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TJ forma maioria para demitir juíza por irregularidades em vara de Vila Bela

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O julgamento é realizado pelo Órgão Especial do TJ-MT, e o processo tramita sob sigilo

A juíza Tatiana dos Santos Batista, que é investigada em sindicândia por irregularidades na Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade

Por: ANGÉLICA CALLEJAS | Mídia News

 

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) formou maioria, nesta quinta-feira (23), para demitir a juíza Tatiana dos Santos Batista, da Vara Única da Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade. Ela estava afastada do cargo desde junho de 2025, após suspeitas de irregularidades de natureza procedimental e operacional.

O julgamento está sendo realizado pelo Órgão Especial do TJ-MT, e o processo tramita sob sigilo. Até o momento, conforme apurado pela reportagem, faltam poucos votos para finalizar.

A magistrada foi nomeada em julho de 2023 e passou a ser investigada em abril de 2025, ainda em estágio probatório, quando foi instaurada sindicância por decisão do corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote.

Entre as condutas apuradas está a emissão de despachos genéricos, sem o efetivo impulsionamento dos processos. De acordo com a Corregedoria, a prática, conhecida como “despacho balão”, seria utilizada para simular movimentações processuais e aparentar cumprimento de prazos, como o limite de até 100 dias para conclusão, comprometendo a efetividade da prestação jurisdicional.

“Tal cenário pode comprometer a celeridade na tramitação processual e a efetividade da prestação jurisdicional, sobretudo diante do expressivo volume de processos pendentes na unidade judiciária — mais de 2 mil, dos quais aproximadamente 1.347 ainda se encontram na fase de conhecimento”, destacou Lindote.

O corregedor também apontou possível ausência frequente da magistrada na comarca. Segundo registros, ela permaneceria a maior parte do tempo no Rio de Janeiro, sem autorização formal do Tribunal.

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“Tais inconsistências demonstram falhas na gestão da unidade, no cumprimento de determinações normativas e dos deveres funcionais previstos no art. 35, I, da LOMAN; no art. 251, I, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso (COJE/MT); bem como nos arts. 1º, 24 e 25 do Código de Ética da Magistratura Nacional”, afirmou.

Na decisão que determinou a abertura da sindicância, Lindote também mencionou possível descumprimento de deveres funcionais previstos na legislação e nas normas da magistratura, relacionados à condução dos processos na unidade judicial de Vila Bela da Santíssima Trindade.

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Deputado pretende mobilizar classes produtoras da região para reverter projeto de Lula sobre mudança na reserva do Taiamã

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Assunto: Reflexo da Mata ciliar no Rio Paraguai;
Local: Estação Ecológica do Taiamã, MT;
Data: 11/2010;
Autor: Palê Zuppani

Sinézio Alcântara – Expressão Notícias

 

Uma grande mobilização de autoridades regionais, entidades e a classe produtora do Estado, é proposta pelo deputado Valmir Moretto, na tentativa de reverter a decisão do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que estabelece ampliação e mudança na Estação Ecológica do Taiamã, em Cáceres.

 

A ampliação de duas Unidades de Conservação (UCs), uma em Cáceres e outra em Poconé, foi anunciada pelo presidente Lula, no mês de março, durante a COP15 em Campo Grande (MS). A ampliação irá acrescer 104,2 mil hectares de proteção direta ao bioma pantaneiro no estado.

 

“Estamos em contato com representantes da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Associação de Criadores de Mato Grosso (Acrimat), autoridades regionais e a classe produtora do Estado, no sentido de promovermos uma grande mobilização para reverter essa situação” diz Moretto.

 

Casa a mobilização não for suficiente, de acordo com o deputado, a ideia será recorrer à justiça. “Caso contrário teremos que buscar a justiça, que é o caminho que sobra e que temos, para não travar o Estado, especialmente, a Grande Cáceres e o Vale do Guaporé, que tem grande expectativa da operacionalização da hidrovia”

 

Assim como produtores, autoridades e os governos estadual e municipal, Moretto é de opinião de que a ampliação da reserva, sob a justificativa de “preservação do “pulso de inundação”, fenômeno essencial para a sobrevivência da fauna e flora da região” irá trazer impactos ao desenvolvimento regional, atingindo propriedades rurais e projetos estratégicos, como a hidrovia do rio Paraguai.

 

O deputado assinala que “a ampliação e a mudança de localização da reserva, do lado esquerdo para o direito do rio, irá travar toda a hidrovia, podendo provocar prejuízos incalculáveis para projetos estruturais da toda região, como a Zona de Processamento de exportação (ZPE), que irá depender muito da hidrovia”.

 

Preocupação do deputado é compactuada com gestor da ZPE

 

A contrariedade manifestada pelo deputado Moretto, também reflete no posicionamento da direção da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Mato Grosso, em Cáceres.

 

“Não nos opomos à ampliação da Reserva de Taiamã, reconhecemos a importância da preservação ambiental para as futuras gerações. Todavia, a ausência de estudos técnicos sobre cursos secundários do Rio Paraguai, como o Rio Bracinho, gera insegurança jurídica e pode comprometer processos naturais, além de interferir na livre navegação e nas atividades econômicas associadas”.

 A observação é da gestora da ZPE Silvia Leiza Rodrigues ao acrescentar que “eventuais restrições à navegabilidade trariam impactos negativos relevantes à economia de Mato Grosso, afetando empreendimentos licenciados e o ambiente de investimentos. Soma-se a isso a existência de falhas no processo, como a ausência de estudos adequados, o descumprimento de etapas procedimentais e a não participação do Estado na decisão”.

 

Diante disso, segundo ela, é imprescindível que o Governo Federal adote uma abordagem sistêmica, considerando a relevância econômica de Mato Grosso no cenário nacional. Diz que “a ampliação da reserva deve observar critérios técnicos rigorosos, o devido processo legal e a participação dos entes federativos, assegurando o equilíbrio entre preservação ambiental, segurança jurídica e desenvolvimento econômico”
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Câmara de Cáceres prestígia cerimônia de transmissão de comando do GEFRON

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Por:  Marcio Camilo – Por Imprensa/CMC

Em um evento que reforça o compromisso do Poder Legislativo com a segurança pública da região, a Câmara Municipal de Cáceres esteve presente na solene cerimônia de transmissão da função de coordenador do Grupo Especial de Segurança da Fronteira (GEFRON). O auditório do Fórum de Cáceres foi palco para a passagem de comando, onde o coronel da Polícia Militar, Manoel Bugalho Neto, passou a liderança do grupamento ao tenente coronel da PM Airton Araújo Feitosa.

A cerimônia contou com a presença de uma plateia lotada, reunindo diferentes autoridades políticas, além de inúmeros servidores da segurança pública, incluindo policiais militares, civis e membros do Corpo de Bombeiros.

Representando a Câmara de Cáceres, a vereadora Elis Enfermeira (PL) marcou presença e expressou a gratidão do município. “Foi uma honra a cidade ter como coordenador do Gefron o Coronel Bugalho, que prestou relevantes serviços aos cacerenses”, afirmou a vereadora. Ela também deu as boas-vindas ao novo coordenador, tenente coronel Airton Araújo Feitosa, destacando que “é um grande momento para a cidade receber um profissional de altíssimo nível para defender a nossa fronteira.”

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TROCA DE COMANDO DO GEFRON (23.04.26)_CRED_Antonio Tiellet_Imprensa_CMC

A parlamentar ressaltou que presença da Câmara em eventos como este reitera o apoio e o envolvimento do Legislativo com as pautas de segurança que impactam diretamente a população. “O Gefron é uma polícia de fronteira da nossa região. Então é claro que a Câmara sempre apoia esses eventos e participa, mostrando à população que está presente nos eventos públicos importantes”, enfatizou a vereadora.

Dirigindo-se à plateia repleta de profissionais da Segurança Pública, Elis Enfermeira fez questão de agradecer a todos, homens e mulheres, “que estão na comissão de frente, que arriscam suas vidas diariamente, em prol da nossa população, da região Oeste de Mato Grosso”. Ela concluiu sua fala reafirmando o apoio institucional: “É um momento de agradecimento. E eu coloco a Câmara Municipal à disposição da Segurança Pública da nossa Região Oeste.”

TROCA DE COMANDO DO GEFRON (23.04.26)_CRED_Antonio Tiellet_Imprensa_CMC

Além da Vereadora Elis Enfermeira, o evento contou com a participação de outras personalidades importantes, como a prefeita Eliene Liberato, o vice-presidente da Câmara, Isaías Bezerra (Republicanos), e os vereadores Marcos Ribeiro (PSD) e Pastor Júnior (PL).

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SOBRE O GEFRON

O Grupo Especial de Segurança de Fronteira (GEFRON) é uma unidade de elite da Polícia Militar de Mato Grosso especializada no combate aos crimes transfronteiriços. Sua atuação é vital para a Região Oeste do estado, que faz divisa com a Bolívia, enfrentando desafios como o tráfico de drogas, contrabando, roubo de veículos e outros ilícitos. A importância estratégica do GEFRON reside em sua capacidade de operar em uma vasta e complexa área de fronteira, garantindo a segurança e a soberania nacional e impactando diretamente na tranquilidade da população local.

TROCA DE COMANDO DO GEFRON (23.04.26)_CRED_Antonio Tiellet_Imprensa_CMC
CONFIRA NA ÍNTEGRA  A GALERIA DE FOTOS DO EVENTO

Colaborou Antonio Tiellet – Imprensa – CMC

fotos: Antonio Tiellet – Imprensa CMC

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