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Nova portaria define calado de grandes comboios conforme nível do Rio Paraguai

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A Capitania Fluvial do Pantanal autorizou, em caráter experimental e pelo período de um ano, a navegação de comboios de grandes dimensões no trecho da Hidrovia Paraguai-Paraná (HPP) entre Porto Esperança, em Mato Grosso do Sul, e a foz do Rio Apa. A medida foi publicada nesta segunda-feira (5) no Diário Oficial da União, por meio da Portaria CFPN/ComOpNav/MB nº 19, de 2 de outubro de 2026.

Governo federal marca para 2026 leilão da Hidrovia do Rio Paraguai - Diário Corumbaense

(foto reprodução) – A nova regulamentação permite a operação de comboios com até 290 metros de comprimento e 65 metros de largura, formados por rebocadores ou empurradores com potência total entre 4.300 HP e 6.500 HP e barcaças com calado máximo de até 12,8 pés, conforme as condições de navegação e o nível do Rio Paraguai.

A portaria, no entanto, não representa aumento nas dimensões máximas dos comboios. Segundo o documento, o último aumento de dimensionamento ocorreu em 2015. A mudança atual está relacionada principalmente aos calados autorizados de acordo com os níveis da régua fluviométrica de Ladário, incluindo condições específicas para leituras de 1,85 metro e 2,15 metros.

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Para comboios com propulsão azimutal, por exemplo, a regulamentação estabelece diferentes limites de calado conforme a altura da régua de Ladário. Com a régua em 1,85 metro, o calado máximo previsto para as barcaças chega a 9,5 pés; com 2,15 metros, pode alcançar 10,5 pés. Em níveis mais altos, o limite pode chegar a 12,8 pés.

Nova portaria define calado de grandes comboios conforme nível do Rio Paraguai - Diário Corumbaense

(foto reprodução)

Exigências técnicas

A autorização também estabelece uma série de exigências técnicas e operacionais. Entre elas estão equipamentos de radar, GPS, ecobatímetros, AIS, cartas náuticas atualizadas, transceptores VHF e sistemas de comunicação e segurança. As embarcações também deverão contar com lancha própria para sondagens e identificação antecipada de obstáculos em trechos considerados críticos.

Outro requisito é a capacidade de realizar parada brusca com o comboio carregado e navegando na velocidade máxima no sentido da correnteza. O percurso necessário para a parada não poderá superar duas vezes e meia o comprimento da composição, condição que deverá ser comprovada por inspetor naval da Capitania Fluvial do Pantanal.

A regulamentação ainda prevê regras específicas para a passagem pela região da Ilha Paratudal/Passo Piúvas Inferior, onde comboios com largura superior a 53,35 metros poderão ter de ser fracionados em duas partes, dependendo do nível da régua de Ladário, do período do dia e do tipo de propulsão utilizado.

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A segurança da navegação permanece sob responsabilidade do comandante do comboio, que deverá considerar fatores como profundidade, velocidade, largura do canal, condições meteorológicas e possíveis alterações nas condições do rio. A portaria determina ainda a manutenção de um pé de piloto mínimo de 0,5 metro entre a linha de base do casco das barcaças e o fundo do rio.

Para operar nas configurações autorizadas, os armadores deverão apresentar a documentação exigida e solicitar à Capitania Fluvial do Pantanal, com antecedência mínima de 30 dias, o teste de parada brusca. A Capitania também poderá realizar testes sem aviso prévio em embarcações já certificadas.

A nova medida revoga a Portaria Normativa nº 18, de 13 de agosto de 2026, e entra em vigor na data de sua publicação.

 

Por: diarionline

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Agência autoriza exploração de ouro em Pontes e Lacerda por até 3 anos

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A Agência Nacional de Mineração (ANM) autorizou a emissão de guias para exploração mineral em áreas localizadas em Pontes e Lacerda, Nossa Senhora do Livramento e Várzea Grande, em Mato Grosso. As autorizações têm prazo de três anos e foram publicadas no Diário Oficial da União desta segunda-feira (5).

Em Pontes e Lacerda, duas empresas receberam autorização para exploração de minério de ouro. A Mineração Apoena S.A. poderá movimentar até 50 mil toneladas por ano. Outra autorização foi concedida à O Minério Participações Ltda., também para exploração de minério de ouro em Pontes e Lacerda. A empresa poderá movimentar até 50 mil toneladas por ano.

Somadas, as duas autorizações relacionadas ao ouro preveem volume de até 100 mil toneladas por ano no município, respeitados os limites individuais estabelecidos pela ANM e as demais exigências ambientais e minerárias aplicáveis aos empreendimentos.

O despacho também autorizou atividade mineral da MDC Mineração Ltda. em áreas de Nossa Senhora do Livramento e Várzea Grande e prevê exploração de areia, cascalho e argila. Para essa empresa, os volumes autorizados são de 50 mil toneladas de areia por ano, 8,5 mil toneladas de cascalho e 12 mil toneladas de argila anualmente.

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As autorizações foram expedidas ainda na fase de pesquisa mineral. A Guia de Utilização é o instrumento da ANM que permite, em determinadas condições, a extração e comercialização de substâncias minerais antes da concessão definitiva de lavra.

 

|Por Folha 5

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SISTEMA PROPORCIONAL – Três candidatos superam deputado eleito, mas ficam sem vaga na Câmara

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Nilson Leitão recebeu 61,9 mil votos e ficou na oitava posição entre todos os candidatos, mas não conseguiu mandato; Irajá Lacerda e Emanuelzinho também tiveram mais votos que Coronel Roveri e ficaram fora da bancada de MT

Por Marcos Lemos/Diário de Cuiabá

As eleições de 2026 produziram na disputa pelas oito cadeiras de Mato Grosso na Câmara dos Deputados uma situação semelhante à registrada na Assembleia Legislativa: ter mais votos individualmente não significou necessariamente conquistar um mandato. Três candidatos que ficaram de fora receberam mais votos que pelo menos um dos deputados federais eleitos.

O caso mais emblemático é o do ex-deputado federal Nilson Leitão (PP). Ele recebeu 61.904 votos e terminou na oitava colocação no ranking geral de votação nominal. Se as oito vagas destinadas a Mato Grosso fossem preenchidas exclusivamente pelos candidatos mais votados, Leitão estaria de volta à Câmara.

Não foi o que aconteceu.

Também ficaram sem mandato Irajá Lacerda (PSD), com 57.887 votos, e Emanuelzinho (PSD), com 50.951. Eles ocuparam, respectivamente, a nona e a décima posições entre os candidatos mais votados do Estado.

Os três tiveram desempenho superior ao de Coronel Roveri (Podemos), eleito com 47.195 votos e dono da menor votação nominal entre os oito novos representantes de Mato Grosso.

No caso de Nilson Leitão, a diferença chegou a 14.709 votos: ele recebeu 61.904, contra 47.195 de Roveri.

LEITÃO É O OITAVO MAIS VOTADO

A situação de Nilson Leitão é a que mais chama atenção porque o candidato aparece exatamente na oitava colocação na lista geral de votos, número equivalente às vagas disponíveis para Mato Grosso.

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A eleição para deputado federal, entretanto, não é majoritária. Isso significa que as cadeiras não são simplesmente entregues aos oito candidatos individualmente mais votados.

Leitão disputou pela Federação União Progressista. Dentro do grupo, ficou atrás de Fábio Garcia (União Brasil), que recebeu 139.777 votos, e Virginia Mendes (União Brasil), com 102.120. O desempenho eleitoral da chapa e as regras de distribuição das cadeiras impediram que a votação de Leitão fosse convertida em mandato.

Situação diferente ocorreu com Coronel Roveri. Embora tenha recebido menos votos individualmente, o desempenho do Podemos permitiu que a legenda conquistasse uma cadeira, ocupada por ele como o candidato mais votado do partido.

PSD FICA SEM CADEIRA

O resultado também penalizou dois candidatos do PSD.

Irajá Lacerda conquistou 57.887 votos e Emanuelzinho chegou a 50.951. Ambos superaram Roveri na votação individual, mas o PSD não conseguiu transformar seu desempenho eleitoral em uma das oito vagas destinadas ao Estado.

Com isso, Irajá terminou como o nono candidato mais votado de Mato Grosso e Emanuelzinho, como o décimo, mas nenhum dos dois integrará a bancada que toma posse em fevereiro de 2027.

QUEM FOI ELEITO

A maior votação para deputado federal foi de Coronel Fernanda (PL), com 205.064 votos. Professora Rosa Neide (PT) ficou em segundo lugar, com 140.351, seguida por Fábio Garcia (União Brasil), com 139.777.

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Também foram eleitos Coronel Assis (PL), com 128.697 votos; Virginia Mendes (União Brasil), 102.120; Juarez Costa (Republicanos), 83.728; Thiago Boava Hey Roy (PL), 72.375; e Coronel Roveri (Podemos), com 47.195.

A nova bancada terá, portanto, três representantes do PL, dois do União Brasil e um de PT, Republicanos e Podemos.

POR QUE MAIS VOTOS NÃO GARANTEM MANDATO?

A explicação está no sistema proporcional utilizado nas eleições para a Câmara dos Deputados.

Os votos dados aos candidatos e às legendas são considerados para definir a quantidade de cadeiras conquistadas por cada partido ou federação. Somente depois dessa distribuição é que as vagas são preenchidas pelos candidatos mais votados dentro de cada grupo, respeitando as demais exigências previstas pela legislação eleitoral.

É por isso que o ranking dos oito candidatos mais votados não corresponde necessariamente à lista dos oito deputados eleitos.

O resultado de 2026 oferece um exemplo claro: Nilson Leitão foi o oitavo candidato mais votado de Mato Grosso, mas ficou sem cadeira, enquanto Coronel Roveri, que aparece atrás dele, de Irajá Lacerda e de Emanuelzinho na votação nominal, garantiu uma vaga.

Na eleição proporcional, portanto, o candidato depende de seus próprios votos, mas também do desempenho coletivo de seu partido ou federação. E, desta vez, essa matemática deixou três candidatos com mais votos do lado de fora da Câmara.

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