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Placa suspeita leva Guarda Municipal a abordar motocicleta e flagrar condutor sem CNH em VG

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Uma motocicleta com placa suspeita foi abordada pela Guarda Municipal de Várzea Grande na manhã desta quarta-feira (30), durante patrulhamento preventivo na Avenida Filinto Müller. A irregularidade foi identificada pela equipe, que percebeu características incompatíveis com o padrão Mercosul utilizado na identificação dos veículos.

Durante a fiscalização, os agentes constataram ainda que o homem que conduzia a motocicleta não possuía Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O passageiro, que se apresentou como proprietário do veículo, informou que havia adquirido a motocicleta recentemente em uma negociação envolvendo um veículo Ford Pampa.

Diante da suspeita de adulteração do sinal identificador do veículo e da ausência de habilitação do condutor, os dois ocupantes, de 52 e 58 anos, foram encaminhados à Central de Flagrantes, onde foram apresentados à autoridade policial para as providências cabíveis.

A ocorrência integra as ações de patrulhamento preventivo realizadas diariamente pela Guarda Municipal, com foco na fiscalização e na segurança viária e urbana de Várzea Grande.

Em situações de urgência ou emergência, a população pode acionar a Guarda Municipal pelo telefone 153.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Prefeitura de Várzea Grande regulamenta cadastro de possuidores de imóveis para fins de IPTU

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A Prefeitura de Várzea Grande regulamentou os procedimentos para o cadastramento inicial e a alteração cadastral de possuidores de imóveis como sujeitos passivos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). A medida foi estabelecida pelo Decreto nº 92, publicado no Jornal Oficial dos Municípios nesta quarta-feira (30).

A regulamentação, elaborada pela Secretaria Municipal de Gestão Fazendária (Segefaz), estabelece critérios para que a situação cadastral dos imóveis corresponda à realidade de quem efetivamente exerce a posse, inclusive nos casos em que o imóvel permanece registrado em nome de terceiros no Cartório de Registro de Imóveis.

O decreto considera possuidor aquele que exerce, direta ou indiretamente, a posse, ocupação ou utilização econômica de imóvel urbano, desde que demonstrado vínculo material com o bem. Entre as situações previstas estão ocupação ou invasão com exercício efetivo da posse; promessa ou compromisso de compra e venda, quando o comprador estiver na posse do imóvel; posse decorrente de herança ou partilha; e cessão de posse.

A medida também estabelece que o cadastramento do possuidor poderá ocorrer mediante requerimento administrativo e apresentação de documentos que comprovem a situação. Entre os documentos previstos estão declaração de posse, requerimento de alteração cadastral, documento oficial com foto e CPF e, quando aplicável, documentos de pessoa jurídica e procuração.

ALTERAÇÃO CADASTRAL – Para imóveis edificados, o decreto prevê, entre os documentos obrigatórios, matrícula atualizada nos casos de loteamentos regulares e comprovantes de ocupação, como os três últimos comprovantes de água ou energia em nome do possuidor.

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Outros documentos poderão ser utilizados como elementos complementares para comprovar a posse, como termo de quitação, declaração de condomínio, fotografias do imóvel, croqui ou localização, formal de partilha, inventário, decisão judicial, declaração de confrontantes e ata notarial.

Nos terrenos não edificados, será admitida a alteração cadastral mediante demonstração da cadeia possessória, inclusive por meio da apresentação de contratos de compra e venda.

A alteração cadastral também poderá ocorrer de ofício pela Administração Tributária ou a partir de informações encaminhadas por cartórios, loteadoras, condomínios, órgãos públicos e entidades envolvidas em processos de regularização fundiária.

Após o cadastramento, o IPTU poderá ser lançado em nome do possuidor cadastrado, independentemente de o imóvel estar registrado no Cartório de Registro de Imóveis em nome de terceiro.

O decreto estabelece ainda que o cadastramento do possuidor não impede que o Município eleja o proprietário registral ou outro responsável tributário previsto na legislação como sujeito passivo da obrigação tributária, conforme o caso concreto e as normas aplicáveis.

“A regulamentação contempla situações como imóveis em ocupação irregular, imóveis cuja posse tenha sido transferida por instrumento que ainda não foi levado a registro e imóveis adquiridos por herança cuja posse já seja exercida pelos herdeiros, mesmo com inventário ainda pendente”, explica a secretária de Gestão Fazendária, Lucineia Ribeiro.

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O decreto também regulamenta os procedimentos para revisão de áreas edificadas. Nos imóveis que já possuem habite-se e tiveram a área retificada de ofício pela Prefeitura, o contribuinte que discordar da metragem deverá apresentar documentação técnica, como planta baixa atualizada, memorial descritivo, quando exigido, ART ou RRT e documento emitido por profissional habilitado.

Conforme a publicação, a Administração Tributária poderá ainda realizar vistoria, diligência fiscal, levantamento fotográfico, georreferenciamento ou medição técnica para verificar as informações apresentadas.

O cadastramento do possuidor e o lançamento do IPTU deverão ser precedidos de processo administrativo fiscal, com documentação comprobatória, decisão fundamentada da autoridade competente e comprovação da notificação do sujeito passivo, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

Os processos de alteração cadastral que já estavam em tramitação na Segefaz na data da publicação do decreto deverão ser reanalisados conforme as novas regras. O texto determina ainda a revisão de ofício de eventuais indeferimentos que tenham sido fundamentados exclusivamente na ausência de registro cartorial do instrumento de compra e venda.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Saúde: Sinop aplica R$ 163,4 milhões e supera meta de investimentos, com ampliação de atendimentos e estrutura da rede

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A Prefeitura de Sinop ampliou os investimentos em saúde pública ao longo de 2026 e, ainda no segundo quadrimestre do ano, já aplicou 27,25% da arrecadação de impostos na área — percentual 12,25 pontos acima do mínimo de 15% estabelecido pela legislação. De janeiro a agosto, foram R$ 163,4 milhões em despesas liquidadas na saúde, enquanto o valor mínimo que deveria ser aplicado no período era de R$ 89,9 milhões.

O resultado representa R$ 73,4 milhões aplicados acima do mínimo legal, demonstrando que a gestão municipal tem direcionado recursos próprios para ampliar a capacidade de atendimento da rede pública e responder a uma das principais demandas da população: o acesso a uma saúde pública cada vez mais estruturada e resolutiva.

O percentual alcançado até agosto ganha ainda mais relevância por representar o desempenho registrado antes do encerramento do ano. O município ainda terá o último quadrimestre para contabilizar novos investimentos e despesas na área.

Na prática, os recursos aplicados em 2026 estão associados à ampliação de serviços, modernização de estruturas, aquisição de equipamentos e veículos e melhorias nas unidades que integram a rede municipal. 
Entre as principais ampliações realizadas neste ano está a implantação do Núcleo de Atendimento Avançado (NAE), em fevereiro. A nova estrutura ampliou a oferta de atendimentos médicos multidisciplinares e consultas em especialidades médicas, realizadas por profissionais conveniados. Assim como ocorre no Centro de Especialidades Médicas (CEM), os atendimentos do NAE representam uma ampliação da capacidade do município de ofertar atendimentos especializados à população.

A estratégia acompanha a necessidade de fortalecer não apenas a atenção básica, mas também os serviços de média e alta complexidade, reduzindo gargalos e ampliando as possibilidades de atendimento dentro da própria rede municipal.

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Outra frente de investimento em 2026 foi a ampliação da assistência farmacêutica. Desde julho, a farmácia do Centro Integrado de Atendimento (CIA) André Maggi passou a funcionar também aos sábados e domingos, das 7h às 13h. A medida beneficia especialmente pacientes atendidos na UPA e trabalhadores que encontravam dificuldades para retirar medicamentos durante os dias úteis.

A Secretaria de Saúde também implantou atendimento farmacêutico em seis Unidades Básicas de Saúde (UBS): Oliveiras, Palmeiras, Cidade Jardim, Alto da Glória, Camping Club e Gleba Mercedes. A descentralização permite que o cidadão concentre, em um mesmo local, etapas importantes do atendimento — como consulta médica ou de enfermagem e retirada da medicação — facilitando o acesso e aproximando a assistência farmacêutica dos bairros.

Os investimentos também alcançam a estrutura física da Secretaria de Saúde. Ao longo de 2026, unidades como as UBS Maria Vindilina I e II, Paraíso, Vitória Régia, Jacarandás e Oliveiras passaram por reformas e reestruturações. Também foram executadas melhorias na Central de Assistência Farmacêutica, no Laboratório Municipal de Análises Clínicas (Lamac), na Rede de Frios e na Vigilância Sanitária.

Outras intervenções estão em execução ou em diferentes etapas de contratação e implantação, incluindo as UBS Primaveras, América e Alto da Glória, o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), o CIA Jacarandás, a área de Endemias e a sede da Secretaria.
As intervenções contemplam reformas prediais, reestruturação de coberturas, adequações de acessibilidade, reconstrução de redes elétricas, melhorias de segurança e adequações de espaços para oferecer melhores condições de atendimento à população e de trabalho aos servidores.

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A estrutura da rede também foi reforçada com novas aquisições. Em 2026, o município adquiriu duas ambulâncias, com investimento de R$ 990 mil, além de uma Unidade Odontológica Móvel (UOM). Na área odontológica, foram adquiridas 10 cadeiras odontológicas e um aparelho de prótese dentária a laser. A rede também recebeu 34 aparelhos de eletrocardiograma e 13 monitores multiparamétricos, ampliando a capacidade de atendimento e diagnóstico das unidades.

Para o secretário municipal de Saúde, Érico Stevan, os números refletem uma orientação da gestão municipal de ampliar continuamente os investimentos na área. “A legislação determina que o município aplique 15% em saúde, e nós já chegamos a 27,25%. São mais de 12% acima do mínimo. E o investimento não para por aí. Temos outras ações e obras importantes, além de programas como o FilaZero, em parceria com o Governo do Estado. O prefeito Roberto Dorner tem um olhar muito claro para a saúde e entende que investir na população é investir nas pessoas, que são o maior patrimônio que temos”, destacou.

O resultado consolida uma estratégia de ampliar investimentos próprios enquanto a Prefeitura avança simultaneamente na estrutura física, nos equipamentos, nos serviços especializados e na descentralização do atendimento.

Fonte: Assessoria de Comunicação
Autor: Roneir Corrêa

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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