Mato Grosso

MT e Pará iniciam processo de regularização de imóveis na divisa dos Estados

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As Procuradorias Gerais de Mato Grosso e do Pará vão iniciar um processo conjunto de regularização fundiária e mapeamento cartográfico na região de divisa entre os dois Estados.

“Essa conciliação representa um primeiro passo formal de cooperação entre os dois estados para resolver os impactos administrativos, fundiários e sociais decorrentes da definição da linha divisória entre Mato Grosso e Pará. O acordo firmado permite avançar na construção de soluções técnicas e jurídicas para garantir segurança aos produtores rurais, regularidade dos registros imobiliários e proteção aos direitos da população que vive e trabalha na região”, afirmou o procurador-geral de Mato Grosso, Francisco Lopes.

O consenso foi firmado durante reunião, nesta quarta-feira (10.6), no Supremo Tribunal Federal (STF), após a audiência de conciliação que discutiu os efeitos da decisão que manteve os limites territoriais entre Mato Grosso e Pará. Na área em questão, vivem 12 mil paraenses em uma área de 600 mil hectares paralela a Paranaíta e Vila Rica e que dependem dos serviços públicos municipais e estaduais de Mato Grosso, como saúde, educação e segurança.

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Pelo termo firmado, os estados se comprometeram a realizar, em até 30 dias, um mapeamento cartográfico conjunto dos imóveis titulados por Mato Grosso que estejam localizados em território paraense, conforme a linha divisória definida na Ação Cível Originária (ACO) 714. O objetivo é identificar e organizar as informações fundiárias necessárias para a regularização dessas propriedades.

Um levantamento do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) apontou a existência de pelo menos 123 títulos definitivos expedidos por Mato Grosso entre 1959 e 1966 em áreas que, pela decisão do STF, pertencem ao Pará. Essas propriedades abrangem mais de 600 mil hectares e criam um cenário de insegurança para produtores e moradores da região.

Na sequência, o Estado do Pará deverá apresentar ao STF um compilado de dados dos imóveis para que sejam solicitadas aos cartórios de registro de imóveis as cadeias dominiais completas, desde a origem dos títulos. Após a entrega das informações cartorárias, Mato Grosso e Pará terão 90 dias para elaborar um diagnóstico da regularização fundiária e apresentar um plano de trabalho conjunto.

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Além das medidas fundiárias, Mato Grosso pediu prazo adicional de 30 dias para apresentar novas propostas de acordo para os serviços públicos das demais áreas. O Pará terá mais 30 dias para analisar essas sugestões, e as partes poderão solicitar nova audiência de conciliação para discutir pontos ainda pendentes.

Fonte: Governo MT – MT

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Ager retoma atendimento de Ouvidoria para serviços de energia elétrica em Mato Grosso

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A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) informa que retomou, por meio de sua Ouvidoria, o atendimento das manifestações relacionadas aos serviços de energia elétrica no Estado. A retomada ocorre em razão do contrato de metas n° 014/2026 firmado com a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

Para registro das demandas, o primeiro contato deve ser realizado diretamente com a concessionária responsável pelo serviço, por meio do SAC da Energisa, pelo telefone (65) 9 9999-7974 (WhatsApp), ou outro canal disponível no site da distribuidora. No momento do atendimento, é necessário ter em mãos o número da unidade consumidora descrito na conta de energia elétrica.

Caso a demanda não seja solucionada, o consumidor deve entrar em contato com a Ouvidoria da Energisa pelo site da distribuidora, pelo telefone 0800 065 1111 ou pelo e-mail [email protected]

Persistindo a situação, a Ouvidoria da Ager poderá ser acionada pelos telefones 0800 647 6464 (ligação gratuita) e (65) 9 9675-8719 (WhatsApp), ou ainda pelo e-mail [email protected]

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Além dos serviços de energia elétrica, a Ouvidoria da Ager também atende manifestações relacionadas aos demais serviços regulados pela Agência, como rodovias pedagiadas, transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, Terminal Rodoviário de Cuiabá, gás natural canalizado, portos e hidrovias, e saneamento básico nos municípios conveniados com a Ager.

Fonte: Governo MT – MT

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Polícia Civil resgata homem submetido a tortura por facção e impede execução em Juína

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Uma ação da Polícia Civil impediu, na tarde dessa quarta-feira (10.5), a execução de um homem, de 24 anos, que estava sendo submetido a uma sessão de tortura promovida por integrantes de uma facção criminosa em Juína.

A vítima resgatada foi encontrada amarrada, os suspeitos foram presos e diversos materiais ilícitos foram apreendidos, incluindo drogas, munições, armas brancas e um veículo roubado com placas adulteradas.

A equipe da Delegacia de Juína realizava diligências no bairro Módulo 6 quando identificou um veículo Honda HR-V que já havia sido relacionado a uma investigação de homicídio e ocultação de cadáver ocorrida recentemente no município. Os policiais verificaram que o automóvel circulava com placas clonadas e passaram a monitorar seus ocupantes.

Ao acompanhar o veículo até um bar, local apontado como frequentado por integrantes de uma facção criminosa, os policiais presenciaram quatro homens empurrando violentamente uma pessoa para o interior do imóvel.

Diante da situação suspeita e considerando a ligação do veículo com outros crimes graves, a equipe solicitou apoio e deslocou-se imediatamente ao local. Ao se aproximarem do estabelecimento, os policiais ouviram pedidos desesperados de socorro vindos do interior do prédio, incluindo frases como “não me mata, por favor”.

Os policiais entraram no imóvel e encontraram a vítima amarrada. Ao perceberem a chegada da equipe, os suspeitos tentaram fugir pulando muros de residências vizinhas. Dois deles, de 22 e 29 anos, foram capturados, enquanto outros conseguiram escapar por uma área de vegetação.

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Segundo as investigações preliminares, a vítima estava sendo submetida a uma prática criminosa conhecida no meio criminoso como “salve”, modalidade de tortura utilizada por facções criminosas para obter informações, confissões ou aplicar punições internas contra pessoas acusadas de descumprir regras impostas pelo grupo.

“A rápida intervenção da Polícia Civil foi determinante para preservar a vida da vítima. Além de ter sido encontrada amarrada e sob completo domínio dos criminosos, foram apreendidas cordas utilizadas para sua contenção e duas facas que, segundo os indícios colhidos no local, seriam utilizadas em sua execução. Os próprios policiais ouviram súplicas da vítima para que sua vida fosse poupada momentos antes da entrada no imóvel”, afirmou o delegado Jean Andrade.

Durante as buscas no local, os policiais apreenderam diversas porções de cocaína e maconha prontas para comercialização, balança de precisão, embalagens utilizadas para fracionamento de entorpecentes, munições calibre .40, aparelhos celulares e outros materiais relacionados ao tráfico de drogas.

Também foi apreendido um veículo Honda HR-V com placas adulteradas. Após checagem, constatou-se que o automóvel possuía registro de roubo e utilizava identificação clonada para dificultar sua localização pelas autoridades.

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“Os dois suspeitos presos possuem amplo histórico de envolvimento com o tráfico de drogas e com uma facção criminosa atuante na cidade, figurando em investigações e ocorrências policiais relacionadas à atuação da organização criminosa na região”, disse o delegado.

Um dos suspeitos, inclusive, era considerado foragido da Justiça, possuindo mandado de prisão em aberto expedido pela Comarca de Vilhena (RO) pela prática do crime de roubo. A ordem judicial foi devidamente cumprida pelos policiais durante a ação, resultando na captura de mais um integrante ligado à facção criminosa.

Os envolvidos poderão responder por crimes como organização criminosa, tortura para obtenção de informação ou confissão, sequestro e cárcere privado, tráfico de drogas, receptação, adulteração de sinal identificador de veículo automotor e outros delitos que venham a ser apurados no decorrer das investigações.

As investigações continuam para identificar e localizar os demais participantes da ação criminosa que conseguiram fugir durante a ação policial.

Fonte: Governo MT – MT

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