O deputado estadual Max Russi (Podemos), presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), cobrou hoje (28) do Ministério da Saúde aumento no repasse de recursos para investimentos na saúde nos municípios. A mesma cobrança já tinha sido feita ao governador Otaviano Pivetta, que garantiu ao parlamentar que onde for preciso ampliar, o estado irá atuar, desde que o governo federal faça a parte dele.

A defesa no aumento dos repasses foi feita por Russi durante a reunião da comissão de saúde, na Assembleia Legislativa. “Os prefeitos estão hoje está fazendo ‘continha’. Eles acabam assumindo responsabilidades de programas federais que as prefeituras não têm condição de bancar integralmente”, pontou Max, que encaminhou a cobrança ao representante do Ministério da Saúde, Fernando Figueira.

De acordo com o deputado, os municípios enfrentam sérias dificuldades para manter programas de saúde lançados pelo governo federal, pois a contrapartida exigida acaba pesando no caixa das prefeituras. “Precisamos melhorar o valor do repasse. Os prefeitos querem avançar, mas muitas vezes não dão conta de pagar a conta sozinhos”, afirmou o parlamentar.

Conforme Max Russi, antes do reajuste ocorrido em 2023, o setor passou por um longo período de oito anos (desde 2015) sem qualquer atualização nos valores enviados pela União. Como ex-prefeito de Jaciara, onde foi um dos pioneiros na implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) em parceria com os Bombeiros, ele destacou que conhece de perto a realidade de quem gere a saúde na ponta.

“Já tratei desse tema com o governador Pivetta, que reconheceu as dificuldades enfrentadas pelos municípios. Precisamos que o governo federal também tenha esse entendimento para que possamos avançar e sairmos da incomoda posição de 25ª colocado nos indicadores de saúde”, argumentou o parlamentar.

Fonte: ALMT – MT

A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso, vinculada ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), sediou na terça-feira (28) uma reunião estratégica com representantes do Intermat, cartórios do município e Ministério Público, com o objetivo de destravar e dar celeridade ao processo de regularização fundiária urbana (REURB).

O encontro foi solicitado pelo deputado Eduardo Botelho (MDB), que destacou o alinhamento institucional como essencial para acelerar a entrega das escrituras à população. “A regularização fundiária é um instrumento essencial de cidadania. Nosso compromisso é assegurar que esse direito chegue à população com transparência, legalidade e eficiência”, afirmou.

Segundo o parlamentar, a reunião permitiu avançar em soluções práticas junto aos cartórios, especialmente na superação de entraves técnicos que vinham atrasando os registros. A expectativa é de que, com os ajustes definidos, haja avanço significativo ainda este ano. Entre os bairros contemplados estão Manaíra 1 e 2, Serra Dourada, 8 de Março e 15 de Maio. O núcleo Manaíra já está em fase final e deverá ser o próximo a ter escrituras entregues, com data a ser definida pela Prefeitura.

O corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote, ressaltou a importância da articulação entre as instituições para garantir segurança jurídica ao processo. “Estamos reunindo todas as entidades envolvidas para solucionar os entraves da regularização urbana em Várzea Grande. O objetivo é alinhar as instituições para que os títulos de propriedade sejam emitidos dentro dos parâmetros legais”, destacou.

Ele também reforçou que o trabalho exige cooperação entre os órgãos. “É uma atuação conjunta, que envolve Ministério Público, Defensoria, município e cartórios. Essa integração é fundamental para construirmos soluções efetivas e duradouras”, pontuou.

Durante a reunião, o diretor da empresa Geogis, Ítalo Carvalho, apresentou um panorama técnico do processo, que envolve cerca de 16,3 mil imóveis em tramitação no município. Atualmente, apenas três núcleos, Serra Dourada, 8 de Março e 15 de Maio, tiveram registros concluídos por meio de listas complementares.

Segundo ele, grande parte dos imóveis já passou por análise cartorial, mas retornou à Prefeitura devido a pendências técnicas, especialmente relacionadas às matrículas. “Cada devolutiva gera novos prazos, que podem chegar a 30 dias, impactando diretamente a agilidade do processo”, explicou. O diretor completou que entre os principais desafios estão também as exigências ambientais, que demandam atualizações constantes nos pareceres e adequações às normas vigentes.

A promotora de Justiça, Drª Michelle de Miranda Rezende Villela destacou que os entraves também envolvem questões urbanísticas e compensações que precisam ser executadas pelo município, como obras de infraestrutura. “A formalização de cronogramas por parte da Prefeitura é essencial para garantir o avanço da regularização”, afirmou.

Segundo a promotora de Justiça outro ponto sensível diz respeito às mudanças normativas, como a exigência de novos elementos técnicos, a exemplo das plantas de sobreposição, que impactaram análises anteriores e demandaram revisões. “À medida que os levantamentos avançam, novas informações são identificadas, incluindo sobreposições e registros particulares não detectados inicialmente, o que gera retrabalho e devolutivas no processo”, completou.

Força-tarefa e padronização como solução – Como encaminhamento, foi sugerida a realização de uma força-tarefa entre cartórios e poder público para verificar previamente sobreposições de matrículas e sanar pendências de forma definitiva. A proposta inclui a notificação de possíveis proprietários, garantindo direito à manifestação e maior segurança jurídica.

A padronização documental também foi destacada como fundamental para reduzir inconsistências. Pequenas divergências, como variações na nomenclatura de um mesmo núcleo, podem gerar atrasos devido à análise criteriosa dos cartórios.

Expectativa de avanço – Apesar dos desafios, a avaliação dos participantes é de que o alinhamento institucional e os ajustes técnicos definidos durante a reunião devem destravar etapas importantes da REURB em Várzea Grande.

A estratégia adotada prevê priorizar imóveis sem pendências e avançar gradualmente nas áreas com maior complexidade, garantindo legalidade e segurança ao processo. Com isso, a expectativa é de acelerar a entrega de títulos definitivos à população, consolidando a regularização fundiária como instrumento de cidadania e desenvolvimento urbano no município.

Também participaram da reunião o diretor de Regularização Fundiária Urbana do Intermat, Erivelto Vieira Nunes, o assessor de regularização fundiária da Assembleia Legislativa, Euclides Santos, e representantes do Cartório do 1º Ofício de Várzea Grande.

Fonte: ALMT – MT