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Comissão de Saúde intensifica fiscalização de hospitais e obras no primeiro semestre

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A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) atuou, no primeiro semestre de 2026, na análise de proposições, fiscalização e acompanhamento de ações relacionadas à saúde pública no estado.

Segundo relatório do Núcleo Social, responsável pelo assessoramento técnico às comissões permanentes da área, no período foram realizadas seis reuniões ordinárias, uma audiência pública, seis visitas técnicas e seis registros de convocações, convites e solicitações de informações.

A comissão analisou mais de 170 proposições relacionadas às suas áreas de competência. As matérias passaram por apreciação técnica, com emissão de pareceres de mérito, conforme as normas regimentais.

As ações de fiscalização incluíram visitas ao Hospital Regional de Cáceres, aos hospitais municipais de Pontes e Lacerda e de Confresa e às obras do futuro Hospital Regional de Confresa, além do acompanhamento da situação dos hospitais regionais de Sorriso e Sinop. As agendas permitiram verificar presencialmente a situação de unidades e o andamento de obras de saúde em diferentes regiões de Mato Grosso.

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O acompanhamento de obras hospitalares também incluiu a convocação de representantes de empresas responsáveis por empreendimentos em andamento no estado. A Construtora Augusto Velloso, responsável pelas obras dos Hospitais Regionais de Tangará da Serra e Confresa, e a Salver Construtora e Incorporadora, responsável pela construção da unidade hospitalar de Juína, foram chamadas pela comissão para prestar esclarecimentos sobre o andamento dos trabalhos, os prazos e eventuais entraves nos projetos.

Audiência pública para debater o processo de estadualização da oncologia em Mato Grosso.

Audiência pública para debater o processo de estadualização da oncologia em Mato Grosso.

Foto: Hideraldo Costa/ALMT

As convocações foram aprovadas a partir de requerimento apresentado à comissão, em meio às discussões sobre o ritmo de execução das obras de hospitais regionais. À época, foram apontadas diferenças no andamento de empreendimentos similares.

A comissão também realizou uma audiência pública para discutir o processo de estadualização da oncologia em Mato Grosso e acompanhar a execução do contrato firmado pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) com o Hospital de Câncer.

Além das construtoras, houve convocação de secretários de estado de Saúde. Um dos objetivos foi buscar esclarecimentos sobre exonerações e desligamentos de profissionais vinculados ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e os possíveis impactos na continuidade e na eficiência do serviço.

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A comissão solicitou ainda informações ao governador sobre as contratações temporárias realizadas pela Secretaria de Estado de Saúde e sobre o concurso público da pasta. A comissão também convidou o secretário de Saúde e representantes do Ministério Público Estadual e do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

Fonte: ALMT – MT

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CPI da Saúde suspende oitivas durante período eleitoral

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) suspendeu, nesta quarta-feira (2), as reuniões com convocações e oitivas durante o período eleitoral. A decisão foi comunicada após a leitura de parecer da Procuradoria-Geral da Casa Leis, que considerou juridicamente possível a suspensão dos trabalhos. O documento foi ratificado pela Mesa Diretora.

Com a medida, não foram realizados os depoimentos previstos para esta tarde. Seriam ouvidos o ex-secretário de Estado de Saúde Gilberto Figueiredo e o atual ocupante da pasta, Juliano Melo. A reunião foi encerrada após a leitura do parecer.

Conforme o calendário definido nesta quarta-feira, os trabalhos com reuniões abertas e convocações serão retomados em 7 de outubro, primeira quarta-feira após o primeiro turno da eleição. Durante a suspensão, a CPI poderá continuar atividades internas relacionadas à produção do relatório e receber documentos e informações que contribuam para a investigação.

Segundo o procurador da Assembleia, Francisco Brito, a suspensão foi solicitada pela maioria absoluta dos integrantes da CPI para preservar a lisura do processo eleitoral e evitar eventuais interferências dos trabalhos da comissão no pleito. Ele avaliou que a suspensão não compromete o andamento da apuração diante do volume de documentos já reunidos.

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“Já há muito documento produzido, o relatório do Tribunal de Contas do Estado, o inquérito da Polícia Federal, a perícia da Polícia Federal e também os próprios pareceres da Procuradoria-Geral do Estado”, afirmou.

O procurador ainda esclareceu que os trabalhos devem ser concluídos até o término da atual legislatura, que ocorre em 31 de janeiro de 2027.

A CPI investiga possíveis irregularidades em licitações e contratos da Secretaria de Estado de Saúde realizados entre 2019 e 2023, relacionados às investigações que resultaram na Operação Espelho. Na reunião da semana passada, a comissão ouviu a ex-secretária adjunta de Gestão Hospitalar Carolina Campos e o ex-diretor do Hospital Regional de Cáceres, Onair Azevedo Nogueira.

Fonte: ALMT – MT

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Cáceres e Região

Prefeitura de Cáceres emite nota de esclarecimento sobre denominação de Unidade de Educação Infantil

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Legenda: Prefeitura de Cáceres

A Prefeitura de Cáceres, por meio da Secretaria Municipal de Educação, vem a público prestar esclarecimentos sobre a denominação da Escola Municipal de Educação Infantil localizada na Avenida Nossa Senhora do Carmo, no bairro Junco, que será entregue à comunidade.

Durante os procedimentos relacionados à conclusão e inauguração da unidade, foi identificada a existência de dois atos oficiais, editados em momentos distintos, atribuindo denominações diferentes ao mesmo estabelecimento de ensino.

Em 7 de dezembro de 2018, foi sancionada lei municipal estabelecendo que a creche que estava sendo construída na Avenida Nossa Senhora do Carmo, no bairro Junco, passaria a denominar-se “Creche Municipal Professora Izabel da Cruz Pinheiro”.

A homenagem, proposta à época pela então vereadora Elza Basto, reconheceu a trajetória da professora Izabel da Cruz Pinheiro, educadora que construiu uma história de compromisso, dedicação e relevantes serviços prestados à educação, especialmente junto à comunidade do bairro Junco, onde residiu e criou fortes vínculos.

Posteriormente, em 2022, diante da necessidade de formalização e criação da unidade de Educação Infantil, foi editado decreto municipal criando no mesmo endereço a Escola Municipal de Educação Infantil Professora Filomena Maria de Alcântara Silva, denominação decorrente de indicação apresentada pela vereadora Valdeníria Dutra e acolhida pela administração municipal.

A professora Filomena Maria de Alcântara Silva também possui uma trajetória digna de todo reconhecimento. Professora, ex-vereadora e cidadã profundamente ligada à comunidade cacerense, prestou importantes serviços à educação, ao Poder Legislativo e ao município de Cáceres. Sua história foi interrompida em decorrência da Covid-19, deixando um legado de dedicação à vida pública e à educação.

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Em razão do longo período de execução da obra da unidade do bairro Junco, iniciada em gestão anterior, posteriormente paralisada e retomada na administração da prefeita Eliene Liberato Dias, os atos legais expedidos em momentos diferentes acabaram gerando o equívoco quanto à denominação definitiva da escola.

Após a identificação da situação, a Prefeitura buscou uma solução pautada no respeito à legislação, no diálogo e, principalmente, na preservação da memória e da importância das duas educadoras.

Dessa forma, será respeitada a legislação municipal de 7 de dezembro de 2018, mantendo-se para a unidade localizada na Avenida Nossa Senhora do Carmo, no bairro Junco, o nome da saudosa Professora Izabel da Cruz Pinheiro.

Ao mesmo tempo, a Prefeitura de Cáceres reafirma que a homenagem à Professora Filomena Maria de Alcântara Silva está integralmente preservada.

Uma nova unidade escolar que está sendo construída na região localizada aos fundos da Rodoviária, entre os bairros Junco e Santo Antônio, será denominada em homenagem à professora Filomena. Trata-se de uma importante escola, projetada com 13 salas de aula e estrutura para atendimento em tempo integral, que representará mais um significativo avanço para a Rede Municipal de Ensino.

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A Prefeitura Municipal de Cáceres registra, de maneira especial, o diálogo respeitoso e a compreensão da família da professora Filomena, especialmente de seu filho, Lauro Alcântara, que compreendeu a necessidade de se preservar o ato legal anteriormente existente e acolheu com grandeza a definição de que o nome de sua mãe será dado à nova unidade escolar.

A administração municipal reconhece que Izabel da Cruz Pinheiro e Filomena Maria de Alcântara Silva são duas mulheres que ajudaram a construir a história da educação e da vida pública de Cáceres. São trajetórias distintas, mas igualmente marcadas pelo compromisso com as pessoas, com o conhecimento e com o desenvolvimento do município.

Por isso, mais do que solucionar uma questão administrativa, a Prefeitura considera fundamental garantir que as duas homenagens sejam realizadas com a dignidade e o respeito que merecem.

A escola do bairro Junco perpetuará o nome e a contribuição da Professora Izabel da Cruz Pinheiro, educadora com profunda ligação com aquela comunidade.

E a nova escola que está sendo construída entre os bairros Junco e Santo Antônio perpetuará o nome, a história e o legado da Professora Filomena Maria de Alcântara Silva.

Duas educadoras. Duas histórias de dedicação. Duas justas homenagens da população de Cáceres.

Esdras Crepaldi / DRT 940 MT

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