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Governador Otaviano Pivetta propõe acordo com Pará por serviços prestados por MT

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O governador Otaviano Pivetta propôs um termo de cooperação para que o Pará faça a compensação financeira pelos serviços públicos prestados por Mato Grosso à população paraense.

A proposta foi apresentada durante audiência de conciliação convocada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, nesta quarta-feira (10.6), para discutir os impactos práticos da decisão que manteve os limites territoriais entre Mato Grosso e Pará.

“Esperamos que haja a compreensão objetiva do que é preciso ser feito. O Estado de Mato Grosso está pronto para continuar atendendo o povo dessa região, mas precisa ser compensado por isso. O Estado do Pará arrecada, e Mato Grosso gasta. Não está certo isso. Precisamos dessa cooperação para continuar cuidando dessas 12 mil pessoas e, inclusive, melhorando os serviços públicos dessa região”, afirmou o governador Otaviano Pivetta.

Ao final da audiência, o ministro Flávio Dino reforçou que irá buscar um acordo de conciliação entre os dois Estados, mas que, caso não haja consenso, pode reabrir a discussão judicial sobre os limites territoriais.

“Mato Grosso e Pará possuem uma singularidade, que é a extensão geográfica. Nós estamos falando de uma disputa entre, praticamente, dois países e, nessa questão, há pessoas e problemas reais. É preciso encontrar soluções duradouras. A primeira é manter a decisão; a segunda é mudá-la; e a terceira alternativa, que defendo, é encontrar um caminho intermediário para as questões que estão postas”, explicou.

O procurador-geral do Estado de Mato Grosso, Francisco Lopes, destacou que o Estado estará pronto para construir uma solução justa com o Governo do Pará.

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“Nosso objetivo é construir uma solução equilibrada, que respeite as decisões judiciais, preserve os direitos da população e distribua de forma justa as responsabilidades entre os dois Estados”, disse.

A audiência foi solicitada antes do julgamento dos embargos de declaração ainda pendentes na ação rescisória que discute o caso. Conforme o ministro Flávio Dino, as discussões para a construção do acordo prosseguem no STF e buscam garantir a continuidade dos serviços públicos e a proteção da população afetada.

Ainda nesta quarta-feira, os procuradores-gerais dos dois Estados se reunirão com o ministro para tentar destravar o impasse sobre os serviços de segurança pública e regularização fundiária da região.

Ação judicial no STF

O Governo de Mato Grosso entrou com uma ação em maio de 2023, pedindo a revisão da decisão do STF, de 2020, que manteve os limites territoriais atuais entre os dois Estados.

Na discussão territorial, Mato Grosso sustenta a existência de erro na localização geográfica adotada como base do julgamento da ACO nº 714, ao considerar de forma equivocada a posição do Salto das Sete Quedas em relação ao Salto Augusto, o que teria gerado inconsistências na definição da linha divisória entre os dois Estados.

Além da questão territorial, o Estado destaca que moradores de municípios do Pará, próximos à divisa com Mato Grosso, dependem historicamente da estrutura administrativa mato-grossense para acesso a serviços de saúde, educação, segurança, atendimento cartorial e infraestrutura.

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Um levantamento entre diversos órgãos do Estado apresentou dados que demonstram a forte dependência da população da região da estrutura pública mantida por Mato Grosso. Entre os pontos levantados está a situação de pelo menos 123 títulos definitivos expedidos pelo próprio Estado entre 1959 e 1966, abrangendo mais de 600 mil hectares em áreas hoje reconhecidas como pertencentes ao Pará.

Outro ponto é que moradores de localidades vinculadas territorialmente ao Pará utilizam, na prática, serviços públicos oferecidos por Mato Grosso, como hospitais, delegacias, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. Segundo o levantamento, não há estrutura paraense capaz de absorver essa demanda de forma imediata.

Na área da saúde, Mato Grosso custeou, apenas em 2025, 13.295 internações hospitalares, realizou 2,9 milhões de procedimentos ambulatoriais e financiou 1.517 partos. Os sistemas do SUS também registraram atendimentos a pacientes residentes em dez municípios paraenses, realizados em unidades de saúde mantidas pelo governo mato-grossense.

Dados da Secretaria de Estado de Fazenda apontam que os municípios limítrofes à área em disputa arrecadaram R$ 372,2 milhões em tributos estaduais em 2025, valor 80,8% superior ao registrado em 2021. Somente os produtores rurais localizados na área objeto da controvérsia recolheram R$ 5,2 milhões em tributos estaduais no ano passado. Segundo o Estado, uma eventual transição territorial exige planejamento para evitar prejuízos financeiros e administrativos.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

SES reúne gestores para fortalecer o planejamento regional da saúde em Mato Grosso

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A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) reuniu, nesta terça e quarta-feira (9 e 10.6), mais de 200 participantes na Oficina do Planejamento Regional Integrado (PRI), no Hotel Fazenda Mato Grosso, em Cuiabá, com o objetivo de construir de forma participativa a proposta para a organização da Rede de Atenção à Saúde (RAS) nas macrorregiões do Estado.

O evento foi realizado em parceria com o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso (Cosems-MT), o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Ministério da Saúde. Participaram das discussões representantes da Secretaria, dos Escritórios Regionais de Saúde (ERS), dos municípios, e das demais instituições.

“Se nós não tivermos a nossa rede organizada, regionalizada, pensando em um atendimento integral, a linha de cuidado do paciente, não adianta ter o melhor hospital do país porque esse atendimento não vai chegar em quem precisa, que é o usuário do SUS [Sistema Único de Saúde]”, afirmou a secretária adjunta do Complexo Regulador, Fabiana Bardi.

O presidente do Cosems-MT, Marco Felipe, destacou que o tema tem sido discutido há muitos anos e precisa realmente ser tirado do papel e colocado em prática. “Eu tenho certeza que daqui discutiremos várias formas. As melhores cabeças pensantes na área de Mato Grosso em saúde estão aqui reunidas, então isso é o mais importante”, disse.

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Conforme a chefe do Núcleo de Gestão Estratégica para Resultados (Nger) da SES, Claudete de Souza, a oficina materializou o compromisso de todos os participantes pelo fortalecimento do SUS com a construção de soluções integradas para os desafios da saúde.

“Ao longo desses dois dias, tivemos a oportunidade de compartilhar experiências, conhecimento, perspectivas, buscando construir de forma participativa propostas para a organização da rede de atenção à saúde nas macrorregiões de Mato Grosso, fortalecendo a governança regional e contribuindo para a elaboração dos planos regionais nas macrorregiões de saúde”, avaliou.

A assessora técnica do Conass Tereza Cristina Amaral falou sobre o “Planejamento Regional Integrado no Fortalecimento da Regionalização do SUS”. A técnica do Nger Glória Maria Melo palestrou sobre a “Trajetória do PRI/MT e os Objetivos da Fase IV”.

Regiane Mendonça, também do Nger, tratou sobre o “Panorama da Rede de Atenção à Saúde nas Macrorregiões”. A servidora da SES Eugênia Callejas abordou os “Fundamentos Conceituais para Organização da Rede de Atenção à Saúde”. Também houve debate sobre a Rede materno-infantil e a Rede de Atenção Psicossocial (Raps).

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Nesta quarta-feira, foi realizada uma análise da capacidade instalada da Rede de Atenção à Saúde, com aplicação no contexto macrorregional. Os participantes criaram um instrumento para o cálculo da capacidade instalada, com aplicação prática.

Ao fim da oficina, os profissionais fizeram um documento com as prioridades estratégicas para a organização da RAS, com os principais desafios identificados, agendas prioritárias da Fase IV do Planejamento Regional Integrado, e temas orientadores da programação macrorregional.


Crédito: SES-MT

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Polícia Civil prende suspeito que estava comercializando celulares furtados de loja na Capital

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Um homem que estava comercializando aparelhos celulares furtados de uma loja no bairro CPA I, em Cuiabá, foi preso em flagrante pela Polícia Civil, na terça-feira (9.6), em investigações conduzidas pela Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf) de Cuiabá.

O suspeito, de 32 anos, foi flagrado em posse de diversos aparelhos subtraídos da loja e foi autuado em flagrante pelo crime de receptação qualificada.

O furto ocorreu na madrugada do dia 25 de maio, quando criminosos invadiram a empresa Casa do Celular, localizada no bairro CPA I, em Cuiabá. Na ocasião, três dos suspeitos entraram no estabelecimento, enquanto um quarto integrante permaneceu em um veículo dando apoio à ação criminosa.

Durante a ação criminosa, os suspeitos subtraíram aparelhos celulares e outros eletrônicos, causando um prejuízo estimado em mais R$ 52 mil.

Com as investigações, os policiais identificaram que aparelhos com características compatíveis às dos produtos furtados estavam sendo anunciados para venda em um grupo de WhatsApp. Diante das evidências, um funcionário da empresa entrou contato com o anunciante para uma suposta compra de dois celulares.

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Os policiais da Derf acompanharam a negociação até o ponto de encontro, nas proximidades do Ginásio Verdinho, no CPA I. No local, os investigadores abordaram o suspeito, que estava em uma motocicleta Honda CG 160 Fan, em posse de dois aparelhos celulares.

Após conferência dos números de identificação (IMEI), foi confirmado que os produtos pertenciam à loja vítima do furto. Questionado pelos policiais, o suspeito apresentou versões contraditórias sobre a origem dos aparelhos, afirmando inicialmente que os havia recebido como pagamento por um serviço e, em seguida, alegando que os encontrou na rua.

A equipe foi até a residência do suspeito, no bairro Jardim Vitória, onde localizou mais aparelhos celulares, caixas de produtos ainda lacradas, caixas vazias, um notebook, além de um simulacro de arma de fogo.

Todo o material foi apreendido e encaminhado à Delegacia Especializada. O suspeito também foi conduzido à Derf Cuiabá, onde foi autuado em flagrante por receptação.

As investigações continuam para identificar e prender os autores do furto qualificado praticado contra o estabelecimento comercial.

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Fonte: Governo MT – MT

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