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Alexandre de Moraes nega habeas corpus a casal condenado por tráfico em Cáceres

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Ministro rejeitou o pedido de liberdade por supressão de instância; defesa de acusados de Cáceres alegava invasão domiciliar ilegal.

ANDRÉ ALVES | HNT Notícias

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, nesta sexta-feira (26), habeas corpus ao casal T. S. e A. R. C., condenados por tráfico de drogas em Mato Grosso. O pedido de liberdade para o homem foi indeferido por que as questões levantadas pela defesa não haviam sido analisadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

“Torna-se inviável a esta Suprema Corte conhecer delas originariamente, sob pena de indevida supressão de instância e violação das regras constitucionais de repartição de competências”, destacou.

A defesa contestava acórdão da Sexta Turma do STJ e sustentava que o ingresso policial na residência dos acusados teria sido ilegal, por ter se baseado exclusivamente em denúncia anônima, sem diligências prévias que justificassem a violação de domicílio. Com isso, pedia a nulidade das provas e a absolvição dos réus.

Segundo os autos, T. S. foi condenado a 7 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão em regime fechado, enquanto A. R. C. recebeu pena de 1 ano e 8 meses em regime aberto, substituída por restritivas de direitos por manter depósito e comercializar pasta base de cocaína em Cáceres (220 km de Cuiabá).

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Na ocasião, a Polícia Militar flagrou A. R.  entregando drogas a dois usuários e apreendeu 19 porções de entorpecente, além de dinheiro trocado. T. S. fugiu do local e não foi preso em flagrante.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve as condenações, e o STJ não conheceu do recurso especial por ausência de requisitos formais, como prequestionamento e demonstração adequada de divergência jurisprudencial.

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Curvelândia (MT): Tremor de magnitude 2,8 é registrado no município

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Por Maria Bahia/Diário do Estado

Tremor inesperado. Em Curvelândia (MT) — Um tremor de terra de magnitude 2,8 abalou o município de Curvelândia, situado a 281 km de Cuiabá, nessa terça-feira (30), confirmaram sismólogos do Centro de Sismologia da Universidade de São Paulo (USP).

De acordo com especialistas, o epicentro do tremor foi localizado nas coordenadas de longitude -57,74 e latitude -15,69. Esta localização confirma que o fenômeno ocorreu dentro do território do município de Curvelândia, provocando surpresa e preocupação entre os moradores locais.

Tremores como este, de magnitude 2,8, são classificados como de pequeno porte pela Rede Sismográfica Brasileira (RSBR). Embora comuns, a energia liberada por este tipo de abalo é considerada insuficiente para causar danos estruturais significativos, mas ainda assim pode ser percebida por pessoas nas proximidades do epicentro.

O que causa os tremores em Curvelândia?

A movimentação de placas tectônicas é a principal responsável pelos tremores registrados na região. Em Curvelândia, estes eventos sísmicos são esporádicos, mas não inéditos. O estado de Mato Grosso apresenta um histórico de atividade sísmica moderada. Como em todo evento sísmico, o temor entre os moradores está mais associado à surpresa do fenômeno do que aos danos.

A população local foi instruída a manter a calma e seguir as orientações das autoridades de defesa civil, que prontamente se mobilizaram para monitorar e avaliar os possíveis riscos de novos abalos. Não há relatos de feridos ou de qualquer dano às infraestruturas locais, o que traz um certo alívio às comunidades afetadas.

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Entretanto, a equipe de jornalismo do Diário do Estado apurou que, embora eventos dessa natureza não sejam regulares na cidade, a população ainda não tem uma cultura de preparação para reagir diante de tremores de terra, algo que pode ser uma vantagem em outras regiões com maior frequência de abalos.

 

Como o poder público de Mato Grosso age nestas situações?

Segundo informações do Sistema de Defesa Civil de Mato Grosso, o órgão já havia implementado anteriormente um protocolo de reação rápida para emergências sísmicas, devido a eventos como esse. Estas medidas de precaução incluem treinamento para moradores, evacuação de áreas de risco e mobilização de unidades de saúde para atender potenciais vítimas.

A cidade de Curvelândia está, portanto, parcialmente preparada para enfrentar tais situações, embora as autoridades locais enfatizem a importância de campanhas educacionais que possam aumentar a conscientização e a resiliência da comunidade para casos futuros. A cidade nunca havia sido epicentro de um tremor desse porte, mesmo que considerado moderado.

Para a Redação do Diário do Estado, o caso destaca a vulnerabilidade das pequenas cidades frente a fenômenos naturais frequentemente ignorados em regiões mais urbanizadas. Desde o maior terremoto já registrado no Brasil, também em Mato Grosso, há uma crescente preocupação em melhorar as infraestruturas e a resposta a desastres naturais no estado.

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O que os especialistas dizem sobre os tremores em Mato Grosso?

Especialistas em sismologia indicam que a maioria dos tremores no Mato Grosso, incluindo locais como Curvelândia, tem relação com a acomodação de terrenos e falhas geológicas menos conhecidas da região. Conforme o especialista em segurança pública consultado pela nossa redação, a maior parte desses abalos tende a ser moderada a leve.

Os sismólogos sugerem a instalação de mais estações de monitoramento para melhor compreender a atividade sísmica no estado. De acordo com dados do Observatório Sismológico da Universidade de Brasília, existem registros frequentes de pequenos tremores na região Oeste do Brasil, mas ainda há muito o que estudar sobre as especificidades locais.

Parece improvável que um tremor dessa magnitude cause alterações significativas no cotidiano, mas a atenção continua voltada para eventuais repetição de eventos. A reação do poder público também será fundamental para moldar a resposta da população não apenas em Curvelândia, mas em todas as cidades vulneráveis do Mato Grosso.

A equipe do Diário do Estado segue acompanhando de perto os acontecimentos em Curvelândia, buscando novas informações junto aos sismólogos e às autoridades locais para garantir que a população esteja bem informada e preparada. Qualquer atualização relevante será prontamente comunicada ao público.

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Câmara de Cáceres aprova por unanimidade equiparação salarial de servidores de nível fundamental

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Por: Marcio Camilo da Cruz

 

A Câmara de Cáceres aprovou por unanimidade, durante sessão ordinária realizada na segunda-feira (30/06), o Projeto de Lei Complementar nº 01/26, de autoria da Mesa Diretora. A proposta equipara os vencimentos dos cargos efetivos de Mensageiro, Auxiliar de Serviços Gerais e Vigia ao cargo de Telefonista, todos pertencentes ao quadro do Poder Legislativo.

De acordo com o presidente da Câmara, vereador Flávio Negação (MDB), a medida visa valorizar os servidores da Casa e corrigir uma distorção histórica na tabela de cargos, carreiras e salários, especialmente entre os cargos que exigem ensino fundamental.

Distorção salarial corrigida

Conforme explicou Flávio Negação, os cargos de Mensageiro, Telefonista, Auxiliar de Serviços Gerais e Vigia possuem idêntica exigência de qualificação para ingresso. No entanto, o cargo de Telefonista estava inserido na Tabela de Vencimento VI, com vencimento inicial na Classe A/Nível 1 de R$ 2.309,21, enquanto os demais cargos estavam na Tabela V, Classe A/Nível 1, com vencimento inicial de apenas R$ 1.600,22.

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“O projeto aprovado unifica os vencimentos da Tabela V aos patamares já praticados na Tabela VI, garantindo a todos os servidores de nível fundamental igualdade de tratamento salarial”, destacou o presidente.

Reconhecimento da Mesa e do Plenário

Durante a sessão, Flávio Negação fez questão de mencionar os demais membros da Mesa Diretora e todo o corpo de vereadores e vereadoras pela sensibilidade em compreender a importância do projeto, aprovando-o por unanimidade.

Outras alterações

Além da equiparação salarial, o Projeto de Lei Complementar nº 01/26 também cria a função de confiança de Coordenador do Setor de Contabilidade da Câmara e ajusta o percentual e o regime de mandato da função de confiança de Procurador Geral Legislativo.

Para mais detalhes, o projeto pode ser consultado na íntegra no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo da Câmara de Cáceres.

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