Encontro Líder reúne lideranças brasileiras e comitiva de San Matías para estruturar agenda binacional focada em comércio, serviços e empreendedorismo.

A prefeita de Cáceres, Eliene Liberato Dias, e o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Wilson Kishi, lideraram a bancada do município durante o Encontro Líder de Fronteira – Terra de Oportunidades.

O evento reuniu gestores públicos, empresários e a sociedade civil para estabelecer estratégias de integração econômica, social e turística no eixo de fronteira entre Mato Grosso e a Bolívia.

A articulação contou com a presença do cônsul boliviano em Cáceres, David Rappu Perez, além de uma comitiva oficial vinda de San Matías (Bolívia), representantes do Sebrae e da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat).

Eixos da agenda binacional e impacto regional

As discussões do fórum apontaram diretrizes para transformar o posicionamento geográfico de Cáceres em vetor de crescimento:

• Integração comercial e turismo: Aceleração de parcerias bilaterais para dinamizar o comércio fronteiriço, o setor de serviços e o ecoturismo na calha do Rio Paraguai;
• Capacitação e empreendedorismo: Atuação conjunta com Unemat e Sebrae para qualificação da mão de obra e suporte a pequenos e médios negócios da faixa de fronteira;
• Atração de capital: Articulação institucional para captar novos investimentos privados e infraestrutura pública capazes de gerar emprego e renda em ambos os lados da divisa.

Como acompanhar

Informações sobre projetos de desenvolvimento econômico, parcerias internacionais e programas do Sebrae em Cáceres podem ser acompanhadas pelo portal da Prefeitura Municipal de Cáceres ou via Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.

Ministro atende à defesa e solta José de Arimatéia Gomes dos Santos, conhecido como Xuxa, após negar o benefício 16 dias antes

Por : Gabriel Ferreira Borges | o Tempo

Dezesseis dias depois, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes voltou atrás e concedeu prisão domiciliar humanitária para o professor de dança José de Arimatéia Gomes dos Santos, o Xuxa, de 47 anos, no último domingo (11/10). Xuxa foi condenado a 14 anos por participar dos ataques aos edifícios-sede dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.

Conhecido por animar o acampamento em frente ao Batalhão do Exército da cidade de Cáceres (MT), a 220 quilômetros de Cuiabá (MT), Xuxa deixou o Centro de Detenção Provisória de Tangará da Serra (MT) com 10 anos, 10 meses e 3 dias da pena ainda por cumprir. Preso em novembro de 2023, o professor de dança cumpriu pouco mais de 3 dos 14 anos.

Moraes autorizou Xuxa a ir para a domiciliar poucos dias depois de negá-la. Após afastar a hipótese no último dia 25 de setembro, ainda antes do 1º turno das eleições para a Presidência da República, o ministro atendeu à defesa, reconsiderou sua decisão e autorizou o regime em caráter humanitário, sem intimar a Procuradoria-Geral da República (PGR).

O relator justificou que a jurisprudência do STF autoriza a flexibilização do regime de prisão mesmo sem a existência dos requisitos objetivos previstos em Lei, como idade superior a 70 anos e doenças graves. “No atual momento de execução da pena, a compatibilização entre a liberdade de ir e vir e a Justiça penal indica a possibilidade de concessão da prisão domiciliar”, avaliou.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, sugeriu a permanência de Xuxa em regime fechado, pois a defesa sustentava apenas que o professor de dança estava perto de avançar para o semiaberto. “Os argumentos apresentados não encontram respaldo legal, uma vez que não foram acompanhados de elementos concretos capazes de demonstrar a existência de circunstância excepcional”, pontuou.

A defesa de Xuxa insistiu nos mesmos argumentos ao pedir para Moraes reconsiderar a prisão no Centro de Detenção Provisória de Tangará da Serra. O advogado Hélio Ortiz Jr. reiterou que o professor de dança iria avançar para o semiaberto em 22 de janeiro de 2027 e destacou seus esforços de ressocialização, como a leitura de “A Revolução dos Bichos” (1945), de George Orwell.

Moraes autorizou a prisão domiciliar, mas impôs medidas cautelares diversas da prisão. O professor de dança será monitorado por tornozeleira eletrônica e está proibido de deixar o Brasil, de utilizar redes sociais, de se comunicar com outros envolvidos e de receber visitas salvo dos pais, irmãos, filhos, netos e advogados regularmente constituídos.

Em abril, às vésperas de o Congresso Nacional derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à dosimetria das penas dos condenados por golpe de Estado, o ministro já havia concedido a domiciliar em caráter humanitária para 18 de uma só vez. No entanto, todos os beneficiados tinham idades entre 60 e 73 anos.