Sinézio Alcântara – Expressão Notícias

O secretário Municipal de Educação, Fransérgio Piovesan, classificou como perseguição política, a decisão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), das Obras, em recomendar o afastamento da funções de três servidores da administração, além dele a assessora de convênios, Gésica Chaika e o servidor fiscal de obras Thales Brito.

“Uma decisão meramente política de dois ex-integrantes da administração que foram demitidos pela prefeita. Para atingir Eliene (prefeita Eliene Liberato Dias) eles atacam os secretários”. A afirmação foi feita por Fransérgio, na tarde desta terça-feira (9/6) se referindo aos vereadores Jerônimo Gonçalves (PL), relator da CPI e Elis Enfermeira (PL), presidente da comissão.

Sem poupar críticas aos vereadores, o secretário disse que “não sei se por incompetência ou má fé, eles fizeram um trabalho totalmente falho” levando em conta que segundo ele, “não existe irregularidades nas obras”. Oportunidade em que apresentou documentos, que em sua opinião, comprovam que “os pagamentos das obras foram feitos com base em documentos fiscais e de contrato.”.

Ele ressaltou que em sua oitiva na CPI ficou claro, que “não havia interesse em esclarecer a verdade, mas sim de perseguir a administração” e que convocou a entrevista para esclarecer a situação porque tem nome a zelar. E, que acredita na isenção política do Ministério Público (MP) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que farão o julgamento do resultado da CPI.

Lembrado pelo site Expressão Notícias de que essa é a terceira vez em que os vereadores propõe o seu afastamento da função, o secretário justificou que “não é a primeira e nem será a última” porque ele contraria alguns interesses, principalmente, porque não está aberto a “fazer concessão não republicana”. Diz que “sou verdadeiro e isso as vezes ofende” e que também não tem apego ao cargo.

Cassação da prefeita Eliene

Além do afastamento dos servidores Fransérgio, Jessica e Thales, a CPI das Obras recomendou a abertura de um processo contra a prefeita Eliene Liberato, após de 11 meses de investigação sobre contratos de obras. A medida, caso seja acolhida pela Câmara Municipal, poderá abrir caminho para a apuração de eventual responsabilidade político-administrativa da chefe do Executivo.

Dentro da CPI, o relatório teve apoio do relator Jerônimo Gonçalves e da presidente Elis Enfermeira. Já o vereador Professor Domingos aprovou parcialmente o documento, mas votou contra a abertura do processo contra Eliene e contra os afastamentos cautelares sugeridos pelo relator.

A CPI analisou oito contratos de obras públicas considerados estratégicos para o município. Entre eles estão intervenções na Praça da Feira, Praça de Alimentação da Feira, obras de pavimentação e drenagem, contratos de infraestrutura, a Unidade Básica de Saúde do Vila Irene e a reforma e ampliação da Escola Municipal Raquel Ramão.

Segundo o relatório, a investigação encontrou uma série de problemas recorrentes nos contratos analisados, incluindo atrasos prolongados, paralisações, aditivos sucessivos, falhas de fiscalização, dificuldades de execução por empresas contratadas e obras que não foram entregues dentro dos prazos inicialmente previstos.O documento sustenta que as irregularidades identificadas não ocorreram de forma isolada.

Para a comissão, os problemas se repetiram em diferentes contratos, envolvendo áreas como saúde, educação, infraestrutura e mobilidade urbana. Entre os pontos destacados pela CPI estão obras paralisadas, empreendimentos que acumularam prorrogações sem solução definitiva e situações que, segundo o relatório, provocaram prejuízos diretos à população e aos cofres públicos.