Já está em vigor a Lei 13.432/26, que estabelece proteção às crianças, adolescentes e demais pessoas consideradas incapazes em relação a procedimentos de hormonioterapia para mudança de sexo e cirurgias de afirmação de gênero. A lei nasceu de um projeto apresentado na Assembleia Legislativa pelo deputado Gilberto Cattani (PL) e foi sancionada pelo governador Otaviano Pivetta (Republicanos) no último dia 9 de junho.

A nova legislação determina que esses procedimentos poderão ser realizados somente em pessoas maiores de 18 anos e legalmente capazes, nos termos do Código Civil Brasileiro e também prevê responsabilização de profissionais e empresas em caso de descumprimento.

Gilberto Cattani afirmou que o objetivo da lei é impedir que menores de idade sejam submetidos a tratamentos hormonais ou procedimentos cirúrgicos relacionados à mudança de sexo antes de atingirem a maioridade.

“Nós criamos essa lei para que crianças não sejam induzidas ou obrigadas a fazer tratamento hormonal ainda antes da sua puberdade. Ou seja, crianças não podem ser induzidas a fazer tratamento hormonal para mudança de sexo, nem mesmo passar por uma cirurgia para mudança de sexo”, declarou.

Segundo o parlamentar, decisões com efeitos permanentes sobre o próprio corpo devem ser tomadas apenas quando a pessoa possuir maturidade suficiente para compreender as consequências de suas escolhas.

“Nós entendemos que a pessoa só tem discernimento para escolher esse tipo de ação para o seu corpo a partir do entendimento pleno da sua vida, ou seja, a partir da sua maioridade, aos 18 anos”, afirmou.

Cattani também agradeceu ao governador Otaviano Pivetta pela sanção da matéria e destacou a importância da medida para a proteção da infância. Para o deputado, a legislação garante que escolhas dessa natureza sejam feitas apenas na vida adulta, preservando o direito das crianças de se desenvolverem antes de tomarem decisões definitivas.

“Todo mundo é livre. Nós pregamos a liberdade porque todo mundo é livre para escolher o que bem entende. Mas uma criança, inclusive antes da puberdade, nem sabe o que deseja para a sua vida. Então nós estamos protegendo as nossas crianças no Estado de Mato Grosso”, pontuou.

Fonte: ALMT – MT

O deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos) reuniu, nesta quinta-feira (11), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), mais de 100 profissionais e gestores da saúde de todas as regiões de Mato Grosso. O encontro ocorreu durante a 2ª Semana da Triagem Neonatal de Mato Grosso e o 3º Encontro Mato-Grossense de Triagem Neonatal, iniciativas promovidas em parceria entre o deputado Diego e o Hospital Universitário Júlio Müller (HUJM) para debater a modernização e a expansão do Teste do Pezinho no estado.

Durante a sessão de abertura, o parlamentar defendeu o fortalecimento institucional da triagem neonatal e a imediata ampliação do Teste do Pezinho na rede pública estadual. “Estamos falando de vidas, de crianças e de futuro. Um exame realizado no momento certo pode mudar completamente a história de uma família. O diagnóstico precoce evita sequelas, garante tratamento adequado e oferece mais qualidade de vida para essas crianças”, afirmou Guimarães.

Para fundamentar o debate técnico, foram apresentados indicadores assistenciais. Atualmente, Mato Grosso conta com uma rede de 757 postos de coleta cadastrados e registrou, em 2025, um volume superior a 57 mil nascidos vivos. Contudo, o Teste do Pezinho disponibilizado pelo SUS em âmbito estadual abrange a detecção de apenas sete patologias. O cenário requer atualização célere, visto que outras unidades da federação já operacionalizam modalidades ampliadas do exame, capazes de identificar mais de 50 doenças.

Diante disso, o parlamentar defendeu novos investimentos na estrutura do Centro de Triagem Neonatal de Mato Grosso, instalado no HUJM e responsável pela análise de todos os exames realizados pelo SUS no estado. Após visitar a unidade recentemente, Diego destacou a dedicação da equipe e a relevância do serviço prestado à população. “Fiquei impressionado com a capacidade que essa equipe tem de fazer tanto por tantas famílias. É um serviço que merece reconhecimento e apoio porque gera resultados concretos na vida das pessoas”, ressaltou.

O deputado ainda chamou a atenção para a necessidade de fortalecer a atuação dos municípios, principalmente no cumprimento do prazo ideal de coleta, que deve ocorrer entre o terceiro e o quinto dia de vida do bebê. “Cada etapa do processo é importante. A coleta correta, o transporte da amostra, a análise laboratorial e a busca ativa fazem toda a diferença para que o diagnóstico aconteça no tempo adequado”, pontuou.

Representando o Programa Estadual de Triagem Neonatal, o pediatra e especialista Marcial Francis Galera destacou que o evento foi pensado para aproximar os gestores municipais da realidade enfrentada pelo setor. “A triagem neonatal é uma demanda extremamente importante para Mato Grosso e para o Brasil. Precisamos sensibilizar os gestores para que possamos ampliar a cobertura e melhorar cada vez mais os nossos indicadores. Este é um dos maiores e mais eficientes programas de saúde pública do país”, afirmou.

Pelo Hospital Universitário Júlio Müller, o superintendente Reinaldo Gaspar da Mota ressaltou que o procedimento é vital, pois muitas doenças raras são invisíveis nos primeiros dias de vida do recém-nascido. “Com uma simples gota de sangue conseguimos detectar alterações importantes e iniciar o tratamento antes do surgimento de sequelas”, explicou, endossando a necessidade de expandir o número de patologias rastreadas em Mato Grosso para não comprometer o desenvolvimento do bebê.

Representando a Secretaria de Estado de Saúde (SES), a coordenadora do Serviço Estadual de Triagem Neonatal, Melissa Silva, apontou que os indicadores do programa vêm evoluindo continuamente nos últimos anos. “Mesmo durante a pandemia conseguimos manter os resultados e avançar nos indicadores. Mas ainda temos um grande desafio pela frente, que é ampliar a cobertura da triagem neonatal em Mato Grosso”, avaliou.

A secretária municipal de Saúde de Cuiabá, Deisi Bocalon, reforçou a importância da atenção básica para o sucesso da iniciativa na ponta do sistema. “O trabalho começa na unidade de saúde, com a orientação das famílias, a coleta correta e a busca ativa dos recém-nascidos. É um serviço de base que salva vidas e merece todo o reconhecimento”, disse.

Ao longo do encontro, profissionais, gestores e autoridades reforçaram o compromisso mútuo de articular ações para ampliar a cobertura da triagem, fortalecer a estrutura do programa e avançar na expansão do Teste do Pezinho, garantindo diagnósticos precoces e melhores condições de tratamento para milhares de crianças mato-grossenses.

Fonte: ALMT – MT