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Comunicação pública da ALMT é tema de palestra nos 20 anos de Jornalismo da Unemat

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Tornar a informação pública mais clara, ampliar a transparência e aproximar o cidadão das decisões do Parlamento estão entre os principais desafios da comunicação pública. Esses desafios foram abordados pelo jornalista José Marques, secretário adjunto de Comunicação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso e superintendente da Rádio Assembleia, durante palestra realizada na última sexta-feira (18), como parte da programação dos 20 anos do curso de Jornalismo da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), em Tangará da Serra.

Para Marques, a comunicação pública tem como uma de suas principais funções criar uma ponte entre o que acontece no Legislativo e a vida da população. No caso da Assembleia Legislativa, isso significa explicar projetos, leis, debates e decisões dos deputados estaduais de forma que o cidadão consiga compreender como esses assuntos podem afetar o seu cotidiano. “A comunicação pública é fundamental para garantir que a população esteja informada sobre as decisões e ações dos seus representantes”, afirmou.

Segundo ele, a comunicação pública também deve estimular a participação da sociedade em audiências públicas e outros espaços de diálogo. Conforme explicou, um dos pontos centrais da comunicação adotada pela ALMT é o uso de linguagem simples. A estratégia busca tornar termos técnicos e conteúdo de difícil compreensão mais claros, com explicações diretas, conforme a Lei nº 12.336/2023. “Não basta disponibilizar uma informação. O cidadão precisa conseguir entendê-la”, reforçou Marques.

A estratégia também considera os diferentes públicos que acompanham as atividades do Parlamento. Para isso, a Secretaria de Comunicação (Secom) utiliza televisão, rádio, site, redes sociais e transmissões ao vivo para distribuir os conteúdos em diferentes formatos.

Foto: Hideraldo Costa/ALMT

O doutor em Comunicação e professor do curso de Jornalismo da Unemat, Lawremberg Advincula, destacou a importância da palestra para a formação acadêmica e para a aproximação entre a universidade e as instituições públicas.

Segundo ele, a atividade ampliou o conhecimento dos alunos sobre o papel da comunicação pública na relação entre as instituições e a sociedade e representa uma iniciativa que reforça o compromisso social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso com o fortalecimento do Jornalismo e da Comunicação.

“Não tenho dúvidas de que essas palestras são um grande incentivo para os estudantes, o curso e a universidade pública a terem mais envolvimento político-cidadão não somente no âmbito da ALMT, mas nas mais diversas estruturas da esfera pública”, ressaltou Lawremberg.

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José Marques também apontou a extensão territorial de Mato Grosso como um desafio para a comunicação pública. Segundo o secretário adjunto, o sinal da TV Assembleia chega atualmente a 49 municípios, pelos canais 30.1, em Cuiabá e Várzea Grande, e 9.2, no interior.

Ressaltou ainda que a instituição trabalha para ampliar a cobertura a todas as regiões do estado por meio do programa Brasil Digital, em parceria com o Ministério das Comunicações. Na Rádio Assembleia, que opera na frequência 89,5 FM, a programação inclui transmissões ao vivo das sessões e explicações sobre os temas discutidos no Legislativo.

Para a professora e pesquisadora Eveline Baptistella, da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), a comunicação pública desempenha um papel fundamental na construção da cidadania.

“Esse momento de diálogo com os estudantes contribui para a formação deles, reforçando o caráter ético e o compromisso social da profissão”, pontuou.

Ainda segundo ela, a experiência também permitiu aos alunos conhecerem, na prática, as ferramentas e a dinâmica da cobertura de pautas legislativas, reforçando a importância do jornalismo no acompanhamento e divulgação de temas de interesse público.

A ferramenta Plenário no Ar, disponível no site da ALMT, também foi destacado por José Marques. Por meio dela, é possível acompanhar em tempo real as discussões e votações ocorridas durante as sessões plenárias. As transmissões também ficam disponíveis posteriormente, e as atas das sessões plenárias e audiências públicas podem ser consultadas no portal institucional.

A estudante do primeiro semestre do curso de Jornalismo Eduarda Kappes destacou que a palestra permitiu conhecer aspectos práticos da atuação profissional na comunicação pública.

A estudante do primeiro semestre de Jornalismo Eduarda Kappes afirmou que conhecer a comunicação pública ajuda a compreender o papel do jornalista na aproximação entre o poder público e a sociedade.

“Ter esse contato com os profissionais da Secom ajuda a entender, na prática, como a informação pode ser produzida de forma responsável e acessível para a população. Essa experiência é muito importante para a nossa formação, porque mostra como a comunicação pública pode aproximar os jovens das instituições e das decisões que impactam a sociedade. Quando a gente entende como funciona o trabalho dos parlamentares e como essas informações são comunicadas, também passa a ter mais interesse em acompanhar, questionar e participar”, afirmou.

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Foto: Hideraldo Costa/ALMT

Outro desafio da comunicação pública apontado por José Marques foi o combate à desinformação. “Em um ambiente marcado pela circulação de informações falsas, a proposta da Secom é facilitar o acesso do cidadão aos dados produzidos pela própria instituição. Um dos exemplos é a assistente virtual ‘Alê’, disponível no Instagram da Assembleia. Por meio de palavras-chave, o cidadão pode receber diretamente conteúdos relacionados a projetos de lei e outros assuntos publicados pelo Parlamento”, destacou o secretário adjunto da Secom.

Segundo Marques, a ferramenta busca reduzir distorções ao levar a informação diretamente ao cidadão. A iniciativa conquistou o segundo lugar, no ano passado, no evento Redes WeGov, em Florianópolis (SC). Neste ano, no mesmo evento, a equipe da Secom da ALMT conquistou o primeiro lugar com o Termômetro de Notícias, plataforma que identifica as matérias mais visualizadas no site institucional e as transforma automaticamente em posts para as redes sociais.

Para Roscéli Kochhann, professora e coordenadora do curso de Jornalismo da Unemat, o contato dos estudantes com a comunicação pública é importante para ampliar a compreensão sobre o papel do jornalismo na relação entre as instituições e a sociedade. Segundo ela, essa experiência também ajuda os futuros jornalistas a conhecerem diferentes possibilidades de atuação profissional e a refletirem sobre a importância da informação de interesse público.

“Penso que o diálogo sobre comunicação pública com os estudantes de Jornalismo contribui para que eles compreendam a importância de construir relações baseadas no diálogo e na prestação de contas à sociedade, sempre respeitando o interesse público e o direito do cidadão à informação. Além disso, esse contato permite que eles conheçam diferentes possibilidades de atuação profissional e reflitam sobre a relação entre o jornalismo, as instituições públicas e a sociedade”, ressaltou.

O evento também contou com uma roda de conversa, na qual profissionais com ampla experiência compartilharam conhecimentos com os estudantes de Jornalismo da instituição. Na ocasião, o jornalista Márcio Moreira abordou a rotina dos profissionais de comunicação na cobertura das atividades do Parlamento estadual, a responsabilidade na apuração, a importância de ouvir os diferentes lados envolvidos nos fatos e a necessidade de verificar as informações antes da publicação, a fim de evitar a disseminação de conteúdos falsos.

Fonte: ALMT – MT

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Cáceres e Região

VIOLÊNCIA DE GÊNERO Justiça concede medida protetiva à vice-prefeita de Jauru em caso com possível violência de gênero

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Boletim de ocorrência registra violência política, motivação sexista, ofensas e aproximação considerada intimidatória dentro da Prefeitura

Por: TM Notícias

A Justiça de Mato Grosso concedeu medida protetiva de urgência em favor da vice-prefeita de Jauru, identificada pelas iniciais E.M.S., após uma ocorrência envolvendo um servidor municipal dentro da Prefeitura. O caso apresenta, conforme o registro policial, elementos relacionados a possível violência de gênero e violência política contra a mulher.

O episódio ocorreu por volta das 9h45 de sexta-feira, 18 de setembro, nas dependências da Prefeitura Municipal de Jauru. O caso foi registrado na Delegacia de Polícia Civil por meio do Boletim de Ocorrência nº 2026.313543.

Segundo o relato apresentado pela vice-prefeita à Polícia Civil, ao chegar ao prédio público ela encontrou o servidor em comportamento descrito como ríspido e exaltado. O boletim aponta que ele teria chutado uma mesa durante uma discussão relacionada ao protocolo de um requerimento.

Ainda conforme a ocorrência, o servidor teria dirigido palavras ofensivas à vice-prefeita, inclusive com possíveis ofensas relacionadas ao fato de ela ser mulher. Ela relatou ter sido chamada de “um nada” e ouvido que “não era ninguém”.

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A vice-prefeita também declarou que o servidor teria avançado em sua direção, aparentando intenção de agredi-la, sendo contido pela intervenção de pessoas que estavam no local. Conforme o boletim, ela relatou ainda que situação semelhante envolvendo o mesmo homem já teria ocorrido anteriormente.

No documento policial, a natureza da ocorrência aparece vinculada à violência política, praticada de forma verbal, e a motivação é registrada como sexista.

A legislação brasileira prevê mecanismos específicos de enfrentamento à violência política contra a mulher. A Lei nº 14.192/2021 abrange situações relacionadas ao exercício dos direitos políticos e das funções públicas e prevê proteção contra discriminação em razão do sexo no desempenho dessas funções.

Após o episódio, a vice-prefeita procurou a Polícia Civil e manifestou interesse em representar contra o servidor. O caso foi encaminhado para continuidade das providências legais.

No sábado, 19 de setembro, o Plantão da Comarca de Jauru concedeu medidas protetivas de urgência. Entre as determinações está a proibição de contato direto ou por terceiros com a vice-prefeita. Comunicações indispensáveis ao serviço público deverão ocorrer por intermédio da chefia, Recursos Humanos ou canal institucional.

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A Justiça também determinou que o Poder Executivo adote providências administrativas para assegurar o cumprimento da medida e preservar o ambiente de trabalho.

O processo tramita sob segredo de Justiça. A concessão da medida protetiva possui caráter cautelar e não significa condenação definitiva do servidor, enquanto os fatos seguem sob apuração das autoridades competentes.

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Cáceres e Região

TCE investiga contrato com licitação de R$ 9,1 milhões em Pontes e Lacerda

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Antônio Joaquim aceitou investigar o contrato mas negou interrupção imediata da licitação. Foto: TCE/MT

Conselheiro Antonio Joaquim determinou aprofundamento de questionamentos sobre empresa vencedora, mas rejeitou pedido para suspender contratação.

Por Vinícius Antônio – RepórterMT

 

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) abriu uma apuração sobre suspeitas de irregularidades em uma licitação de R$ 9.145.390,92 da Prefeitura de Pontes e Lacerda (a 444 km de Cuiabá) para a contratação de serviços de apoio, logística e limpeza.

O conselheiro Antonio Joaquim admitiu uma representação contra o Pregão Eletrônico nº 023/2026 e determinou que os questionamentos envolvendo a empresa vencedora, Aval Negócios e Terceirizações Ltda., sejam aprofundados durante a instrução do processo. Apesar disso, ele negou o pedido para suspender imediatamente a contratação.

A decisão está disponível no Diário Oficial de Contas (DOC-TCE) do dia 17 de setembro.

A apuração no TCE-MT foi provocada pela GMN Empreendimentos Ltda., concorrente na licitação. O processo envolve o prefeito Jakson Francisco Bassi (PL), a agente de contratação e a Aval.

A licitação foi inicialmente estimada pela Prefeitura em R$ 14.546.987,44 e dividida em quatro itens para a contratação de mão de obra de apoio e logística e de serviços de limpeza.
Em 27 de agosto, o município homologou o pregão e adjudicou os quatro itens à Aval, formalizando uma ata de registro de preços no valor de R$ 9.145.390,92, cerca de 37,13% abaixo do orçamento estimado.

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Ao admitir a representação, Antonio Joaquim considerou preenchidos os requisitos para que as suspeitas sejam investigadas pelo Tribunal.

Segundo a decisão, a instrução deverá aprofundar questões relacionadas à efetiva prestação dos serviços utilizados para comprovar a experiência da Aval, à qualificação técnica, às relações societárias e patrimoniais questionadas, à compatibilidade das atividades econômicas e ambientais e, especialmente, ao regime tributário e à capacidade de execução da proposta referente aos serviços de apoio e logística.

Um dos principais questionamentos envolve um atestado de capacidade técnica apresentado pela Aval e emitido pela Cesteiro Alimentos Ltda.

A GMN sustenta que as duas empresas fariam parte do mesmo grupo econômico e familiar e afirma que seus administradores são casados sob o regime de comunhão universal de bens. A concorrente classificou o documento como uma espécie de “autoatestado” e pediu que sua regularidade fosse investigada.

A Aval contestou as acusações e afirmou que as empresas possuem CNPJs, alvarás e organização patrimonial formalmente distintos. Também declarou que os serviços mencionados no atestado foram efetivamente prestados.

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Antonio Joaquim considerou que a existência de relação econômica ou familiar, isoladamente, não permite concluir que o atestado seja inválido. Ressaltou, porém, que isso não significa considerar o documento definitivamente regular.

A efetiva prestação dos serviços, o suporte documental, as relações entre as empresas e as divergências em fotografias apontadas pela GMN deverão ser examinados durante a apuração.

O conselheiro apontou ainda que o questionamento de maior relevância jurídica nesta fase envolve a composição dos custos do Item 01, destinado aos serviços de apoio e logística.

A planilha da Aval utilizou alíquotas relacionadas ao Simples Nacional, e a própria empresa reconheceu que algumas funções podem, em tese, exigir tratamento tributário diferente.

Apesar de determinar o prosseguimento da apuração, Antonio Joaquim não encontrou elementos suficientes para suspender a contratação enquanto o processo é analisado. Segundo ele, ainda não está demonstrado que uma eventual correção na tributação tornaria inviável o preço oferecido pela Aval.

A continuidade dos serviços de saúde também pesou contra a suspensão. A Secretaria Municipal de Saúde já havia autorizado R$ 191.460 para serviços de limpeza das unidades e determinado o início das atividades em 8 de setembro.

Para o conselheiro, interromper a contratação nesta fase poderia prejudicar a prestação de um serviço público essencial.

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