do prazo estabelecido pela Justiça Eleitoral, o alistamento, a regularização ou a transferência para a seção instalada na unidade prisional. O prazo terminou em 6 de maio.

As seções especiais também precisam atingir um número mínimo para funcionar. A regulamentação do TSE estabelece pelo menos 20 eleitores aptos, considerando nesse cálculo presos provisórios, adolescentes custodiados e também agentes, policiais penais, servidores e mesários que tenham solicitado transferência para votar no local.

Se o mínimo não for alcançado e não houver possibilidade de agregação a outra seção no mesmo estabelecimento, a seção é cancelada.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu a aplicação, nas eleições de 2026, da proibição ao voto de presos provisórios prevista na recém-aprovada Lei Antifacção. Com a decisão, pessoas que estão presas sem

(foto reprodução)

Lei mudou regra, mas TSE manteve voto em 2026

O cenário mudou em março deste ano, com a sanção da Lei nº 15.358/2026, conhecida como Lei Raul Jungmann ou Lei Antifacção. Entre outras alterações no Código Eleitoral, a legislação passou a estabelecer a prisão temporária ou provisória como impedimento para votar.

A mudança, no entanto, não será aplicada às Eleições 2026. Em abril, o TSE decidiu por unanimidade que as novas restrições eleitorais não poderiam valer para o pleito de outubro por causa do princípio constitucional da anualidade eleitoral.

Leia mais:   Morre o perito e médico legista Manoel Francisco de Campos Neto

Esse princípio determina que uma lei que altera o processo eleitoral não pode ser aplicada a uma eleição realizada a menos de um ano de sua entrada em vigor. Como a Lei Raul Jungmann foi sancionada em março de 2026, o TSE manteve para este ano o alistamento e a instalação de seções eleitorais em estabelecimentos prisionais.

Caso um preso provisório receba uma condenação criminal definitiva antes da eleição, porém, ficará impedido de votar.

A decisão do TSE vale especificamente para as Eleições 2026 e não derrubou a alteração feita pela Lei Raul Jungmann. A aplicação definitiva da restrição ainda poderá depender de discussões judiciais sobre a constitucionalidade das mudanças.

 

Por Primeira Página

Comentários Facebook

Cáceres e Região

Em reunião com Medeiros, candidato à deputado estadual Jerônimo Gonçalves diz que “povo está oprimido e com medo”

Published

on

Por Assessoria

Aliado do candidato a senador Zé Medeiros (PL), o candidato à deputado estadual pelo partido, em Cáceres, vereador Jerônimo Gonçalves, teve participação efetiva, em reunião do candidato, na noite de quinta-feira (17), em Cuiabá.

Com direito ao uso da palavra, Jerônimo destacou a trajetória política de Medeiros e conclamou ao povo para votar no candidato “para que ele dê a resposta que precisamos ao Brasil”

Sem citar nomes, mas se referindo a algumas decisões por integrantes do poder Judiciário, através do STF, disse que “Medeiros precisa se eleger para dar voz ao povo brasileiro que está oprimido e com medo”.

Na manhã desta sexta-feira, o candidato Jerônimo Gonçalves, retornou as atividade de campanha, realizou visitas nos bairros, conversou com eleitores reapresentando suas propostas de trabalho, se eleito na Assembleia Legislativa.

 

Comentários Facebook
Leia mais:   Morre o perito e médico legista Manoel Francisco de Campos Neto
Continue Reading

Cáceres e Região

Morre o perito e médico legista Manoel Francisco de Campos Neto

Published

on

 A comunidade médica e a sociedade de Cáceres lamentam o falecimento do médico Manoel Francisco de Campos Neto, profissional que construiu uma longa trajetória dedicada à medicina, à ortopedia, à traumatologia e à medicina legal em Mato Grosso.

Rede Social – Facebook

Da Redação

Manoel Francisco de Campos Neto faleceu em João Pessoa, na Paraíba, onde residia nos últimos anos, em decorrência de um câncer. A notícia representa uma perda para familiares, amigos, colegas de profissão e para a comunidade médica de Mato Grosso, especialmente de Cáceres, cidade onde construiu parte significativa de sua trajetória profissional.

Formado pela Faculdade de Medicina de Valença, no Rio de Janeiro, em 1975, Campos Neto construiu uma carreira dedicada à medicina e, posteriormente, especializou-se em Ortopedia e Traumatologia, com atuação também na área de Cirurgia da Mão.

Em Mato Grosso, destacou-se pela atuação como médico ortopedista e traumatologista e como perito oficial médico-legista da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec-MT). Também integrou a equipe de trauma e emergência do Hospital Regional de Cáceres.

Leia mais:   Trabalhador rural fica gravemente ferido após emboscada com facão em Cáceres

Contribuição para a Medicina Legal

Além da atuação clínica e hospitalar, Manoel Campos Neto teve importante participação na produção de conhecimento na área de Medicina Legal.

Em parceria com o professor e médico-legista Jorge Paulete Vanrell, participou da elaboração do Atlas de Medicina Legal – Guia prático para médicos e operadores do Direito, obra voltada a profissionais das áreas de Medicina, Direito e perícia.

A publicação reuniu conteúdo técnico e material fotográfico relacionado à medicina legal e tornou-se uma referência na área, especialmente entre profissionais envolvidos com perícia médica e investigação médico-legal.

Campos Neto também participou da autoria da obra Mulas Humanas no Narcotráfico Internacional Bolívia-Brasil: Suicidas em Potência, trabalho relacionado à atuação médico-legal e à investigação de casos envolvendo o transporte de drogas pelo organismo humano.

Participação no Programa do Jô

A trajetória profissional de Manoel Campos Neto também ganhou projeção nacional. O médico foi entrevistado pelo Programa do Jô, da Rede Globo, em 2014, oportunidade em que falou sobre sua experiência profissional e sobre temas relacionados à Medicina Legal e às pesquisas que desenvolvia na área.

Leia mais:   Editorial - Cáceres: candidaturas demais estratégias de menos

A participação levou ao grande público parte do conhecimento acumulado pelo médico ao longo de décadas de atuação profissional.

Legado em Cáceres

Embora tenha passado os últimos anos residindo em João Pessoa, na Paraíba, Manoel Francisco de Campos Neto deixou uma trajetória profundamente relacionada à medicina em Cáceres e em Mato Grosso.

Sua carreira reuniu assistência médica, ortopedia, traumatologia, perícia médico-legal e produção técnica, áreas nas quais atuou por décadas.

Para colegas e profissionais que conviveram com o médico, fica o registro de uma trajetória marcada pela dedicação à medicina e pela contribuição para a consolidação da Medicina Legal no estado.

O falecimento de Manoel Francisco de Campos Neto deixa familiares, amigos e colegas de profissão enlutados e encerra a trajetória de um profissional cuja atuação esteve ligada à história da medicina e da perícia médico-legal em Mato Grosso.

Manoel Francisco de Campos Neto será lembrado por sua contribuição à medicina, à perícia médico-legal e à formação de conhecimento técnico na área.

Comentários Facebook
Continue Reading

Cáceres e Região

Policial

Política MT

Mato Grosso

Mais Lidas da Semana