Relatórios da Controladoria Geral da União (CGU) corroboram com os apontamentos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), a chamada CPI das Obras, da Câmara de Cáceres, que durante 11 meses, investigou supostas irregularidades em obras públicas na gestão da prefeita do município Eliene Liberato Dias.

Os apontamentos da controladoria foi explanado em uma “live” ao vivo, na manhã desta quarta-feira (1/7), pelo relator da CPI, vereador Jerônimo Gonçalves, junto ao presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida. “O relatório da CGU apontou o que já tínhamos anotados na CPI” afirma Jerônimo Gonçalves.

Foram investigados, de acordo com o vereador, 8 contratos entre pavimentações asfálticas, praças e escolas. “Foram listados pela CGU, em todas os contratos investigados, pelo menos 11 tipos de patologias construtivas como buracos, afundamentos, trincas, rachaduras, desagregações, ausência de meios fios, erosão, falhas de planejamento, bocas de lobo danificadas, entre outros”.

Em contato com o presidente do TCE, o vereador apresentou várias imagens de celular em que mostra a danificação, principalmente, de pavimentações asfálticas – algumas recentes todas esburacadas –

Em determinado momento da live, uma mulher que se identificou como “Gertrudes”, moradora do bairro Vila Irene, ligou de celular, para o vereador Jerônimo para reclamar, pela demora da conclusão da obra da Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro. Momento em que, o vereador passou o aparelho para o conselheiro que ouviu, ao vivo a reclamação.

Ao comentar sobre a situação, o conselheiro observou que recebe no tribunal, com frequência, vários vereadores e prefeitos. E, o que se percebe é de que existe uma verdadeira guerra. Mas, que essa disputa não pode existir porque quem perde é a população. Ao ser informado de que, dos 15 vereador, 7 assinaram para a instalação da CPI destacou que isso prova que não existe perseguição política, mas uma luta para melhora da cidade.

Razão da CPI 

Instalada no dia 7 de julho de 2025, o objetivo da CPI foi apurar padrão repetitivo de falhas nos contratos investigados: Contratação de empresas com dificuldades técnicas e financeiras; sucessivos aditivos de prazo e valor sem justificativa adequada; falhas de fiscalização; paralisações prolongadas de obras de alto impacto social (escolas, UBS, praça, pavimentação); prejuízos financeiros e sociais diretos à população.

11 meses de trabalho

Após 11 meses de trabalho, o relatório foi apresentado e aprovado no dia (8/6). Oportunidade em que recomendou a abertura de uma Comissão Processante contra a prefeita de Eliene Liberato Dias, para investigar responsabilidades político-administrativas por omissões, irregularidades e prejuízos ao erário público.

A recomendação gerou repercussão imediata. O departamento jurídico da prefeitura recorreu e conseguiu a suspensão dos efeitos do relatório em relação à prefeita Antônia Eliene Liberato Dias (Podemos).

A decisão liminar foi proferida pela juíza Raíssa da Silva Santos Amaral, em uma liminar apresentada pela gestora. Com a decisão, o relatório da Comissão não poderá ser utilizado como fundamento para abertura de comissão processante ou qualquer outro procedimento político-sancionatório contra a prefeita até o julgamento definitivo da ação.

“Não fui tratada como investigada durante os trabalhos, não fui intimada a depor e nem teve oportunidade de apresentar defesa” explicou. O relatório também recomendou o afastamento cautelar de outros três servidores municipais com o objetivo de evitar interferências em futuras apurações dos órgãos de controle. As medidas não significam declaração prévia de culpabilidade.