Por Assessoria

Representantes de vários segmentos tem manifestado apoio à candidatura a deputado estadual do vereador Jerônimo Gonçalves (PL). A uma semana da oficialização do nome na Convenção Partidária, Jerônimo já realizou três reuniões com pessoas dos segmentos da construção civil, segurança e Educação.

Após a oficialização da candidatura, na segunda-feira, Jerônimo Gonçalves se reuniu na residência da professora Maria Stefânia, do policial João, da PRF e do empresário da construção civil Júnior Saes.

“São pessoas que já me conhecem, estão manifestando apoio de forma espontâneas. E eu estou mostrando o nosso plano de trabalho, assim que eleito para representar a nossa população na Assembleia Legislativa” afirmou lembrando que já existem várias outras reuniões agendadas para os próximos dias.

Durante as reuniões, o candidato ressaltou que a questão da saúde, em Cáceres, será uma de suas bandeiras de luta. “Teremos um olhar especial para a saúde de nossa população” disse assinalando que “o nosso sistema de saúde é precário. Temos que lutar muito. Será nossa bandeira de luta”.

Cita como exemplo, a falta de maior atenção para o Hospital Regional que em sua avaliação “carece de uma política de saúde continuada. Chega de amadorismo”. E, em relação ao Hospital São Luiz, hoje uma continuidade do Hospital Regional, segundo ele, “deixou de ser nossa referência em atendimento”.

Outra questão lembrada por Jerônimo é a implantação, em Cáceres, de um Centro de Hemodinâmica – setor que realiza exames e tratamentos médicos avançados por meio de técnicas minimamente invasivas, focando principalmente nas áreas de cardiologia, neurologia e cirurgia vascular.

“O Centro de Hemodinâmica sempre foi prometido por políticos mas nunca saiu do papel. Enquanto isso, moradores de Cáceres e da região que necessitam de um diagnóstico ou tratamento de problemas nos vasos sanguíneos e no coração sem a necessidade de cirurgias abertas tradicionais, tem que recorrer em outros município, caso contrário morrem sem atendimento em nossa cidade. O nosso primeiro pleito será viabilizar esse centro em nossa cidade”.

Propostas autorizam participação no Minha Casa, Minha Vida e criam incentivos fiscais para moradias de interesse social

por Marcio Camilo da Cruz

A Câmara Municipal de Cáceres realizará sessões extraordinárias nesta quarta-feira (29/07), com início às 9h, no plenário da Casa. Os vereadores vão debater e votar dois projetos que podem trazer novas moradias populares para o município.

Projeto 1: Autorização para aderir ao Minha Casa, Minha Vida

O Projeto de Lei nº 24/2026, enviado pela prefeita Eliene Liberato, autoriza o Município a participar do Programa Minha Casa, Minha Vida e a receber um imóvel da União para construir empreendimentos habitacionais de interesse social.

Na prática, o projeto permite que Cáceres entre na linha FAR (Fundo de Arrendamento Residencial) do programa, voltada para famílias de baixa renda (Faixa 1) – aquelas com renda bruta mensal de até R$ 3.200,00. Nessa modalidade, o Governo Federal paga a maior parte do valor do imóvel.

Já o município fica responsável por:

– Disponibilizar os terrenos para os empreendimentos;
– Fornecer informações urbanísticas necessárias;
– Emitir diretrizes, certidões e licenças de sua competência;
– Selecionar e indicar as famílias que serão beneficiadas.

Na mensagem enviada junto com o projeto, a prefeita Eliene Liberato destacou que a proposta tem “mérito social inquestionável, além do amparo legal no âmbito da competência legislativa municipal e nos preceitos constitucionais de promoção do direito à moradia”.

Projeto 2: Desoneração fiscal para atrair construtoras

O segundo projeto, Projeto de Lei Complementar nº 007/2026, cria o Programa Municipal de Desoneração Fiscal da Habitação de Interesse Social. O objetivo é conceder incentivos fiscais para empreendimentos ligados ao Minha Casa, Minha Vida financiados com recursos de fundos federais como:

– FAR (Fundo de Arrendamento Residencial);
– FDS (Fundo de Desenvolvimento Social);
– FNHIS (Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social);
– FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

O projeto prevê isenções e reduções de tributos municipais, como:

– IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano);
– ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis);
– ISSQN (Imposto sobre Serviços).

Segundo o Executivo, a medida busca atrair construtoras e fortalecer a política habitacional da cidade, tornando mais viável a construção de moradias populares.

Serviço

As sessões extraordinárias serão abertas ao público e transmitidas ao vivo pelo canal oficial da Câmara no YouTube.

Data: Quarta-feira, 29 de julho
Horário: 9h
Local: Plenário da Câmara Municipal de Cáceres