O curso de Medicina do Centro Universitário Estácio do Pantanal (Unipantanal), antiga Fapan, em Cáceres, voltou a ficar sujeito às medidas cautelares impostas pelo Ministério da Educação (MEC), entre elas a suspensão do ingresso de novos estudantes.

As restrições foram restabelecidas após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta quarta-feira (19), que suspendeu os efeitos de uma liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que havia afastado temporariamente as medidas adotadas pelo MEC contra cursos de Medicina com desempenho insatisfatório no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed).

Com a decisão, voltam a produzir efeitos as medidas de supervisão estabelecidas pelo Ministério da Educação em março deste ano.

Em Cáceres, as restrições atingem especificamente o curso de Medicina da Unipantanal, instituição também conhecida como Fapan. O curso obteve conceito 1, a menor faixa de avaliação do Enamed.

Dos 26 estudantes que realizaram o exame, quatro foram considerados proficientes, o equivalente a 15,4% dos participantes.

O resultado enquadrou a instituição no grupo de cursos com conceito 1 e índice de proficiência inferior a 30%, faixa para a qual o MEC estabeleceu as medidas cautelares mais rigorosas. A Unipantanal consta no anexo da Portaria Seres/MEC nº 72, de 16 de março de 2026.

Além da suspensão do ingresso de novos alunos, o curso fica impedido de solicitar aumento de vagas e sofre restrições para novos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e para participação em outros programas federais de acesso ao ensino superior alcançados pela portaria.

As medidas devem permanecer em vigor até a divulgação dos resultados do Enamed 2026. A partir da nova avaliação, as restrições poderão ser retiradas, mantidas ou ampliadas, conforme o desempenho apresentado pelo curso.

As determinações não significam o fechamento do curso e não impedem que os estudantes atualmente matriculados continuem a graduação. Segundo o MEC, as restrições atingem principalmente novos ingressos, ampliação de vagas e programas federais vinculados à instituição.

Quando as medidas foram anunciadas, em março, a Estácio do Pantanal contestou a utilização do resultado do Enamed como parâmetro para aplicação das restrições.

Em manifestação divulgada à imprensa, a instituição argumentou que os 26 estudantes avaliados cursavam o 11º período e ainda não haviam concluído integralmente o internato, situação que, segundo a Estácio, poderia ter influenciado o desempenho no exame.

A instituição também informou que o curso possui conceito 5 em avaliação do MEC e afirmou que apresentaria manifestação no processo administrativo de supervisão. Na ocasião, ressaltou ainda que as atividades acadêmicas continuariam normalmente para os estudantes já matriculados.

Em Mato Grosso, a Universidade de Cuiabá (Unic) também teve desempenho considerado insatisfatório no Enamed, mas recebeu conceito 2 e foi enquadrada em uma faixa diferente de medidas cautelares.

A situação da Unipantanal é mais restritiva por causa do conceito 1 e do índice de apenas 15,4% de estudantes considerados proficientes.

O Enamed é realizado pelo Ministério da Educação, por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), e integra os instrumentos utilizados pelo governo federal para avaliar a formação dos estudantes e a qualidade dos cursos de Medicina no país.