A Autarquia Águas do Pantanal vem a público esclarecer as informações veiculadas recentemente na imprensa local sobre a Audiência Pública do Projeto de Lei nº 011/2026. O projeto trata da autorização para contratação de crédito (Novo PAC) voltada à histórica e urgente ampliação do sistema de esgotamento sanitário em nosso município.

O debate público é legítimo e necessário. No entanto, para que a população cacerense não seja induzida em erro por recortes isolados e tendenciosos, é imprescindível que os fatos sejam apresentados em sua totalidade, contemplando não apenas os questionamentos levantados, mas as respostas técnicas e documentais já fornecidas pela Autarquia.

1. Transparência e Documentação na Câmara Municipal

Em relação às falas da controladora interna da Autarquia destacadas pela reportagem, que apontam suposta “ausência de planilhas e documentos”, a Águas do Pantanal esclarece de forma categórica: todos os documentos técnicos, financeiros, jurídicos e de viabilidade foram rigorosamente protocolados e estão à disposição do Legislativo e para toda população. Durante a própria audiência, a Diretora Executiva, Samara Brant Ferreira, foi contundente ao demonstrar os documentos anexados ao projeto de lei originário, assim como os documentos juntados por ocasião da diligência atendida, e que a Autarquia não tem absolutamente nada a esconder. Essa transparência foi confirmada publicamente pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), vereador Franco Valério, que atestou que o material foi entregue e se encontra disponível no sistema da Câmara Municipal para análise de todos os parlamentares e demais interessados.

2. Sem repasse na tarifa de água e de esgoto.

É fundamental tranquilizar a população quanto ao impacto financeiro: o valor do empréstimo não será embutido na tarifa. A operação de crédito possui destinação vinculada e exclusiva para a infraestrutura de esgotamento sanitário, cuja parcela do financiamento será custeada com recursos próprios do Município, titular do serviço público de saneamento, cuja equipe municipal de finanças já havia apresentado dois pareceres técnicos atestando a capacidade de pagamento, sendo atestado pela equipe técnica da Caixa Econômica Federal Gigov – Cuiabá.

O cidadão só passará a pagar pela tarifa de esgoto de forma justa e legal: após a conclusão da rede, no momento em que o seu imóvel for efetivamente interligado ao novo sistema, usufruindo da coleta e do tratamento adequados.

3. O déficit de 7% e a urgência da saúde pública

Hoje, Cáceres conta com apenas 7% de esgoto tratado, um índice inaceitável que afeta o Rio Paraguai, o solo e, principalmente, a saúde das famílias e desvaloriza os imóveis. A primeira etapa deste projeto prevê a construção de 100 km de redes coletoras, atendendo cerca de 28% da cidade. Como explicou detalhadamente o funcionário efetivo da Autarquia, o engenheiro sanitarista Mauri Queiroz de Menezes Junior na mesma audiência pública, trata-se de um projeto estruturado e embasado.

Nas palavras da diretora Samara Brant: “A cada R$ 1 investido em saneamento básico, R$ 4 são economizados na saúde. Todo cidadão merece ter uma vida de qualidade por meio do acesso ao esgoto tratado.” Não aprovar ou atrasar este avanço significa manter o município estagnado frente às metas nacionais de universalização do saneamento.

Compromisso com Cáceres

A Autarquia entende que toda contribuição ao debate é válida, mas repudia narrativas incompletas que geram pânico infundado. Seguiremos à inteira disposição da Câmara Municipal, dos órgãos de controle e de toda a imprensa para dialogar com responsabilidade. Mais do que uma obra de engenharia, o que está em jogo é a saúde, à dignidade humana e o futuro do meio ambiente de Cáceres.

Cáceres, 25 de junho de 2026.

Samara Brant Ferreira

Diretora Executiva da Autarquia Águas do Pantanal.