Cáceres e Região
NOTA DE ESCLARECIMENTO: Retorno da vereadora Magaly Silva

Por Marcio Camilo da Cruz
Em razão da decisão proferida pelo Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Cáceres, que determinou o retorno da vereadora Magaly Silva (PP) ao exercício do mandato parlamentar, o Presidente da Câmara Municipal de Cáceres, Flávio Negação (MDB), vem a público prestar os seguintes esclarecimentos:
A Câmara Municipal de Cáceres reafirma seu compromisso permanente com a legalidade, a transparência e o respeito às decisões emanadas do Poder Judiciário, pilares essenciais do Estado Democrático de Direito.
Esclarece-se que o pedido administrativo anteriormente formulado pela vereadora Magaly Silva para retorno ao mandato ocorreu antes do término do período de licença requerida pela própria parlamentar para tratar de assuntos particulares, nos termos do Regimento Interno desta Casa de Leis.
Registra-se ainda que, no curso do procedimento administrativo, houve sucessivas manifestações da parlamentar quanto ao período da licença, inicialmente com requerimento de prazo de 130 (cento e trinta) dias, posteriormente retificado, e, em momento seguinte, formalizado pedido de desistência do afastamento antes do término do período concedido.
Diante desse cenário, a Presidência da Câmara, pautada no princípio da legalidade e buscando resguardar a segurança jurídica dos atos administrativos, bem como a estabilidade da composição parlamentar, entendeu pelo indeferimento do pedido de retorno antecipado, considerando a necessidade de observância das normas regimentais vigentes e da regularidade da convocação de suplentes do mesmo partido.
Importa destacar que todas as decisões administrativas foram adotadas com base em interpretação jurídica razoável da legislação aplicável, visando garantir o regular funcionamento do Poder Legislativo e a continuidade dos trabalhos parlamentares, sem prejuízo da representação popular.
Contudo, diante da decisão judicial recentemente proferida, ainda em caráter liminar, determinando o reassumo do mandato pela vereadora Magaly Silva, a Presidência da Câmara Municipal informa que dará integral cumprimento à determinação judicial, como sempre o fez, reafirmando seu respeito às instituições e ao ordenamento jurídico.
A Câmara Municipal de Cáceres seguirá atuando com responsabilidade institucional, observando rigorosamente a legislação vigente e as decisões dos órgãos competentes, preservando a harmonia entre os Poderes e a segurança jurídica de seus atos.
Flávio Negação
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
Cáceres-MT,18 de abril de 2026.
Cáceres e Região
Polícia Militar resgata vítimas de sequestro e prende sete faccionados em Porto Esperidião
Seis homens e uma mulher, todos membros de uma facção criminosa, foram presos pela Polícia Militar por sequestro e cárcere privado, tortura, lesão corporal e tráfico de drogas, na madrugada deste domingo (19.4), em Porto Esperidião. Na ação, dois homens e uma mulher mantidos em cativeiro foram libertados pela PM.
Conforme o boletim de ocorrência, policiais da cidade vizinha de Glória d’Oeste foram acionados pela esposa de uma das vítimas, que denunciou que seu marido teria sido sequestrado na frente da residência do casal, em Porto Esperidião. A testemunha afirmou que o crime teria sido cometido por três homens encapuzados, que fugiram em uma caminhonete SW4.
Os militares seguiram para o município e solicitaram apoio das equipes de cidades vizinhas e do Grupo Especial de Fronteira (Gefron). O endereço onde acontecia o sequestro foi identificado e os policiais se deslocaram em direção a casa, flagrando alguns suspeitos na frente do imóvel.
Em seguida, os policiais fizeram uma movimentação para abordagem, conseguindo deter dois suspeitos que tentaram fugir. Ao entrarem na casa, os outros cinco suspeitos foram detidos. No interior do imóvel, as três vítimas foram encontradas com as mãos e pés amarrados e algumas lesões pelo corpo.
Em depoimento, uma das vítimas confirmou ter sido sequestrada em casa, enquanto outra vítima afirmou ter sido atraída até o endereço. Elas informaram que estavam sendo mantidas em cárcere para serem cobradas sobre supostos roubos de drogas pertencente aos suspeitos, que seriam membros de uma facção criminosa.
Ainda em relato, as vítimas disseram que estavam sendo agredidas com socos e pauladas pelo corpo, além de serem ameaçadas de morte, e que os criminosos faziam chamada de vídeo com outros integrantes da facção para determinarem as ações que seriam realizadas.
Os policiais fizeram varredura em todo o imóvel e encontraram facas e arames lisos, que estavam sendo usados para amarrar as vítimas, além de cerca de meio quilo de substância análoga à maconha.
Todos os criminosos receberam voz de prisão e foram conduzidos para a delegacia mais próxima para registro da ocorrência e entregues à Polícia Judiciária Civil para demais providências.
Disque-denúncia
A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190 ou 0800.065.3939.
Fonte: Governo MT – MT
Cáceres e Região
Polícia Militar prende cinco faccionados e apreende revólver após tentativa de homicídio
Policiais militares do Batalhão de Rondas Ostensivas Tático Móvel (Rotam) e do 6º Batalhão prenderam quatro homens e uma mulher por tentativa de homicídio, neste sábado (18.4), em Cáceres. Com a quadrilha, a PM apreendeu uma arma de fogo e recuperou um veículo com queixa de roubo.
Conforme o boletim de ocorrência, as equipes policiais foram acionadas para verificar uma situação de tentativa de homicídio no bairro Cavalhada. No local, os militares foram abordados por um agente socioeducativo que flagrou a situação e visualizou os suspeitos fugindo em um veículo Ford KA. O agente também afirmou que teria impedido a fuga dos criminosos e efetuado disparos de arma de fogo contra o carro.
Diante das informações fornecidas, os militares da Rotam e 6º BPM iniciaram diligências, seguindo as características dos suspeitos e do automóvel relacionados. Em um bairro próximo, os policiais localizaram o Ford KA abandonado. Em verificação ao carro, foi identificada uma queixa de roubo do veículo, registrada em Rondonópolis.
No mesmo instante, populares afirmaram à PM que os suspeitos teriam entrado dentro de um comércio. Os policiais foram ao local e encontraram dois homens. A dupla, ao ser abordada e questionada sobre o crime, afirmou que havia deixado uma arma de fogo com uma mulher, que mora em uma residência próxima.
Com os homens detidos, os policiais seguiram ao endereço e abordaram a suspeita e mais dois homens. Com ela, foram encontradas munições de calibre .38. Ao ser perguntada sobre a arma de fogo, ela revelou ter deixado o objeto escondido em uma esquina, dentro de uma mochila infantil. Os militares seguiram ao ponto indicado pela mulher e apreenderam um revólver de calibre .38.
Os suspeitos também relataram que tinham vindo de Cuiabá para a cidade de Cáceres, onde cometeriam o crime contra faccionados rivais. Os criminosos também afirmaram que receberam uma quantia em dinheiro para cometerem a execução das vítimas.
Diante dos fatos, os cinco suspeitos receberam voz de prisão e foram conduzidos para a delegacia de Cáceres para registro da ocorrência e demais providências cabíveis.
Fonte: Governo MT – MT
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