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Licitação; TJ mantém extinção de ação contra o deputado Valmir Moretto

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A desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), ratificou uma decisão do juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, que extinguiu uma ação proposta contra o deputado estadual Valmir Moretto (Republicanos). O processo era referente ao episódio em que o parlamentar “comemorou e sambou” por uma licitação vencida por uma empresa ligada a sua família, durante um evento realizado pelo Governo do Estado.

A ação popular foi proposta por Paulo Marcel Grisoste Santana Barbosa contra o Governo do Estado, o deputado estadual Valmir Moretto, seu irmão, Glênio Moretto, a empresa Oeste Construtora Ltda, além do ex-governador Mauro Mendes (UB) e dos então secretários de Estado, Gilberto Figueiredo (Saúde) e Marcelo Oliveira (Infraestrutura).

O argumento do autor da ação era um suposto conflito de interesses e violação à moralidade administrativa decorrentes de declarações feitas por Valmir Moretto. Durante o evento da assinatura da ordem de serviço do Hospital Regional de Pontes e Lacerda, o parlamentar teria, em conversa captada por um microfone, feito referência às empresas vencedoras de licitações.

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À ocasião, ele comentou com o então governador Mauro Mendes que, das três licitações, duas seriam de outra empresa e que uma “era dele”, o que segundo o autor da ação, diria respeito à empresa Oeste Construtora Ltda, apontada como vencedora da concorrência realizada pela Sinfra. Foi determinado ao autor da ação que ele promovesse uma emenda à inicial, para que esclarecesse se o objeto da ação se restringe à concorrência da Sinfra ou também a futura licitação do hospital.

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(foto reprodução) – Nos autos, ele pedia a anulação da adjudicação de uma concorrência promovida pela Sinfra e a imposição de medidas preventivas para a futura licitação do Hospital Estadual do Sudoeste Mato-grossense. A extinção do processo se deu por conta de falhas na petição inicial apresentada pelo autor.

Após a decisão, o processo foi remetido ao TJMT, para passar por reanálise. Na decisão, a desembargadora apontou que a juíza de primeira instância acertou ao extinguir o processo sem resolução do mérito, pois, apesar de intimado para emendar a petição inicial, o autor da ação deixou de sanar as irregularidades apontadas e manifestou expressamente sua desistência.

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“Cumpre destacar, ainda, que a extinção do feito não decorreu da análise do mérito da pretensão deduzida, mas exclusivamente da ausência de regularização da inicial, circunstância que inviabilizou o desenvolvimento válido e regular do processo. Assim, inexistindo qualquer vício na sentença submetida ao reexame necessário, impõe-se sua integral manutenção. Diante do exposto, ratifico o ato sentencial em reexame”, diz a decisão.

 

Por: Folha Max

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Mulher que praticou homicídio em Cáceres e presa em Poconé quando pedia medida protetiva na delegacia

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Da Redação

Uma mulher de 37 anos, que estava foragida da Justiça pelo crime de homicídio, foi presa na manhã desta sexta-feira (31) no município de Poconé. A prisão ocorreu dentro da própria unidade da Polícia Civil no momento em que a suspeita buscava auxílio das autoridades para denunciar um crime. Como caso envolve violência doméstica, o nome a mulher não foi divulgado.

A procurada compareceu à Delegacia de Poconé por volta das 9h45 para registrar um boletim de ocorrência pelo crime de lesão corporal. Na ocasião, a mulher buscava obter medidas protetivas de urgência respaldadas pela Lei Maria da Penha para se resguardar de supostas agressões.

No entanto, durante os procedimentos de praxe do atendimento, a policial civil responsável pelo registro realizou a checagem no sistema de dados da Segurança Pública. Foi nesse instante que os agentes constataram a existência de um mandado de prisão preventiva em aberto contra ela, expedido pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Cáceres.

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Assim que a ordem judicial foi confirmada no sistema, a equipe policial deu cumprimento imediato ao mandado dentro da delegacia. A mulher recebeu voz de prisão sem que houvesse tempo ou margem para qualquer reação de fuga da unidade.

Após o cumprimento do mandado, a foragida foi conduzida à cela da unidade policial de Poconé. Ela permanece detida no local e está à disposição do Poder Judiciário, que deve deliberar sobre a sua transferência para uma unidade prisional do estado.

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Convenção consolida Pastorello como força única do PT no Oeste e aponta para terceira vaga na ALMT

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Com a unificação das regiões Nascentes do Pantanal e Vale do Guaporé, o vereador de Cáceres desponta com viabilidade real para ultrapassar a barreira dos 20 mil votos e garantir representatividade histórica para a fronteira.

Por Assessoria

Cáceres, MT – A convenção estadual do Partido dos Trabalhadores (PT) e da Federação Brasil da Esperança, realizada nesta quinta-feira (30/07), homologou as candidaturas majoritárias da chapa encabeçada por Natasha (PSD), Fávaro (PSD) e Taques (PSB), e também desenhou um cenário matemático altamente favorável para a região Oeste de Mato Grosso. Cézare Pastorello foi oficialmente confirmado como candidato a Deputado Estadual, assumindo o protagonismo de um projeto que visa garantir a terceira cadeira do Partido dos Trabalhadores na Assembleia Legislativa (ALMT).

Nos bastidores do planejamento estratégico do partido, a candidatura de Pastorello ganhou musculatura decisiva. Inicialmente o representante natural da região Nascentes do Pantanal, onde o presidente Lula obteve 42 votos em 2022, o vereador cacerense agora absorve também o projeto eleitoral da região do Guaporé, após rearticulações partidárias. Sem concorrência interna nessa macrorregião, Pastorello tem à sua disposição uma base de 58 mil eleitores progressistas, tornando a meta de 20 mil votos para a eleição não apenas viável, mas o caminho mais seguro para o PT ampliar sua bancada.

A viabilidade da candidatura de Pastorello não se baseia apenas no montante de 58 mil votos potenciais, mas na sua distribuição estratégica. Essa base progressista forma um corredor eleitoral sólido em 22 municípios, ancorado por Cáceres (com potencial de mais de 21 mil votos) e sustentado por polos regionais importantes como Pontes e Lacerda e Mirassol d’Oeste. Essa consolidação territorial cria uma blindagem orgânica contra candidatos ‘paraquedistas’ de outras regiões e garante que o Oeste tenha, matematicamente, a chance mais real dos últimos anos de emplacar um representante autêntico na Assembleia Legislativa.

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Em 2018 o PT elegeu dois deputados (Lúdio Cabral e Valdir Barranco, ambos na faixa dos 21 mil votos). Em 2022, a dupla foi reeleita com votações expressivas, mas a ausência de um terceiro nome com densidade acima de 18 mil votos impediu o crescimento da sigla na ALMT. É exatamente essa lacuna matemática que Pastorello preenche em 2026.

Pautas estaduais e perfil técnico

Para além da matemática eleitoral, o diferencial de Pastorello reside em sua capacidade de furar bolhas ideológicas. Conhecido por um mandato técnico e de entregas reais, ele foi o arquiteto da transposição dos cargos dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Endemias (ACE) em Cáceres. O feito histórico o transformou em uma referência para os mais de 4,5 mil agentes distribuídos por todos os 142 municípios de Mato Grosso, garantindo-lhe uma base estadualizada e orgânica.

Durante a convenção, Pastorello delineou sua visão estratégica: “Irei agir localmente, a partir de Cáceres, mas pensando no Estado. A região Oeste só recebeu relances de atenção em relação à habitação popular, infraestrutura e segurança. Comemoramos novas viaturas, quando o Orçamento do Estado deveria estar com aportes reais e vultosos na região de fronteira. Isso é apenas um exemplo do que perdemos por não termos um representante daqui, que more aqui, que viva a nossa realidade.”

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O candidato também acenou para a construção de pontes em um estado majoritariamente conservador, unindo a defesa inegociável dos serviços públicos com o desenvolvimento regional sustentável. “É preciso fazer uma grande e ampla defesa dos serviços públicos, que no fim das contas, é usado pela população mais humilde. Defender os servidores é defender quem precisa do serviço. Além disso, o desenvolvimento sustentável é pauta urgente. Hoje, o grande produtor está acordando para a realidade das mudanças climáticas e olhando para a agroecologia como referência, não como ameaça. Tenho a capacidade de dialogar com ambos, e isso é bom para Mato Grosso”, concluiu.

Com o Oeste unificado, o apoio massivo de servidores de diversos segmentos e o perfil de um fiscalizador rigoroso que dialoga com diferentes setores produtivos, Pastorello se consolida como o candidato do PT na região e como o voto útil de todo eleitor que exige um parlamentar técnico, corajoso e que enxerga para além das barreiras ideológicas.

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