Cáceres e Região
MT em defesa das mulheres – Governo de MT firma pacto com TJ, MP, AL, TCE e Defensoria em defesa das mulheres
Aline Chagas | Secom-MT
O Governo de Mato Grosso lançou, nesta sexta-feira (17.4), um pacote de medidas estratégicas para combater a violência contra a mulher e os feminicídios. As ações fazem parte do Programa Mato Grosso em Defesa das Mulheres e buscam ampliar a rede de proteção e criação de novas políticas públicas voltadas ao enfrentamento de gênero no Estado.
“O enfrentamento à violência contra a mulher exige compromisso permanente do Estado e integração entre políticas públicas. Estamos dando continuidade a um trabalho já iniciado, ampliando ações e fortalecendo a rede de proteção, porque essa é uma demanda real da sociedade. Não podemos aceitar a violência como algo normal, é isso que este programa representa: um conjunto de medidas integradas para reduzir a violência e garantir mais segurança e dignidade às mulheres de Mato Grosso”, destacou o governador Otaviano Pivetta.
Conforme a chefe do Gabinete de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, delegada Mariell Antonini, o programa foi construído coletivamente pelas Secretarias de Estado, em parceria com outros poderes públicos do Estado para enfrentar a violência contra a mulher.
“A responsabilidade de prevenir e combater a violência contra a mulher é de todos. Estamos lidando com um problema que envolve comportamento e uma cultura historicamente marcada pela desigualdade de gênero entre homens e mulheres. Enfrentar uma questão dessa magnitude exige atuação conjunta, com compartilhamento de responsabilidades entre diferentes instituições”, destacou Mariell Antonini.
A senadora Margareth Buzetti explicou que o machismo estrutural é resultado de séculos de uma cultura que não pode mais ser normalizada.
“Muitas vezes, a reação violenta vem justamente diante do avanço das mulheres, que hoje estudam, se qualificam e ocupam cada vez mais espaços. Por isso, é fundamental atuar na base, especialmente dentro das escolas, para que crianças e adolescentes compreendam desde cedo que a violência não é aceitável e não pode ser reproduzida. Programas como o que está sendo apresentado hoje são fundamentais nesse processo”, avaliou a senadora Margareth Buzetti.
O deputado federal Fábio Garcia frisou que o Estado já desenvolvia diversas ações de combate à violência doméstica, mas que era necessário integrar e coordenar essas políticas, como o trabalho que foi lançado nesta sexta-feira.
“Também é fundamental atuar na conscientização e na punição dos agressores. Tenho convicção de que, com esse trabalho conjunto, vamos avançar no enfrentamento ao feminicídio e proteger melhor as mulheres”, falou.
A gestora do Coordenadoria Estadual da Mulher do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Erotides Kneip, anunciou que com as novas delegacias que serão entregues dentro do Plano do Governo de Mato Grosso, o Judiciário do Estado se compromete a criar novas varas especializadas para mais agilidade nos processo e que seja evitada a revitimização. “Eu acredito que essa união de esforços terá muito sucesso”, disse.
O deputado estadual Carlos Avallone lembrou que essa é uma luta que precisa envolver toda a sociedade. “Não dá para discutir violência contra a mulher sem a participação dos homens e sem investir em educação desde cedo. A mudança não é imediata, mas começa com ações como essa, com a união de todos para enfrentar e reduzir a violência”, falou.
Para o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, os projetos que integram o programa mostram um avanço importante, porque não são ações isoladas, mas iniciativas que envolvem diversas instituições, como o Judiciário, o Ministério Público, os órgãos de controle e toda a sociedade. “Esse trabalho conjunto é fundamental para enfrentar um problema tão complexo”, ponderou.
Entre as medidas anunciadas dentro do Programa está a implantação da delegacia especializada 24 horas em Várzea Grande ainda no primeiro semestre de 2026 e duas novas delegacias especializadas em defesa da mulher em Lucas do Rio Verde e Sorriso. Também serão criados três novos núcleos especializados de atendimento à mulher e vulneráveis. Eles serão instalados em Rosário Oeste, Nobres e Campo Verde.
Já em Tangará da Serra, Cáceres e Primavera do Leste serão instalados novos núcleos do plantão especializado de atendimento à mulher e vulneráveis. A patrulha Maria da Penha, em Cuiabá, receberá uma nova sede e dois novos prédios da Politec terão a Sala Lilás, um em Água Boa e outro em Nova Mutum.
Também serão ampliadas estruturas na Segurança Pública do Estado, com a criação de diretorias da mulher na Polícia Civil e na Polícia Militar e uma nova unidade estratégica para monitoramento eletrônico de agressores na Secretaria de Estado de Justiça (Sejus).
Outro destaque é a criação do Portal Estadual de Informações Integradas sobre a Violência contra a Mulher, que reunirá dados, serviços, orientações, materiais educativos e o acompanhamento das ações em todo o Estado.
“Observando as ações que serão implantadas, percebemos um plano capaz de trazer resultados efetivos, já que a prática diária nos mostra a necessidade das medidas anunciadas. Também sabemos que o trabalho em rede é essencial e o único caminho para superar esse desafio”, disse a subprocuradora-geral de Justiça Administrativa do MPE-MT, Januária Dorilêo.
As medidas incluem ainda a oferta de teleatendimento psicológico para vítimas de violência doméstica, além de suporte a familiares e órfãos de feminicídio. Conforme a delegada Mariell Antonini, o primeiro atendimento será à distância, mas depois, os encontros serão presenciais.
Articulado pelo Gabinete Estadual de Enfrentamento à Violência contra Mulher, também foi firmado nesta sexta-feira (17) o Pacto Estadual pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher, com a Assembleia Legislativa, Ministério Público Estadual, Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Tribunal de Contas do Estado e Defensoria Pública, que inclui desde a criação de Procuradorias da Mulher nos municípios até o desenvolvimento de grupos reflexivos para agressores.
“Nenhuma instituição, de forma isolada, consegue resolver os problemas da sociedade. É fundamental a união entre os órgãos públicos e também com outras instituições para garantir resultados mais efetivos. Iniciativas como essa mostram que é possível fazer mais, com melhor eficiência”, ressaltou o conselheiro do TCE-MT, Waldir Teis.
Políticas Públicas
No eixo de fortalecimento das políticas públicas, o governo vai apoiar a estruturação de organismos municipais e promover a capacitação de gestores locais, a reserva de vagas para mulheres no sistema Empregos MT e a ampliação de programas de inserção no mercado de trabalho, como o Meninas que Transformam, voltado a adolescentes entre 14 e 18 anos.
As ações de prevenção também serão ampliadas, com destaque para o projeto Seja Raio de Luz, voltado ao enfrentamento da violência sexual infantojuvenil.
O que já foi feito
Desde 2019, diversas iniciativas já foram implementadas, como o plantão 24 horas em Cuiabá, o desenvolvimento do aplicativo SOS Mulher, a ampliação da Patrulha Maria da Penha e a criação do programa Ser Família Mulher, que garante auxílio-moradia de R$ 800 para vítimas em situação de vulnerabilidade. Também foram adotadas medidas como o monitoramento eletrônico de agressores e a criação do Gabinete de Enfrentamento à Violência de Gênero contra a Mulher, além da publicação do Plano Estadual de Metas para o setor.
Somente em 2025, foram investidos R$ 95 milhões no combate à violência contra a mulher. Atualmente, Mato Grosso conta com 29 núcleos especializados da Polícia Civil, 45 da Polícia Militar e nove delegacias especializadas de defesa da mulher.
Por Marcio Camilo da Cruz
A Câmara de Cáceres informa que o primeiro suplente de vereador pelo Progressistas (PP), Clóvis Salvador, reassumirá seu mandato a partir da próxima segunda-feira, 20 de abril. O retorno de Salvador implica na cessação do exercício temporário do quarto suplente, Judson Prata.
A mudança se deve ao restabelecimento da saúde de Clóvis Salvador, que concluiu seu tratamento e está apto a retornar às suas funções. Conforme a legislação eleitoral e a hierarquia de suplência, o primeiro suplente tem precedência sobre os demais. A convocação de Judson Prata, o quarto suplente, estava condicionada à impossibilidade dos suplentes mais bem posicionados de assumirem o cargo. Com a aptidão de Clóvis Salvador, o fundamento jurídico que legitimava a convocação do quarto suplente desaparece.
A Portaria da Câmara de Cáceres, de número 106/26, que dispõe sobre a cessação do exercício temporário do 4º Suplente de Vereador e convoca o 1º Suplente para reassumir o mandato, será publicada no Diário Eletrônico Oficial dos Municípios de Mato Grosso na próxima quarta-feira, 22 de abril. O documento é assinado pelo presidente da Casa de Leis, Flávio Negação (MDB),
O processo de suplência da cadeira do PP na Câmara de Cáceres teve início com a vacância do titular do cargo, o vereador Jorge Augusto, que segue de licença para tratamento de saúde.
Cáceres e Região
Unemat e Federação de Atletismo articulam parceria para transformar Cáceres em polo esportivo regional
Por Hemília Maia
A Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) e a Federação de Atletismo de Mato Grosso (Famt) iniciaram tratativas para consolidar o município de Cáceres como um centro estratégico de desenvolvimento do atletismo no Centro-Oeste. Em reunião realizada nesta quinta-feira (16), o reitor em exercício, Alexandre Porto, e o presidente da federação, Vicente Lenilson, discutiram a formalização de um termo de cooperação para a realização de competições estaduais e cursos de capacitação técnica na estrutura da universidade.
A articulação tem como pano de fundo a qualidade técnica da pista de atletismo da Unemat, classificada por Vicente Lenilson, medalhista olímpico e gestor da Famt, como uma das “mais impressionantes do atletismo nacional”. Segundo o presidente, a intenção da federação é descentralizar as competições da capital e aproveitar o potencial tecnológico e logístico do câmpus de Cáceres.
Estrutura de “Primeiro Mundo”
Durante o encontro, Lenilson destacou que a infraestrutura esportiva da Unemat supera as dificuldades encontradas em outros centros e defendeu a importância de levar categorias de base (sub-14 ao sub-18) para a região.
“É uma estrutura extraordinária, de primeiro mundo. Venho fazendo um esforço para convencer os clubes, especialmente os do norte do Estado, a utilizarem esse belíssimo espaço. Nossa meta é levar campeonatos com até 500 atletas para Cáceres ainda este ano”, afirmou o presidente da Famt.
O reitor Alexandre Porto reforçou que o investimento público realizado na pista visa atender não apenas a comunidade acadêmica, mas toda a população de Mato Grosso. “Esse espaço foi concebido para ser utilizado. A universidade está de portas abertas para apoiar eventos que promovam o esporte, zelando pela longevidade dessa estrutura de alto nível”, pontuou.
Formação e Extensão Universitária
Além do calendário de provas, a parceria prevê a realização de:
Cursos de Arbitragem: Atendimento a alunos de Educação Física e profissionais da região.
Formação de Treinadores (Nível 1): Capacitação técnica com chancela da Confederação Brasileira de Atletismo (CBAt).
O professor Riller Silva Reverdito, coordenador do Centro Interdisciplinar de Pesquisas em Esporte e Exercício Físico (Cipeef/Unemat), um dos articuladores da pauta, destacou que os cursos serão integrados ao tripé Ensino, Pesquisa e Extensão. “O aluno sairá com a certificação de extensão da Unemat e o certificado profissional da federação. É uma janela que se abre também para pesquisas nas áreas de Medicina, Enfermagem e Educação Física”, explicou Reverdito.
Desafios Logísticos e Integração Regional
O pró-reitor de Extensão e Cultura, Everton Nascimento, lembrou que, embora a universidade possua limitações financeiras para custear despesas diretas de eventos (como arbitragem e alimentação), a infraestrutura de ponta é a principal contrapartida da instituição.
Para viabilizar a vinda de atletas de cidades como Sorriso e Sinop, a Famt deve se reunir com treinadores neste final de semana para traçar estratégias de barateamento do translado. A logística de alojamento deve seguir o modelo de sucesso do “evento teste” realizado anteriormente, utilizando as dependências do câmpus em períodos de recesso ou contraturnos, de forma coordenada com a gestão do câmpus de Cáceres.
Impacto a Longo Prazo
Para a Unemat, a presença de jovens atletas no câmpus é também uma ferramenta de captação de novos alunos. “São jovens que, ao conhecerem a estrutura da universidade, podem futuramente escolher a Unemat para sua graduação, unindo a vida acadêmica à prática esportiva”, concluiu o professor Riller.
A expectativa é que o Termo de Cooperação Técnica seja assinado nos próximos meses, estabelecendo Cáceres como a única pista de atletismo de padrão internacional em região de fronteira no Centro-Norte do país.
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