A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT), por meio do Grupo de Atuação Estratégica em Defesa dos Catadores de Materiais Recicláveis (Gaedic Catadores), intermediou um acordo para a revisão dos contratos e da remuneração das organizações que atuam na coleta de materiais recicláveis em Cáceres, 220 km de Cuiabá.

A negociação ocorreu durante reunião realizada na Prefeitura e resultou no compromisso por parte da autarquia Águas do Pantanal de apresentar uma nova proposta contratual no dia 10 de setembro. Além da DPEMT, participaram da reunião representantes do Ministério Público, da Prefeitura de Cáceres e de duas associações e uma cooperativa de catadores que atuam na cidade.

As organizações procuraram a Defensoria Pública após apresentarem reclamações sobre a estrutura de trabalho e os valores dos contratos mantidos com a Águas do Pantanal e com o Município. Atualmente a Águas do Pantanal paga R$ 135 por tonelada de material reciclável, valor que, segundo os associados, não é suficiente para garantir um salário mínimo para os trabalhadores, após o rateio das vendas.

A coordenadora do Gaedic Catadores e integrante do Núcleo de Iniciais, em Cuiabá, defensora pública Kelly Christina Monteiro, explicou que foi a Cáceres a pedido das organizações que reivindicam a atualização da remuneração. “O Gaedic Catadores veio até aqui a pedido das organizações de catadores da cidade, buscando uma renovação contratual que mostre um equilíbrio entre a importância do trabalho prestado e a remuneração, pois há muitos anos eles trabalham por um valor defasado. Ouvimos os catadores, fomos até as associações e cooperativas e conhecemos suas angústias, seus medos, seus receios, suas vitórias e convidamos a autarquia, a Prefeitura, os representantes das organizações para uma negociação e o resultado foi muito positivo”, afirmou.

A defensora explicou que a reunião também tratou da insegurança alimentar enfrentada pelos trabalhadores e sobre a necessidade de ampliar a inclusão socioeconômica da categoria. “Saímos daqui com respostas e encaminhamentos. Todas as vezes em que os atores se unem, temos a possibilidade de construir uma política pública afirmativa e com boa execução”.

O defensor público que atua em Cáceres e integra o Gaedic, Antônio Goes, avaliou que o encontro teve resultados positivos e marcou o reinício de um diálogo que deverá continuar até a definição de medidas concretas. “Tivemos bons resultados, boas ideias e encaminhamentos para melhorar os serviços prestados à população e as condições de trabalho dos catadores. Agora foi apenas o recomeço. Vamos dar continuidade à renovação do contrato e à adoção de medidas paliativas, porque sabemos que essa é uma população vulnerável e que exige cuidado constante”, declarou.

Novo contrato – Durante a reunião, a diretora-executiva da Águas do Pantanal, Samara Ferreira, comprometeu-se a realizar um estudo sobre os valores pagos atualmente pelos serviços. Ela ainda informou que a autarquia deverá avaliar a possibilidade de realizar um novo chamamento público para credenciar organizações que trabalhem com diferentes tipos de materiais recicláveis para ampliar os serviços contratados, entre eles, o de prestação de informações para a população sobre educação ambiental.

Samara se comprometeu a apresentar a proposta resultante do estudo na próxima reunião, agendada para daqui a 30 dias. Ela também fez sugestões e solicitou que os rejeitos não sejam levados para os centros de triagem, pois esses materiais não podem ser reciclados e aumentam os riscos de contaminação, dificultam o manejo de recicláveis e geram custos adicionais para a limpeza dos galpões.

“Nós também pedimos ao Gaedic que faça um trabalho de esclarecimento com as associações para que não recebam rejeitos nos centros de triagem. O material deve ser separado na origem, especialmente pelos grandes geradores”, orientou. Outro encaminhamento da Águas do Pantanal foi a solicitação feita à Prefeitura de Cáceres, para que envolva todas as secretarias municipais no trabalho de inclusão socioeconômica dos catadores e na oferta de melhor estrutura para a coleta.

Remuneração abaixo do mínimo – A promotora de Justiça que participou da reunião, Liane Mansano, afirmou que, apesar dos avanços alcançados nos últimos anos, a baixa remuneração dos trabalhadores ainda representa um dos principais problemas. Ela explicou que quando os valores recebidos pelas organizações são divididos entre os catadores, a renda individual é menor que o salário mínimo.

“Não é um valor justo para o trabalho que desempenham. Do ponto de vista ambiental, o trabalho dos catadores é um dos mais importantes realizados na cidade, porque evita que materiais recicláveis sejam aterrados e provoquem poluição e contaminação. Precisamos que eles possam contar também com melhor estrutura de trabalho, como caminhões e materiais para melhorar a separação dos resíduos. Para que o trabalho seja bem executado é de grande importância que todas as secretarias municipais participem da execução da política pública”, avaliou.

O vice-prefeito de Cáceres, Luiz Landim, que recebeu o grupo na Prefeitura, afirmou que a reunião tratou de questões importantes para o município e para a preservação ambiental, além de reafirmar a necessidade de valorização dos catadores. Ele também pediu a colaboração de empresas, associações e grandes geradores de resíduos na hora de separação o lixo dos materiais recicláveis, tarefa que facilita a coleta. “Precisamos melhorar o processo de coleta seletiva e todo esse trabalho para preservar e proteger o Rio Paraguai e para isso, contamos com toda a população”, declarou.

O presidente da Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Cáceres (Ascarc), Ezequias dos Santos, avaliou o resultado do encontro como positivo e disse ter esperança de que a proposta do novo contrato deixará os catadores felizes. “Esperamos um novo contrato mais justo e que reconheça a importância de nosso trabalho por meio de valores mais adequados. Saímos com novas ideias e esperando melhorias com a nova proposta. Queremos reconhecimento, melhoria dos valores e também que o tratamento dado aos catadores seja mais humanizado”, afirmou.

O presidente da Copercilpa, Francisco da Silva Leite, destacou que a atuação da Defensoria Pública na construção do diálogo e na definição dos encaminhamentos foi essencial. “A reunião foi de suma importância, porque dela saíram pontos fundamentais para a coleta e para as organizações. Temos que agradecer ao trabalho da Defensoria, que começou a promover esses ajustes. Acreditamos que a renovação do contrato poderá garantir melhores condições de trabalho para pessoas que estão em real situação de vulnerabilidade”, concluiu.