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Governo pede aprovação de projeto emergencial para conter alta do combustível

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O governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta (Republicanos), entregou na manhã desta terça-feira (28), ao presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Max Russi (Podemos), mensagem acompanhada de projeto de lei que autoriza o estado a aderir à cooperação financeira com a União, nos termos da Medida Provisória nº 1.349, de 7 de abril de 2026, que instituiu o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis.

A proposta tem como objetivo permitir a concessão de subvenção econômica ao óleo diesel, como forma de reduzir os custos do combustível e minimizar os impactos no transporte e na produção. Além disso, o projeto prevê a extensão de tratamento previsto na Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000, incluindo o congelamento do valor da Unidade Padrão Fiscal de Mato Grosso (UPF/MT) até 31 de dezembro de 2026, para fins de recolhimento das contribuições ao Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab).

O governador explicou que as medidas representam redução de tributos e renúncia de receitas por parte do Estado. Segundo ele, Mato Grosso deverá aportar aproximadamente R$ 150 milhões para subsidiar o óleo diesel e cerca de R$ 350 milhões com o congelamento do Fethab, totalizando uma redução de impostos estimada em torno de R$ 0,5 bilhão neste ano.

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“O que nós estamos fazendo hoje é diminuir a carga tributária. Sempre que nós pudermos diminuir o peso do Estado sobre o cidadão mato-grossense, nós faremos isso com muita alegria”, afirmou Pivetta.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi, informou que o projeto será submetido à apreciação dos parlamentares já na sessão ordinária desta quarta-feira (29), com possibilidade de votação em regime de urgência.

Foto: Ronaldo Mazza

“Amanhã vamos fazer a leitura em plenário e, se houver consenso entre os deputados, buscar a votação. O governador pediu urgência porque quer uma resposta rápida. Vamos dialogar com os parlamentares para agilizar a tramitação, pois se trata de um projeto importante para Mato Grosso, com impacto direto na diminuição de impostos para o cidadão”, destacou o parlamentar.

O governador destacou ainda que a medida busca evitar o aumento do preço do combustível e reduzir os impactos nos custos do transporte e da produção. Ele explicou que a diminuição do preço ao consumidor dependerá das distribuidoras, que são as responsáveis por receber os subsídios, e que órgãos de controle poderão atuar caso haja irregularidades.

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De acordo com o documento encaminhado ao Legislativo, a União instituiu o regime emergencial para atenuar os efeitos da volatilidade dos preços decorrentes de conflitos geopolíticos e garantir o abastecimento nacional de combustíveis. Nessa disposição, a participação de Mato Grosso corresponde a 6,12% da contribuição conjunta dos estados e do Distrito Federal, perfazendo o limite de R$ 122.400.000 (cento e vinte e dois milhões e quatrocentos mil reais).

O projeto foi encaminhado com pedido de urgência, diante da necessidade de aplicação rápida das medidas para reduzir custos e evitar impactos econômicos no estado.

Fonte: ALMT – MT

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Cáceres e Região

Pastorello é condecorado Cidadão Mato-grossense: o reconhecimento de uma vida dedicada ao serviço público

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Assessoria

Uma sessão especial, solicitada pelo deputado Valdir Barranco (PT), transformou o Plenário Renê Barbour em um espaço de reafirmação de lutas históricas. Entre os nomes que agora integram oficialmente a genealogia de cidadãos deste estado, o vereador por Cáceres, Cézare Pastorello, recebeu o título de Cidadão Mato-grossense, uma honraria que, no direito administrativo e na tradição parlamentar, simboliza o reconhecimento de serviços que transcendem as fronteiras municipais para impactar toda a coletividade estadual.

Cézare Pastorello, aos 50 anos, subiu à tribuna com a sobriedade de quem compreende a política como ferramenta de transformação. Em sua fala, ele não tratou o título como um troféu individual, mas como o “coroamento de um trabalho de toda uma vida”, dividida entre a atuação como servidor público e, mais recentemente, como agente político de destaque na região Oeste. Ao ostentar a estrela do Partido dos Trabalhadores no peito, Pastorello fez questão de dar nome às batalhas que o trouxeram até aqui: a defesa de um serviço público de qualidade, da UNEMAT, a valorização dos servidores e a resistência contra a privatização do sistema estadual de saúde.

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A solenidade também rendeu homenagens a figuras que são pilares do pensamento progressista e acadêmico em Mato Grosso. A ex-deputada federal e professora Rosa Neide foi agraciada com a Comenda Dante de Oliveira. A escolha da honraria carrega um peso institucional imenso: Dante é o símbolo maior da redemocratização e das “Diretas Já”.

Outro momento de profunda conexão com a identidade mato-grossense foi a entrega do título de cidadania ao professor Dionei José da Silva, da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat). Com mais de três décadas de dedicação ao ensino e à pesquisa em solo mato-grossense, Dionei representa o braço acadêmico que sustenta o desenvolvimento científico do estado. Sua fala sobre ser “mais mato-grossense do que goiano” reflete o espírito de acolhimento desta terra, que prospera justamente por atrair e fixar talentos que decidem plantar aqui suas amizades e seus projetos de vida.

Bandeiras fincadas na tribuna

O discurso de Pastorello foi um manifesto de intenções políticas claras. Ele aproveitou a visibilidade do Parlamento Estadual para pautar temas urgentes que afetam o cotidiano de quem vive no interior. Citou a necessidade de “reestatização” da saúde, criticando modelos de terceirização que precariza o direito do cidadão em troca do lucro.

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Mais do que isso, o vereador cacerense conectou a honraria estadual a uma luta de classe nacional: o fim da escala de trabalho 6×1. Ao defender o direito das famílias de usufruírem da companhia de seus entes queridos, Pastorello humaniza o debate legislativo e mostra que o título de cidadão mato-grossense é, para ele, um combustível para continuar cobrando justiça social.

Para Cáceres e para toda a Região Oeste, a condecoração de Pastorello significa ter uma voz validada e fortalecida dentro da capital. O reconhecimento da ALMT chancela a atuação de um parlamentar que sabe transitar entre o rigor técnico do Direito Administrativo e a sensibilidade necessária para ouvir quem mais precisa. A política, quando feita com “alma e responsabilidade”, como se viu nesta sessão, deixa de ser um jogo de bastidores para se tornar o palco das conquistas do povo.

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Política

Dr. João destaca possibilidade de revisão em demissões do Samu e abertura de diálogo com Pivetta

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O deputado estadual Dr. João (MDB) destacou como um primeiro passo importante a abertura de diálogo com o governo do estado sobre a situação dos 56 servidores desligados do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) na Baixada Cuiabana. A sinalização ocorreu durante reunião da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), realizada nesta terça-feira (28), com a presença de representantes do Ministério da Saúde e do governador Otaviano Pivetta (Republicanos), para discutir alternativas que evitem o enfraquecimento do serviço em Cuiabá, Várzea Grande e região.

Integrante da comissão e um dos principais defensores dos profissionais desde o início da crise, Dr. João vem acompanhando de perto o caso desde que os servidores procuraram a Assembleia para pedir intermediação junto ao governo estadual. Em março, os trabalhadores recorreram ao Parlamento após o anúncio da exoneração de 56 profissionais, alertando para impactos imediatos no funcionamento do atendimento de urgência e emergência.

A reunião desta terça-feira contou com a presença de Fernando Figueira, diretor do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência do Ministério da Saúde, que veio a Mato Grosso para conduzir as negociações com a Secretaria de Estado de Saúde e buscar uma saída para o impasse no Samu. A agenda foi desdobramento direto das denúncias de possível desmonte do serviço e das articulações feitas pela Comissão de Saúde da ALMT junto aos órgãos federais.

Durante o encontro, o governador em exercício Otaviano Pivetta (Republicanos), que participava de outra agenda na Assembleia, foi até a comissão a pedido dos deputados e ouviu os servidores. Na ocasião, afirmou que pretende chamá-los para uma nova reunião ainda nesta semana e admitiu a possibilidade de rever a situação dos contratos encerrados. Segundo Pivetta, o objetivo é evitar sobreposição de serviços e decidir conjuntamente a melhor solução para o Estado.

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

“Faremos isto sem nenhum problema. Podemos rever. Foram contratos que venceram, podemos fazer um aditivo, renovar, não tem nenhum problema. Vamos decidir isso juntos, para o bem do estado de Mato Grosso”, destacou o governador.

Para Dr. João, o gesto representa um avanço concreto em meio a um problema que, na avaliação dele, jamais deveria ter chegado a esse ponto. O deputado voltou a criticar mudanças bruscas em uma estrutura que já funciona e defendeu que o caminho é fortalecer o que existe, melhorar condições de trabalho e buscar integração, não ruptura.

“É tão difícil entender tudo isto. É algo muito estranho. Parece que estão inventando a roda, algo que já funciona, que precisamos melhorar, dar condições de trabalho e, de repente, vem uma situação para mudar tudo. Estamos aqui para resolver uma coisa tão óbvia. Talvez a maior marca que nós temos no Brasil chama-se Sistema Único de Saúde”, afirmou.

Desde o começo do impasse, Dr. João tem sustentado que não há incompatibilidade entre o trabalho do Samu e o do Corpo de Bombeiros, desde que a atuação ocorra de forma harmônica, técnica e complementar. O parlamentar cita como exemplo Tangará da Serra, onde os dois serviços atuam no atendimento pré-hospitalar sem prejuízo à população, e defende que esse modelo de cooperação seja discutido com responsabilidade em Mato Grosso. Essa linha também tem aparecido no debate público conduzido pela comissão, que cobra cooperação verdadeira entre as estruturas, e não substituição pura e simples de um serviço por outro.

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Na semana passada, a ofensiva da Assembleia já havia produzido outro resultado: uma equipe técnica da direção nacional do Samu e do Ministério da Saúde esteve em Cuiabá para vistoriar bases, veículos e a estrutura do atendimento, diante das denúncias formalizadas pela Comissão de Saúde da ALMT e pelo sindicato da categoria. O objetivo da inspeção foi consolidar um relatório técnico sobre a situação do serviço no estado.

Antes mesmo da reunião desta terça, a Comissão de Saúde já havia deliberado por cobrar a revisão das demissões, apurar por que cinco unidades do Samu deixaram de funcionar e ampliar o debate sobre a cooperação técnica entre a Secretaria de Estado de Saúde, o Samu e o Corpo de Bombeiros. Esses pontos foram definidos após audiência anterior da comissão sobre a crise do atendimento pré-hospitalar em Mato Grosso.

Dr. João afirma que seguirá atuando ao lado dos servidores e da comissão até que haja uma solução definitiva que preserve o atendimento e garanta segurança à população. “Fortalecer o Samu é, acima de tudo, proteger vidas e reafirmar o compromisso com o acesso universal e integral à saúde”.

Fonte: ALMT – MT

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