Por: Marcelo Horn

Basta circular alguns minutos pelas ruas de nossa querida Cáceres para perceber uma nova realidade: as bicicletas elétricas e outros pequenos veículos motorizados estão por toda parte.

Viraram uma verdadeira febre.

O que poderia representar apenas uma alternativa moderna, econômica e sustentável de transporte começa também a se transformar em um sério problema de segurança no trânsito e até mesmo de saúde pública (hospitais lotados de acidentados) .

Todos os dias vemos situações preocupantes: veículos trafegando na contramão, cruzando preferenciais sem qualquer cautela, circulando entre carros e motocicletas, avançando cruzamentos e sendo conduzidos, inclusive, por crianças e adolescentes.

E aí surge uma pergunta que precisamos fazer antes que seja tarde demais:

Vamos esperar acontecer uma tragédia para começar a organizar isso?

É importante esclarecer que nem tudo aquilo que popularmente chamamos de “bicicleta elétrica” é, juridicamente, uma bicicleta elétrica. A legislação estabelece diferentes categorias e, dependendo da potência, velocidade e características do equipamento, as exigências também mudam.

Existem bicicletas elétricas que não exigem habilitação, registro ou emplacamento. Existem também equipamentos autopropelidos. Mas existem veículos que, embora muitas vezes sejam vendidos e apresentados como simples “bicicletas elétricas”, possuem características de ciclomotores e estão sujeitos a outras exigências legais.

O problema é que boa parte da população simplesmente desconhece essas diferenças.

E o resultado dessa desinformação está nas ruas.

Há uma falsa sensação de que, por ser pequeno, elétrico e aparentemente inofensivo, esse tipo de veículo pode circular de qualquer maneira.

Não pode e não deve.

Trânsito possui regras porque um erro de segundos pode custar uma vida (e já se foram muitas vidas).

Uma criança ou adolescente, sobretudo em horário de saída das escolas, conduzindo um equipamento motorizado em meio a automóveis, motocicletas, ônibus e caminhões está exposto a um risco que talvez nem tenha maturidade suficiente para compreender.

E aqui também precisamos falar sobre a responsabilidade dos pais.

Antes de entregar um desses veículos a um filho, é indispensável saber exatamente qual equipamento está sendo adquirido, qual velocidade pode atingir, onde pode circular e quais são as exigências legais e de segurança para sua utilização.

Da mesma forma, os estabelecimentos comerciais que vendem esses produtos deveriam orientar adequadamente seus clientes. Não basta vender. É preciso informar.

Mas a maior responsabilidade pela organização do espaço público pertence ao Poder Público.

Cáceres precisa urgentemente promover campanhas educativas, estabelecer regras claras para circulação, orientar a população e fiscalizar os abusos.

Não se trata de perseguir quem utiliza bicicleta elétrica. Muito menos de ser contrário à modernização da mobilidade urbana.

Trata-se de preservar vidas.

A tecnologia chegou e certamente veio para ficar. O que não pode acontecer é a cidade assistir passivamente ao crescimento desordenado desses veículos até que acidentes graves façam aquilo que a prevenção poderia ter feito antes.

Fiscalizar hoje não é perseguir. Orientar hoje não é proibir. Organizar hoje é evitar que uma família chore amanhã.

Cáceres precisa enfrentar essa questão enquanto ainda podemos tratá-la como um problema de organização do trânsito.

Porque, depois de uma vida perdida, nenhuma fiscalização tardia será capaz de voltar no tempo.

As bicicletas elétricas vieram para ficar. A imprudência, não.

MARCELO GERALDO COUTINHO HORN, advogado e professor universitário (DIREITO/UNEMAT), Especialista em Direito Público, Mestre em Direito e Doutor em Linguística. ([email protected])

Estudo mostra que o eleitorado regional representa 9,3% de MT; vitória para estadual e federal exige chapa competitiva, redução da dispersão de votos e expansão para outros polos.

Por: Adriane Barbosa do Nascimento

A Região Oeste de Mato Grosso possui 245.705 eleitores distribuídos em 22 municípios. É um contingente expressivo, equivalente a aproximadamente 9,3% do eleitorado estadual. Diante desse número, uma pergunta se torna inevitável: a região tem força suficiente para eleger um deputado estadual e um deputado federal em 2026?

A resposta é positiva, mas exige uma explicação importante. No Brasil, deputados não são eleitos apenas pela quantidade individual de votos. Primeiro, é necessário que o partido ou a federação alcance votação suficiente para conquistar uma cadeira. Somente depois se verifica quais candidatos foram os mais votados dentro daquela chapa. Em outras palavras, não basta o candidato ter votos; sua legenda também precisa ser competitiva.

Para deputado estadual, Mato Grosso dispõe de 24 cadeiras. Pelas projeções baseadas no eleitorado atual e no comparecimento de 2024, o quociente eleitoral poderá ficar próximo de 80 mil votos. Isso não significa que todo candidato precise alcançar esse número individualmente. Significa que a federação deve construir uma votação estadual próxima ou superior a essa faixa para participar, com maior segurança, da distribuição das cadeiras.

Nesse cenário, uma candidatura estadual da Região Oeste seria competitiva com aproximadamente 28 mil a 35 mil votos, desde que a federação alcance algo próximo de 90 mil a 110 mil votos em Mato Grosso. A situação para deputado federal é mais difícil. Mato Grosso possui apenas oito cadeiras na Câmara dos Deputados, o que eleva consideravelmente o quociente eleitoral. A federação provavelmente precisará aproximar-se de 250 mil votos em todo o Estado para disputar uma cadeira em condições consistentes. O candidato regional, por sua vez, deveria buscar uma votação individual entre 50 mil e 65 mil votos.

Isso demonstra que a Região Oeste pode praticamente construir a base eleitoral de um deputado estadual, mas não consegue, sozinha, resolver a eleição de um deputado federal. A candidatura federal precisa partir da região com força — entre 30 mil e 38 mil votos — e ampliar sua presença em Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis e outros polos relevantes.

Também é importante compreender que as duas candidaturas não precisam dividir os eleitores regionais. A mesma pessoa pode votar em um candidato a deputado estadual e em outro a deputado federal. Uma dobradinha regional bem organizada permite que os dois recebam votos do mesmo eleitorado. O desafio está em apresentar candidaturas complementares, com identidade regional e capacidade de expansão estadual.

A força eleitoral da região está concentrada. Cáceres possui 62.365 eleitores e representa 25,39% do eleitorado regional. Somada a Pontes e Lacerda, Sapezal e Mirassol d’Oeste, essa participação chega a aproximadamente 56%. Os oito maiores municípios concentram mais de 76% dos eleitores. Isso mostra que uma estratégia regional precisa começar pelos maiores centros, mas não pode abandonar os municípios menores, onde uma presença organizada pode produzir resultados proporcionalmente relevantes.

Outro ponto merece atenção. Entre 2024 e 2026, a Região Oeste perdeu 688 eleitores, passando de 246.393 para 245.705. A redução é pequena, mas revela que o crescimento eleitoral não acontecerá automaticamente. A região precisará melhorar o comparecimento, reduzir a dispersão de votos e transformar identidade territorial em representação política efetiva.

Mais importante que perguntar quantos votos um candidato precisa ter é verificar três condições ao mesmo tempo: quantos votos a federação alcançará em Mato Grosso, qual será a posição do candidato regional dentro da chapa e quanto da votação obtida na região poderá ser ampliada para outras partes do Estado. A eleição depende do equilíbrio entre esses três fatores.

A Região Oeste possui eleitorado para exercer maior protagonismo político. O que ainda precisa construir é coordenação. Quando os votos se dispersam entre muitas candidaturas sem viabilidade de legenda, a região participa da eleição, mas não necessariamente conquista representação. Quando existe organização, chapa competitiva e um projeto territorial reconhecível, 245 mil eleitores deixam de ser apenas uma estatística e passam a constituir uma força política.

A eleição de 2026, portanto, não será apenas uma disputa entre nomes. Será também uma decisão sobre a capacidade da Região Oeste de transformar população, território e votos em presença efetiva na Assembleia Legislativa e na Câmara dos Deputados. Afinal, uma região politicamente representada não apenas reivindica: participa diretamente das decisões que definem investimentos, infraestrutura, saúde, produção e desenvolvimento.

Fonte de dados: BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. Resultados – 2024. Portal de Dados Abertos do TSE. Brasília, DF: Tribunal Superior Eleitoral, 2024. Disponível em: https://dadosabertos.tse.jus.br/dataset/resultados-2024. Acesso em: 2 ago. 2026.

Autora: Adriane do Nascimento é Advogada, Consultora Econômica e Doutoranda em Direito Constitucional pelo IDP. Mestra em Economia, Políticas Públicas e Desenvolvimento, é registrada no CORECON-MT sob o nº 0001/ME. Especialista em Direito Tributário, Societário e Direito do Trabalho. É sócia-administradora da Sociedade de Advocacia Simões Santos, Nascimento & Associados. Foi consultora da Comissão Especial de Direito Tributário do Conselho Federal da OAB (2022–2024) e é autora de artigos e obras acadêmicas voltadas à tributação, desenvolvimento econômico e políticas públicas. Recebeu o 1º lugar no XXIX Prêmio Brasil de Economia (2023) e o 3º lugar no XXX Prêmio Brasil de Economia (2024), promovidos pelo COFECON.