Cáceres e Região

Câmara aprova por unanimidade projeto que autoriza empréstimo de R$ 68,9 milhões para obras de esgoto em Cáceres

Published

on

Por: Marcio Camilo da Cruz

A Câmara de Cáceres aprovou na manhã desta segunda-feira (29/06), durante sessão ordinária, o substitutivo ao Projeto de Lei nº 11/2026, que autoriza a Prefeitura a contratar operação de crédito de R$ 68,9 milhões junto à Caixa Econômica Federal, com garantia da União. A medida é destinada à execução de obras de esgotamento sanitário no município. O projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores.

Entenda o projeto

O texto original passou por ajustes após pedidos de esclarecimento da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Com isso, foram acrescidos três novos artigos ao projeto. Um deles, o artigo 6º, determina que o Poder Executivo Municipal encaminhará anualmente à Câmara um relatório digital com informações sobre:

– o andamento físico-financeiro das obras;
– o cronograma de desembolso junto à Caixa;
– as parcelas de financiamento pagas;
– a situação de adimplência do contrato.

Transparência e fiscalização

O presidente da CCJ, vereador Franco Valério (PSB), destacou que o parlamento analisou o projeto de forma criteriosa, cumprindo seu papel fiscalizador. “A inclusão de novos artigos, a partir dos debates no legislativo, reforça a transparência e o poder de fiscalização da Câmara em relação ao Executivo”, afirmou.

Leia mais:   Polícia Civil recupera carga de 273 toneladas de defensivos furtada de propriedade rural em Pontes e Lacerda

Franco Valério lembrou ainda que o projeto passou pelo escrutínio da população em audiência pública realizada na última terça-feira (23/06), com grande participação popular. “Foi um momento importante em que o povo e os representantes da sociedade civil puderam opinar e dar sugestões para aprimorar o projeto”, completou.

Próximos passos

Com a aprovação na Câmara, o PL segue agora para sanção da prefeita Eliene Libereto. A medida vinha sendo debatida entre Legislativo e Executivo há cerca de um mês.

Impacto na cidade

Atualmente, Cáceres trata apenas 7% do esgoto gerado – o restante é despejado in natura no Rio Paraguai. O projeto pretende elevar esse índice para 28% nesta primeira etapa, com a construção de aproximadamente 100 km de redes coletoras residenciais e comerciais.

O valor total do Macroprojeto de Esgotamento Sanitário é estimado em R$ 200 milhões. Nesta primeira fase, serão beneficiados bairros como:

– Vitória Régia
– Nova Era
– Jardim do Trevo
– Jardim Guanabara
– Jardim Celeste
– Vila Mariana
– São Luiz
– Parte do Centro
– Parte da Cohab Velha

Leia mais:   Audiência pública apresenta diagnóstico técnico e define encaminhamentos para Reserva Guariba-Roosevelt

O esgoto tratado será despejado no Rio Paraguai, dentro dos padrões ambientais exigidos.

Comentários Facebook

Cáceres e Região

Curvelândia (MT): Tremor de magnitude 2,8 é registrado no município

Published

on

Por Maria Bahia/Diário do Estado

Tremor inesperado. Em Curvelândia (MT) — Um tremor de terra de magnitude 2,8 abalou o município de Curvelândia, situado a 281 km de Cuiabá, nessa terça-feira (30), confirmaram sismólogos do Centro de Sismologia da Universidade de São Paulo (USP).

De acordo com especialistas, o epicentro do tremor foi localizado nas coordenadas de longitude -57,74 e latitude -15,69. Esta localização confirma que o fenômeno ocorreu dentro do território do município de Curvelândia, provocando surpresa e preocupação entre os moradores locais.

Tremores como este, de magnitude 2,8, são classificados como de pequeno porte pela Rede Sismográfica Brasileira (RSBR). Embora comuns, a energia liberada por este tipo de abalo é considerada insuficiente para causar danos estruturais significativos, mas ainda assim pode ser percebida por pessoas nas proximidades do epicentro.

O que causa os tremores em Curvelândia?

A movimentação de placas tectônicas é a principal responsável pelos tremores registrados na região. Em Curvelândia, estes eventos sísmicos são esporádicos, mas não inéditos. O estado de Mato Grosso apresenta um histórico de atividade sísmica moderada. Como em todo evento sísmico, o temor entre os moradores está mais associado à surpresa do fenômeno do que aos danos.

A população local foi instruída a manter a calma e seguir as orientações das autoridades de defesa civil, que prontamente se mobilizaram para monitorar e avaliar os possíveis riscos de novos abalos. Não há relatos de feridos ou de qualquer dano às infraestruturas locais, o que traz um certo alívio às comunidades afetadas.

Leia mais:   Wilson Santos discute cumprimento de Lei Federal da Educação Infantil com servidores de Tangará da Serra

Entretanto, a equipe de jornalismo do Diário do Estado apurou que, embora eventos dessa natureza não sejam regulares na cidade, a população ainda não tem uma cultura de preparação para reagir diante de tremores de terra, algo que pode ser uma vantagem em outras regiões com maior frequência de abalos.

 

Como o poder público de Mato Grosso age nestas situações?

Segundo informações do Sistema de Defesa Civil de Mato Grosso, o órgão já havia implementado anteriormente um protocolo de reação rápida para emergências sísmicas, devido a eventos como esse. Estas medidas de precaução incluem treinamento para moradores, evacuação de áreas de risco e mobilização de unidades de saúde para atender potenciais vítimas.

A cidade de Curvelândia está, portanto, parcialmente preparada para enfrentar tais situações, embora as autoridades locais enfatizem a importância de campanhas educacionais que possam aumentar a conscientização e a resiliência da comunidade para casos futuros. A cidade nunca havia sido epicentro de um tremor desse porte, mesmo que considerado moderado.

Para a Redação do Diário do Estado, o caso destaca a vulnerabilidade das pequenas cidades frente a fenômenos naturais frequentemente ignorados em regiões mais urbanizadas. Desde o maior terremoto já registrado no Brasil, também em Mato Grosso, há uma crescente preocupação em melhorar as infraestruturas e a resposta a desastres naturais no estado.

Leia mais:   Curvelândia (MT): Tremor de magnitude 2,8 é registrado no município

O que os especialistas dizem sobre os tremores em Mato Grosso?

Especialistas em sismologia indicam que a maioria dos tremores no Mato Grosso, incluindo locais como Curvelândia, tem relação com a acomodação de terrenos e falhas geológicas menos conhecidas da região. Conforme o especialista em segurança pública consultado pela nossa redação, a maior parte desses abalos tende a ser moderada a leve.

Os sismólogos sugerem a instalação de mais estações de monitoramento para melhor compreender a atividade sísmica no estado. De acordo com dados do Observatório Sismológico da Universidade de Brasília, existem registros frequentes de pequenos tremores na região Oeste do Brasil, mas ainda há muito o que estudar sobre as especificidades locais.

Parece improvável que um tremor dessa magnitude cause alterações significativas no cotidiano, mas a atenção continua voltada para eventuais repetição de eventos. A reação do poder público também será fundamental para moldar a resposta da população não apenas em Curvelândia, mas em todas as cidades vulneráveis do Mato Grosso.

A equipe do Diário do Estado segue acompanhando de perto os acontecimentos em Curvelândia, buscando novas informações junto aos sismólogos e às autoridades locais para garantir que a população esteja bem informada e preparada. Qualquer atualização relevante será prontamente comunicada ao público.

Comentários Facebook
Continue Reading

Cáceres e Região

Câmara de Cáceres aprova por unanimidade equiparação salarial de servidores de nível fundamental

Published

on

Por: Marcio Camilo da Cruz

 

A Câmara de Cáceres aprovou por unanimidade, durante sessão ordinária realizada na segunda-feira (30/06), o Projeto de Lei Complementar nº 01/26, de autoria da Mesa Diretora. A proposta equipara os vencimentos dos cargos efetivos de Mensageiro, Auxiliar de Serviços Gerais e Vigia ao cargo de Telefonista, todos pertencentes ao quadro do Poder Legislativo.

De acordo com o presidente da Câmara, vereador Flávio Negação (MDB), a medida visa valorizar os servidores da Casa e corrigir uma distorção histórica na tabela de cargos, carreiras e salários, especialmente entre os cargos que exigem ensino fundamental.

Distorção salarial corrigida

Conforme explicou Flávio Negação, os cargos de Mensageiro, Telefonista, Auxiliar de Serviços Gerais e Vigia possuem idêntica exigência de qualificação para ingresso. No entanto, o cargo de Telefonista estava inserido na Tabela de Vencimento VI, com vencimento inicial na Classe A/Nível 1 de R$ 2.309,21, enquanto os demais cargos estavam na Tabela V, Classe A/Nível 1, com vencimento inicial de apenas R$ 1.600,22.

Leia mais:   MEU PAI TEM NOME - Defensoria encerra inscrições para mutirão de exames de DNA nesta terça-feira em M

“O projeto aprovado unifica os vencimentos da Tabela V aos patamares já praticados na Tabela VI, garantindo a todos os servidores de nível fundamental igualdade de tratamento salarial”, destacou o presidente.

Reconhecimento da Mesa e do Plenário

Durante a sessão, Flávio Negação fez questão de mencionar os demais membros da Mesa Diretora e todo o corpo de vereadores e vereadoras pela sensibilidade em compreender a importância do projeto, aprovando-o por unanimidade.

Outras alterações

Além da equiparação salarial, o Projeto de Lei Complementar nº 01/26 também cria a função de confiança de Coordenador do Setor de Contabilidade da Câmara e ajusta o percentual e o regime de mandato da função de confiança de Procurador Geral Legislativo.

Para mais detalhes, o projeto pode ser consultado na íntegra no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo da Câmara de Cáceres.

Comentários Facebook
Continue Reading

Cáceres e Região

Policial

Política MT

Mato Grosso

Mais Lidas da Semana