Cáceres e Região
Crime Ambiental – Sema embarga área por saneamento clandestino despejado em córrego de Mirassol D´Oeste

Clênia Goreth | Sema – MT
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) embargou uma área do município de Mirassol D´Oeste, por operação de sistema de saneamento clandestino, até que seja promovida a regularização ambiental. Durante a autuação, ocorrida na sexta-feira (17.4), os fiscais identificaram o local da escavação que permitiu a entrada de resíduos sólidos e líquidos brutos no sistema de drenagem pluvial, que deságua no Córrego André.
Nesta quarta-feira (22), equipes da Sema voltam ao local para fazer a coleta em vários pontos no córrego para análise em laboratório. Foi verificado também o descarte de resíduos oriundos do serviço de limpa fossa. A ação imediata, requerida pela Promotoria de Justiça da Comarca do município, contou com o auxílio da Polícia Militar Ambiental, por meio da 1ª Companhia Independente de Proteção Ambiental, e Polícia Militar de Mirassol D´Oeste.

De acordo com a Sema, a área já havia sido interditada. “A continuidade das atividades em uma área formalmente interditada configura crime de desobediência à ordem administrativa ambiental e reincidência específica, agravando a responsabilidade penal dos envolvidos”, destacou o diretor da Unidade da Sema em Cáceres, Luiz Sergio Garcia.
Segundo ele, o documento e as provas colhidas serão encaminhados ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso e à Delegacia Especializada do Meio Ambiente para apuração no âmbito cível e criminal.
Além da coleta em vários pontos no córrego, será requerido ao município a elaboração do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD), exigido pelo Sema e pelo Ministério Público para reparar danos ambientais, focando na reabilitação do meio físico e biótico (solo, fauna, flora), na qual envolve diagnóstico, ações de revegetação e monitoramento, visando a estabilidade ambiental da área.
A introdução de carga orgânica in natura em sistema clandestino provoca a degradação sistêmica do corpo hídrico, com reflexos diretos no Rio Jauru e na bacia do Rio Paraguai, comprometendo a biodiversidade e a saúde pública regional.
Cáceres e Região
Lar das Servas de Maria – Líderes do PL, MDB, PP e PT articulam destinação de parte do duodécimo da Câmara para socorrer entidade

Sinézio Alcântara – Expressão Notícias
Um grupo de líderes partidários do PL, MDB, PP e PT, em Cáceres, articula a destinação, de uma fração do duodécimo de recursos, da prefeitura municipal, destinados à Câmara de Vereadores, para a entidade filantrópica Lar Servas de Maria, que atua no acolhimento de idosos no município.
A ideia é iniciativa do presidente da Câmara, vereador Flávio Negação (MDB), com o grupo do PL formado pelo ex-prefeito Francis Maris Cruz, pré-candidato a deputado Ricardo Castela, vereadora Elis Enfermeira, vice-presidente, Carlos Marques, secretário Júnior Trindade e do tesoureiro Luan Teixeira, além dos vereadores Pacheco Cabeleireiro (PP) e Cesare Pastorelo (PT).
Solução nesse sentido não é nova. Em 2015, o então presidente da Câmara, vereador Marcinho Lacerda (PMDB) viabilizou junto ao então prefeito Francis Maris Cruz (PMDB), a transferência de R$ 200 mil do duodécimo, para pagamento de Projeto Executivo da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Cáceres.
Para socorro imediato do Lar das Serva de Maria, conforme a presidente da entidade, Ivone Ana de Arruda, seria necessário, recursos na ordem de R$ 100 mil para conclusão de 40 apartamentos para abrigar dezenas de idosos. Atualmente existem 60 acolhidos dependendo dos recursos chegar a 100 já no mês de maio.
Além disso, conforme a presidente, a entidade necessita de recursos para pagamento de encargos sociais trabalhistas dos funcionários, como INSS e FGTS, que segundo ela, estão em atraso.
Parte dos recursos já disponíveis
Apesar da necessidade de R$ 100 mil, parte dos recursos (cerca de a metade) já foram conseguidos. O ex-prefeito Francis Maris, que aniversariou no domingo, sugeriu que ao invés de presente, os convidados deveriam repassar o valor correspondente, através de Pix para o Lar das Servas de Maria. Presidente Ivone Arruda, revelou que mais de R$ 50 mil foram depositados na conta dos entidade.
Cáceres e Região
Promotor Substituto – Inscrições para concurso do Ministério Público em MT termina na terça-feira (21)

Assessoria
Faltam dois dias para o encerramento das inscrições do concurso público do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) destinado ao provimento do cargo de Promotor de Justiça Substituto. O prazo termina às 16h do dia 21 de abril de 2026, conforme o horário oficial de Brasília.
O edital do certame, publicado em março, prevê o preenchimento de oito vagas imediatas, além da formação de cadastro de reserva, com subsídio inicial de R$ 37.765,55. As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pela internet, por meio do site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), banca organizadora do concurso. A taxa de inscrição é de R$ 400,00.
Do total de vagas, 10% serão reservadas a pessoas com deficiência e 20% a candidatos negros, conforme a legislação vigente e as normas do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
O concurso será composto por cinco fases sucessivas: prova objetiva preambular, prova discursiva, inscrição definitiva, prova oral e avaliação de títulos.
A prova objetiva está prevista para o dia 14 de junho de 2026, das 13h às 18h, com aplicação nas cidades de Cuiabá e São Paulo. Já as provas discursivas ocorrerão nos dias 16 e 17 de agosto de 2026, em dois turnos, exclusivamente na capital mato-grossense. Todas as etapas serão organizadas e executadas pela FGV.
O edital ressalta que datas, horários e locais das provas poderão sofrer alterações. Acesse aqui o edital completo e demais informações sobre o concurso.
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