Política
Audiência pública apresenta diagnóstico técnico e define encaminhamentos para Reserva Guariba-Roosevelt
Moradores do distrito de Guariba, em Colniza, lotaram o Centro de Eventos da Igreja Assembleia de Deus, nesta segunda-feira (29), para acompanhar a audiência pública que apresentou o Diagnóstico Técnico Integrado sobre a Reserva Extrativista (Resex) Guariba-Roosevelt e os encaminhamentos que deverão orientar as próximas discussões na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
Entre as principais conclusões do relatório estão a existência de ocupações rurais consolidadas anteriores à ampliação da reserva, a presença histórica de comunidades tradicionais e a necessidade de adoção de um modelo híbrido de redimensionamento territorial, conciliando preservação ambiental e regularização fundiária. O estudo também servirá de base para a análise do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 11/2025, de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL).
O diagnóstico foi apresentado pelo antropólogo Joany Arantes, responsável pelo estudo antropológico e psicossocial realizado na região. Segundo ele, o levantamento reuniu informações de campo, entrevistas e análises técnicas para compreender a realidade social, econômica e ambiental existente na área.
”O estudo identificou a presença de comunidades tradicionais ribeirinhas, mas também constatou a existência de ocupações consolidadas anteriores à ampliação dos atuais limites da reserva, além de sobreposições fundiárias que precisam ser enfrentadas com responsabilidade”, explicou Arantes.
De acordo com o antropólogo, a proposta não prevê a redução da proteção ambiental, mas busca alternativas para solucionar conflitos históricos. “Reduzir conflitos não significa reduzir proteção. O que propomos é a construção de soluções que garantam segurança jurídica às famílias, preservem o meio ambiente e assegurem os direitos das populações tradicionais”, afirmou.
Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Com base nos levantamentos realizados, o estudo sugere o redimensionamento da área da unidade de conservação, com a exclusão de aproximadamente 48 mil hectares. “Caso essa proposta seja aprovada pela Assembleia Legislativa, após os debates necessários, a Resex passaria dos atuais cerca de 164 mil hectares para aproximadamente 111 mil hectares”, acrescentou Arantes.
Autor do requerimento da audiência pública e presidente da Comissão Especial que acompanha o tema, o deputado Cattani destacou que o relatório representa um importante instrumento técnico para subsidiar as decisões do Parlamento.
“O principal objetivo é corrigir uma injustiça histórica, garantindo segurança jurídica às famílias assentadas pelo próprio Estado antes da criação da reserva”, declarou.
Cattani ressaltou ainda que a proposta em discussão não prevê a extinção da unidade de conservação, mas a revisão de seus limites. “O PDL vai corrigir essa distorção e garantir segurança jurídica às famílias, sem abrir mão da preservação ambiental. Depois de todo o estudo realizado, a proposta ganha ainda mais força por estar fundamentada em dados técnicos”, argumentou.
O parlamentar informou que o relatório será apreciado pela Comissão Especial e subsidiará a tramitação do PDL nº 11/2025, que propõe sustar os efeitos do decreto estadual que ampliou a reserva em 2015 e discutir um novo desenho territorial para a unidade de conservação.
Além das questões fundiárias, o estudo apontou impactos sociais decorrentes da insegurança jurídica prolongada, como dificuldades para regularização das propriedades, indefinição dos limites territoriais e agravamento dos conflitos sociais na região.
Entre as recomendações apresentadas pela equipe técnica estão a proteção integral das comunidades ribeirinhas e das áreas ambientalmente sensíveis, a regularização das ocupações consolidadas conforme critérios legais, a elaboração e implementação do Plano de Manejo da unidade, o fortalecimento da fiscalização ambiental e a criação de mecanismos permanentes de proteção às populações tradicionais.
Também participaram da audiência o vice-prefeito de Colniza, Marco Antônio Faita, os vereadores Cláudia Kafer e Jonas de Oliveira Miranda, além de lideranças comunitárias, produtores rurais e representantes de diversos segmentos da sociedade.
A vereadora Cláudia Kafer destacou a importância do estudo para orientar as decisões futuras sobre a reserva. “Esse estudo é fundamental para nortear o que será feito daqui para frente e traz informações que deveriam ter sido levantadas antes da criação e ampliação da reserva, ouvindo todas as partes envolvidas”, afirmou.
Morador da região há 23 anos, Adolfo Gordino Dornelas manifestou preocupação com a falta de regularização fundiária. Segundo ele, a insegurança jurídica tem causado prejuízos e dificultado a vida de diversas famílias que vivem no distrito.
Entenda o caso
Criada em 1996 pelo Governo de Mato Grosso, a Reserva Extrativista Guariba-Roosevelt possuía originalmente cerca de 57 mil hectares. Em 2015, sua área foi ampliada para aproximadamente 164 mil hectares, passando a abranger áreas ocupadas por moradores e produtores rurais, o que intensificou os conflitos fundiários.
Fonte: ALMT – MT
Política
Wilson Santos valoriza cultura ribeirinha e garante apoio à tradicional Festa de São Pedro
O deputado estadual Wilson Santos (PSD), que acompanhou desde os preparativos a realização da 45ª Festa de São Pedro, participou, na manhã desta segunda-feira (29), da missa celebrada pela Comunidade Divino Espírito Santo, em Bonsucesso, distrito de Várzea Grande, em homenagem ao Dia de São Pedro, padroeiro dos pescadores. Em seguida, esteve presente na tradicional festividade que reuniu milhares de pessoas em um almoço comunitário gratuito, com a distribuição de cerca de cinco toneladas de peixe.
Pelo segundo ano consecutivo, o parlamentar destinou emenda parlamentar de R$ 150 mil para fortalecer um dos mais importantes eventos culturais, religiosos e gastronômicos de Mato Grosso. Ele destacou que apoiar a Festa de São Pedro significa preservar uma tradição secular que representa a identidade das comunidades ribeirinhas de Mato Grosso e que o evento reúne religiosidade, cultura, gastronomia e respeito ao modo de vida das famílias que vivem às margens dos rios e fazem da pesca seu sustento.
“Belíssima missa que celebramos no Dia de São Pedro e, também, no Dia do Pescador, com uma mensagem especial que nos fortalece física e espiritualmente. A sensação deste nosso apoio é de respeito à cultura de 300 anos da população ribeirinha. Aqui é um evento cultural profundo, com religiosidade, gastronomia, respeito ao rio e ao modo de vida de dezenas de milhares de famílias que escolheram viver às margens dos rios, tirando deles o seu sustento de forma honesta e correta”, disse Wilson Santos.
O deputado ressaltou que Bonsucesso representa um dos maiores patrimônios culturais de Mato Grosso e que suas tradições precisam ser preservadas para as futuras gerações. “Aqui está a cultura misturada com a religiosidade e com o modo de vida que os ribeirinhos escolheram para as suas vidas e de seus descendentes. Bonsucesso é um pedacinho do céu caído na terra. Um rio maravilhoso”, declarou.
Ao relembrar sua trajetória política, Wilson Santos destacou conquistas obtidas em benefício da comunidade. Ele recordou que, ainda durante o governo de Dante de Oliveira, uma comissão de moradores solicitou o asfaltamento da Rodovia dos Imigrantes até Bonsucesso, pedido que foi atendido e transformou a realidade da região. “O Dante autorizou e trouxe o asfalto para a comunidade. Quanta coisa melhorou! Também fui procurado pela associação de moradores, em 1995, que pediu um carro, porque não havia ambulância nem rádio patrulha. Junto com o saudoso deputado federal Nico Baracat trouxemos um carro que serviu a comunidade por muitos anos”, lembrou.
Preparativos – A preparação da Festa de São Pedro mobiliza praticamente toda a comunidade de Bonsucesso. Segundo a coordenadora do evento, Gislene Kelly de Magalhães, conhecida como Dona Gika, os preparativos começaram ainda em março. Em junho, foram realizadas a visita da bandeira às residências e a tradicional novena. Já entre os dias 22 e 26 de junho, moradores, pescadores e voluntários se uniram para limpar e preparar os peixes que foram servidos gratuitamente durante a programação realizada às margens do Rio Cuiabá, na tradicional Prainha de Bonsucesso.
Gika agradeceu o empenho da comunidade e dos parceiros que contribuíram para mais uma edição da festa. “Gratidão a todos que não mediram esforços para nos ajudar. Sozinha ninguém faz nada. Graças a Deus, a comunidade se uniu em prol dessa festa. Estou muito emocionada e quero agradecer a todos”.
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), também destacou a importância da união entre comunidade e poder público para manter viva uma das mais tradicionais manifestações culturais e religiosas da região. “A festa é feita pelo povo. Quando ela é construída pelas mãos da comunidade, com o apoio do poder público, ela acontece. Esse apoio da Prefeitura e da Assembleia Legislativa é fundamental para manter viva essa tradição”, ressaltou.
Também participaram da festividade o vereador Charles da Educação (União), o deputado federal Coronel Assis (PL), a vereadora por Cuiabá, Michelly Alencar (União), o ex-deputado federal Neri Geller (Republicanos), a presidente da Associação do Segmento da Pesca de Mato Grosso (ASP-MT), Nilma Silva Santos, e a médica e professora Natasha Slhessarenko.
Fonte: ALMT – MT
Política
Wilson Santos discute cumprimento de Lei Federal da Educação Infantil com servidores de Tangará da Serra
O deputado estadual Wilson Santos (PSD) reuniu-se, no último sábado (27), com Técnicos de Desenvolvimento Infantil (TDIs) e Agentes de Desenvolvimento Infantil (ADIs) da educação infantil do município para discutir a aplicação da Lei federal nº 15.326/2026 que reconhece esses profissionais como integrantes do magistério público da educação básica, assegurando o enquadramento na carreira com acesso ao piso nacional do magistério e às demais garantias legais. Ele ouviu as principais reivindicações e as dificuldades enfrentadas pela categoria para que a norma seja efetivamente cumprida na cidade.
O parlamentar reforçou que a lei deve ser cumprida por todos os municípios e alertou que não há justificativas para deixar de implementar o enquadramento dos profissionais. “Alerto todos os prefeitos para o cumprimento desta lei e não tem desculpa. Fizemos uma reunião por videoconferência com o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Antônio Joaquim, e ele deixou claro que tem que enquadrar. Se exceder os 25%, a lei federal garante suplementação financeira da União. É uma luta nacional por valorizar e reconhecer os direitos daqueles profissionais que atuam na faixa etária mais importante de um ser humano, que é a primeira infância. É importante começar correto e essas profissionais lutaram durante 30 anos para terem o reconhecimento que foi dado pelo Congresso Nacional”, alertou.
Representando os profissionais da educação infantil de Tangará da Serra, Michel Martins Garcia destacou a importância do diálogo promovido por Wilson Santos e afirmou que a categoria vê na atuação dele um importante apoio para garantir o cumprimento da legislação. “Wilson Santos nos engrandece, abraçando verdadeiramente a pauta da educação infantil. Hoje, sabemos que podemos contar com ele para termos o nosso direito garantido. Ele é o deputado que abraça a educação, está trabalhando uma PEC de enquadramento em todos os municípios e está fazendo o que é certo: exigir o cumprimento da lei federal e cobrar responsabilidade com o dinheiro público”, declarou o TDI.
O profissional também relata que Tangará da Serra ainda não implementou a legislação, situação que também ocorre em diversos municípios mato-grossenses. “São mais de 60 nomenclaturas, todos os profissionais devem ser enquadrados na lei federal, cada município com a sua realidade. É a valorização de quem está no chão das creches. A lei nos traz o reconhecimento da função docente, altera a LDB que prova que cuidar, brincar e educar há integralidade e não separação. Essa lei federal tem que ser cumprida”, defendeu.
Audiência Pública – A reunião em Tangará da Serra amplia as discussões iniciadas durante audiência pública realizada por Wilson Santos, no início deste mês de junho, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). O debate reuniu representantes da categoria, dirigentes sindicais e a deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP), autora da Lei federal nº 15.326/2026, para esclarecer os efeitos da nova legislação e discutir a sua implementação nos municípios mato-grossenses.
De acordo com o tesoureiro da Federação dos Sindicatos dos Servidores e Funcionários Públicos das Câmaras de Vereadores, Fundações, Autarquias e Prefeituras Municipais do Estado de Mato Grosso (FESSPMEMT), Daniel Ferreira, a audiência pública impulsionou o debate em diversas regiões do Estado, fortalecendo a busca pelo cumprimento da legislação federal e pelo enquadramento dos profissionais da educação infantil.
Neste encontro, Luciene Cavalcante destacou que a lei corrige uma distorção histórica vivida por milhares de profissionais que exercem funções docentes, mas não eram reconhecidos como integrantes da carreira do magistério. “Essas pessoas exercem a função docente, mas elas não são contratadas como professoras, ou seja, há uma economia através da exploração da mão de obra dessas mulheres. São 98% mulheres. O dinheiro da educação é para ir para os profissionais da educação”, relatou.
A parlamentar também destacou Cuiabá como referência nacional na implementação da nova legislação. “Foi pioneira, foi a primeira capital, foi a primeira cidade do Brasil, a implementar a Lei Federal 15.326/2026, que fala de uma reparação de uma luta histórica, que é nomear as pessoas pela função que elas exercem. Independentemente do nome do cargo, as pessoas que estão no chão das creches têm direito ao enquadramento na carreira do magistério e, portanto, ao piso nacional do magistério, a um terço da jornada para formação e, também, à aposentadoria especial”, explicou a deputada.
Wilson Santos também reconheceu a iniciativa da capital e defendeu que o exemplo seja seguido pelos demais municípios mato-grossenses. “Neste quesito está de parabéns o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), que fez o enquadramento e reconheceu o direito das antigas Técnicas de Desenvolvimento Infantil, levando-as à condição de professoras da rede municipal”, posicionou.
Como desdobramento da audiência pública, o deputado apresentou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 3/2026, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, que prevê mecanismos para assegurar a aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026 em Mato Grosso. A proposta estabelece que os municípios promovam o enquadramento dos profissionais da educação infantil na carreira do magistério, sob pena de terem as contas anuais reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado.
Lei – A legislação federal alterou a Lei nº 11.738/2008, que institui o Piso Nacional do Magistério, e a Lei nº 9.394/1996, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), cuja mudança beneficia trabalhadores que exercem funções docentes ou de suporte pedagógico, em que ocupam cargos com nomenclaturas como educador infantil, monitor, recreador e outras denominações equivalentes.
Fonte: ALMT – MT
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