Decisão publicada nesta sexta-feira (04.09) determina apuração sobre contrato de R$ 61,8 mil

Por: João Fraga/VGN

O caso envolve o Pregão Eletrônico nº 25/2025, que previa a contratação de empresa especializada para realizar manutenção preventiva e corretiva, com substituição de peças, na usina minigeradora fotovoltaica de 2.335 kWp. O valor estimado da contratação era de R$ 61.899,54.

Entre os problemas apontados pela equipe técnica estão a contratação sem projeto elétrico, planilha orçamentária e planilha de composição de custos unitários. A análise também identificou problemas considerados graves na manutenção e na execução dos serviços.

Uma inspeção presencial deverá ser realizada na usina para levantar novas informações sobre as condições da estrutura e os serviços relacionados ao contrato. Os responsáveis e interessados também deverão ser novamente chamados a se manifestar durante a nova fase do processo.

A representação foi apresentada pela empresa Centro Oeste Energia Solar Ltda., que questionou o Pregão Eletrônico nº 25/2025. Inicialmente, a empresa também havia pedido uma tutela provisória de urgência, mas a medida foi indeferida.

Durante a tramitação, a prefeita de Cáceres, Antônia Eliene Liberato Dias, apresentou defesa sobre a exigência de dois profissionais no contrato: um engenheiro eletricista e um engenheiro civil. Segundo a manifestação apresentada no processo, a exigência estaria relacionada às diferentes partes da usina, incluindo os sistemas elétricos e as estruturas que sustentam os painéis solares.

Após analisar as manifestações dos responsáveis, a Secretaria de Controle Externo de Obras e Infraestrutura apontou a necessidade de aprofundar a apuração diante dos indícios de possível dano ao erário. A conversão da representação em Tomada de Contas Especial foi então determinada pelo relator.

A nova fase do processo deverá esclarecer as circunstâncias da contratação, avaliar as responsabilidades pelos problemas apontados e verificar se houve prejuízo aos cofres públicos.

Irregularidades foram encaminhadas pela direção da Associação dos Feirantes ao vereador Jerônimo Gonçalves, ex-relator da CPI das Obras

Sinézio Alcântara – Expressão Notícias

Inaugurada com quase dois anos de atraso a reforma e revitalização da Praça da Feira, em Cáceres, já apresenta sérios problemas estruturais, como por exemplo, o deslocamento do piso tátil e vazamentos no teto. A denúncia foi encaminhada à Câmara, especificamente, ao vereador Jerônimo Gonçalves, pela direção da Associação dos Feirantes.

Nela, a associação dos feirantes apresenta um vídeo que mostra o piso tátil se soltando e um vazamento de água do teto, após uma pequena chuva, de alguns meses. As imagens foram mostradas, na sessão de segunda-feira, pelo vereador, Jerônimo, ex-relator da Comissão das Obras da Câmara, como forma de provar os erros estruturais da obra.

vereador Jerônimo Gonçalves (PL)

“O que vem ocorrendo é um verdadeiro crime anunciado. Como relator da Comissão de Inquérito das Obras (CPI das Obras) da Câmara, concluímos pela má execução dessa obra. Mostramos esses problemas, que a empresa não tinha competência e acabou gerindo de forma irregular muitas coisas e agora estamos vendo o resultado” afirmou Jerônimo.

No documento encaminhado ao vereador o presidente da associação relata que, as readequações da obra – reparo do piso tátil que está se soltando por inteiro e o conserto do vazamento do teto – estão sendo feitas por ele e com recursos próprio. Jerônimo afirmou na sessão, de que esses são apenas dois primeiros apontamentos de erros, teremos muito mais pelo caminho”.

Orçada em R$ 1.975.551,35, recursos do Governo Federal e do município, a reforma e revitalização da praça, iniciada no dia 8 de agosto de 2023, de acordo com o cronograma, estava prevista para ser entregue em 7 de fevereiro de 2024, ou seja: há 9 meses e 6 dias. Porém, devido à inúmeras paralisações e reajustes dos valores, só foi entregue a população no dia 29 de dezembro de 2025.

 

Ver essa foto no Instagram

 

Um post compartilhado por Jerônimo Gonçalves (@jeronimogoncalves22)