Por Assessoria

Apenas PT e PL foram favoráveis ao requerimento que investiga o contrato de terceirização da Autarquia Águas do Pantanal.

Em mais uma ação de fiscalização, apenas Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido Liberal (PL) votaram juntos por um requerimento exigindo transparência em um contrato de R$ 11.417.544,00 firmado entre a Autarquia Águas do Pantanal e a COOPSERV’S, cujos documentos não estão no Portal da Transparência.

Partidos que habitam polos opostos do espectro político demonstraram compreender a premissa mais básica do mandato parlamentar: a fiscalização do dinheiro público. O vereador Cézare Pastorello (PT), autor do pedido, contou com os votos favoráveis de Jerônimo Gonçalves (PL), Elis Enfermeira (PL) e Pastor Júnior (PL). Do outro lado, a base governista atuou em bloco para blindar a caixa-preta da terceirização.

O Requerimento exigia as listas nominais dos prestadores de serviço, os recibos de pagamento e as justificativas técnicas para a criação de cargos com salários de mais de R$ 10 mil para funções subordinadas.

O ponto mais sensível do documento, e o que causou o maior incômodo no plenário, era a apuração de denúncias graves de desvio de finalidade. Há indícios de que o contrato milionário da cooperativa se transformou em um verdadeiro cabide de empregos. A suspeita que paira sobre a Autarquia é de que o esquema serve para acomodar fantasmas e indicações políticas diretas de alguns vereadores, utilizando o dinheiro do contribuinte cacerense para pagar cabos eleitorais disfarçados de terceirizados e garantir as votações favoráveis na Câmara.

Ao rejeitar o requerimento, nove vereadores se colocaram contra a prestação de contas à sociedade: Franco Valério (PSB), Marcos Ribeiro (PSD), Manga (PSB), Pacheco (PP), Engenheiro Wesley (UB), Valdeníria (PSB), Jorge (PP), Magali (PP) e Professor Domingos (PSB). A sessão foi conduzida por Isaías Ribeiro (REP), que substituiu o ausente Negação (UB), e por presidir a mesa, não votou.

vereador Jerônimo Gonçalves (PL)

Para o autor da proposta, o placar não significa uma derrota do mandato, mas sim a exposição pública de quem tenta esconder a verdade. Usando a tribuna, Pastorello deixou claro que a rejeição na Câmara é apenas o primeiro passo para escalar a investigação. “A votação não é para ganhar ou perder, é para expor quem é que se coloca contra a fiscalização de indicações de cargos e a fantasmas dentro da autarquia”, declarou o parlamentar.

O histórico recente mostra que a blindagem no Legislativo costuma ruir quando os documentos chegam aos órgãos de controle externo. Foi o mandato de Pastorello, acionando o Ministério Público, que conseguiu defender os cofres públicos de um empréstimo obscuro de R$ 24,9 milhões da Prefeitura e barrar uma consultoria desnecessária de R$ 400 mil. Em ambos os casos, diante das investigações do MP, a própria administração municipal recuou e cancelou os trâmites.

Com o levantamento sendo feito, agora, via Lei de Acesso à Informação, o destino do contrato da COOPSERV’S será o Ministério Público de Tutela do Patrimônio Público e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).

A recusa de informações por parte da base governista evidencia uma blindagem perigosa com o controle externo, que não abala o vereador: “Fiscalizar com o apoio da Câmara é o ideal, mas enquanto vereador tenho as minhas outras ferramentas e irei usar”.

Na mesma sessão, outros dois requerimentos do vereador Pastorello foram aprovados: um para fiscalização de um contrato que recebeu R$ 632.402,00, mesmo com a fiscal de contrato informando que não havia documentos, e outro sobre a instalação do Fort Atacadista.

“Nós não perdemos. Ou a sociedade ganha comigo, ou aprende. Espero que a sociedade aprenda a ver que não negocia suas obrigações” finalizou Pastorello.

O requerimento rejeitado está à disposição da população neste link:
https://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/11532/r_-_2026_82_-_saap_-_cooperativa.pdf