Mayke Toscano/Secom-MT

Por: João Freitas | Gazeta Digital

Todas as secretarias e áreas do governo de Mato Grosso estão suscetíveis ao facão dos cortes orçamentários previstos pelo Palácio Paiaguás para o próximo mandato, afirma o ex-secretário de Fazenda, Rogério Gallo. Homem de confiança do governador reeleito Otaviano Pivetta (Republicanos), ele coordenará a avaliação das despesas públicas. O plano busca equilibrar as contas, garantir responsabilidade fiscal e evitar o inchaço da máquina pública, com a meta de assegurar investimentos equivalentes a pelo menos 15% da receita corrente líquida nos próximos quatro anos.

“Vamos levantar as despesas e as entregas de cada setor, especialmente os gastos de custeio, para identificar onde é possível fazer o mesmo ou mais com menos recursos. A reforma busca evitar o inchaço da máquina, preservando a qualidade dos serviços públicos e garantindo eficiência com o menor custo possível”, explicou Gallo.

Na sexta-feira (9), Pivetta também sinalizou a intenção de tornar o Estado mais eficiente e buscou uma aproximação com os servidores públicos por meio das redes sociais. O governador convocou a população a apresentar sugestões para reduzir despesas e melhorar os serviços. Durante a campanha eleitoral, a valorização do funcionalismo havia sido uma das pautas defendidas pela vice-governadora Gisela Simona (União), em meio às cobranças da categoria por recomposição das perdas inflacionárias acumuladas nos salários. O principal imbróglio se dá em função do não pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) retroativa de cerca de 19%, referente ao período da pandemia do coronavírus.

O plano de enxugamento da máquina, porém, deve enfrentar desafios diante dos embates entre o Executivo e o funcionalismo. Nesta semana, a base governista na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) manteve (com 12 votos favoráveis e seis contrários, além de outras seis abstenções), o veto que barrou o reajuste de 6,8% para os servidores do Poder Judiciário. Entre os argumentos do governo está o risco de um efeito cascata, com pressão de outras categorias e poderes por aumentos salariais que comprometam o equilíbrio fiscal e a capacidade de investimento do Estado.

Eleito presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para o biênio 2027-2028, o desembargador José Luiz Leite Lindote afirmou que pretende reapresentar a proposta de reajuste e buscar um meio-termo com o Legislativo e o Executivo para viabilizar a recomposição. Segundo o magistrado, faltou diálogo entre as instituições na tramitação anterior. Ele defendeu uma solução consensual para valorizar os servidores sem ignorar as limitações orçamentárias, indicando que a negociação entre os Poderes será determinante para o avanço da proposta.

Data marca luta por conquista de direitos. De acordo com ministério, há exacerbação da misoginia – ódio contra as mulheres e meninas.

Tanto organizações sociais quanto fontes governamentais registraram aumento no número de casos de agressões políticas de gênero neste mês em que é lembrado o Dia Nacional de Luta contra a Violência à Mulher. Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que esses ataques aumentaram 11 vezes entre 2022 e 2026, de 15 para 177 processos.

A data, comemorada neste sábado (10), foi instituída para marcar o ato histórico, em 1980, quando mulheres se reuniram nas escadarias do Teatro Municipal de São Paulo para contestar o aumento dos crimes de gênero em todo o país.

Em meio ao atual contexto eleitoral brasileiro, levantamento divulgado pelas organizações de direitos humanos Terra de Direitos e Justiça Global mostra que houve 134 casos de violência política durante a campanha até o primeiro turno das eleições, no último domingo (4), o que representou um caso a cada nove horas. Ao todo, 70 tiveram mulheres como vítimas (52,2%).

Dos 102 episódios dirigidos apenas a pessoas candidatas, 60 tiveram mulheres como vítimas (58,8%). Embora representem cerca de um terço das candidaturas, as mulheres foram alvos em mais da metade dos episódios de violência.

Dados da Central de Atendimento à Mulher, o Disque 180, mostram que o número de denúncias de violência política registradas contra elas alcançou a marca de 1.564 denúncias, entre janeiro e agosto de 2026.

No final de setembro, organizações da sociedade civil entregaram ao TSE documento com diversas denúncias de agressões contra mulheres candidatas nas eleições de 2026. Os casos incluem violência física e verbal, além de ataques e ameaças de morte e estupro.

Caso concreto

Segundo a parlamentar, as mensagens incluem ataques machistas, racistas e ameaças de estupro. Além disso, ela conta que dados pessoais como o endereço residencial, número de telefone e documentos foram expostos. Por esse motivo, o partido contratou segurança armada para protegê-la.

Ana Elisa recebeu 524.219 votos nas eleições para deputada federal em 2026, o que lhe garantiu o posto de 2ª mais votada em Minas Gerais para o cargo, atrás apenas de Nikolas Ferreira (PL).

Ela se tornou também a mulher mais votada na história de Minas Gerais para a Câmara dos Deputados e a deputada federal mais jovem já eleita no Brasil.

Ministério da Mulher

A secretária Nacional de Articulação Intersetorial e Interfederativa e Participação Política do Ministério das Mulheres, Sandra Kennedy, conecta a violência política contra as mulheres a um fenômeno mais amplo, caracterizado pela exacerbação da misoginia (ódio contra as mulheres e meninas), da violência doméstica e do feminicídio na sociedade patriarcal.

“É assustador porque as violências políticas são, no fundo, questões estruturais, sejam elas no limite da ameaça à vida, sejam essas violências cotidianas e veladas que tentam desestimular a participação da mulher na política.”

Outros casos

A Agência Brasil relembra casos em que a ameaça às mulheres ultrapassou o desestímulo à carreira política e chegou ao risco real e iminente à vida e aos corpos das mulheres que ocupam espaços de poder.

• O assassinato a tiros da vereadora Marielle Franco (Psol-SP) mulher negra e LGBTQIA+, em março de 2018, em via pública do Rio de Janeiro.
• A deputada estadual de São Paulo Isa Penna (Psol-SP), apalpada na região do seio pelo também deputado Fernando Cury, durante sessão na Assembleia Legislativa paulista (Alesp), em dezembro de 2020. O ex-deputado foi condenado por importunação sexual.
• A deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), em 2014, ouviu do então deputado federal Jair Bolsonaro, no Salão Verde da Câmara dos Deputados, que a parlamentar não mereceria ser estuprada por ser “muito feia” e que não fazia seu “tipo”.
• A retirada da escolta armada da deputada federal Talíria Petrone (PSol-RJ), em julho deste ano, mesmo sob ameaça de milicianos.
• As interrupções sistemáticas das falas denunciadas pelas senadoras Simone Tebet (PSB-MS) e Soraya Thronicke (PSB-MS) e rótulo de “nervosas” dado durante as sessões da Comissão Parlamentar de Inquérito] da covid-19, em 2021, no Senado Federal.

Orientações e denúncias

Mulheres em situação de violência política e qualquer outra pessoa que tenha conhecimento da ocorrência deste crime contra uma mulher pode comunicar o fato em diferentes canais institucionais do poder Executivo, Ministério Público Eleitoral, Justiça Eleitoral, autoridade policial. Entre eles estão:

• Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180: atendimento gratuito, humanizado e sigiloso, 24 horas por dia, todos os dias da semana. As denúncias podem ser feitas pelo telefone 180, pelo WhatsApp (61) 9610-0180, pelo e-mail [email protected] e por videochamada em Libras;
• Ouvidoria das Mulheres do Conselho Nacional do Ministério Público;
• Procuradoria-Geral Eleitoral, por meio da Sala de Atendimento ao Cidadão do Ministério Público Federal;
• Ouvidoria Nacional da Mulher do Conselho Nacional de Justiça (CNJ);
• Polícia Federal, por meio do canal Comunica PF e nas delegacias de Polícia nos estados;
• Grupo de Trabalho Mulheres da Defensoria Pública da União (DPU), para assistência e orientação jurídica.
• Em casos de emergência, deve ser acionada a Polícia Militar, por meio do telefone 190.