Política

Em audiência na Assembleia, Pivetta anuncia Grupo de Trabalho e reabertura do Repesca

Published

18 horas ago

25 de maio de 2026

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por meio da Comissão de Meio Ambiente, realizou uma audiência pública para debater sobre os impactos da Lei Estadual nº 12.197/2023, conhecida como “Transporte Zero”. O encontro reuniu cerca de dois mil pescadores de 22 colônias de pescadores, além de empresários do setor, deputados e o governado de Mato Grosso, Otaviano Pivetta.

A Lei do Transporte Zero restringe a comercialização e o transporte de algumas espécies nativas dos rios mato-grossenses com o objetivo aumentar o estoque pesqueiro do estado. Porém, profissionais da pesca reclamam de dificuldades financeiras desde que foi tirado o direito de comercializar os peixes.

O governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, participou da audiência e anunciou a reabertura do programa Repesca e a criação de um grupo de trabalho para acompanhar a situação.

Participaram da audiência os deputados Wilson Santos (PSD), Carlos Avallone (PSDV) e Eduardo Botelho (MDB), presidente da Comissão de Meio Ambiente.

Confirma a matéria completa no áudio abaixo.

Fonte: ALMT – MT

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Cáceres e Região

Sucesso de inscrições: Oficina de Mídias Sociais do Interlegis tem vagas ampliadas na Câmara de Cáceres

Published

59 minutos ago

26 de maio de 2026

Da Redação

Por Marcio Camilo da Cruz

O sucesso de procura superou as expectativas. Com as 40 vagas iniciais esgotadas rapidamente, a Oficina de Mídias Sociais promovida pelo Programa Interlegis, do Senado Federal, que começa nesta terça-feira (26/05) na Câmara Municipal de Cáceres, teve o número de participantes ampliado. A capacitação gratuita atraiu inscritos não apenas da cidade, mas de diversas câmaras da região Oeste de Mato Grosso.

Alcance regional e mobilização

Entre os inscritos estão servidores das câmaras de Lambari D’Oeste, Campos de Júlio, São José dos Quatro Marcos, Jauru e Vila Bela da Santíssima Trindade. A adesão regional é fruto do trabalho da Secretaria de Imprensa da Câmara de Cáceres, que percorreu mais de 20 municípios da região — totalizando mais de 1.200 km — para divulgar o evento e entregar convites pessoalmente.

O diretor de Imprensa, Antonio Tillet, e a auxiliar de comunicação Elizabeth Artiaga visitaram as casas legislativas para falar sobre a importância da capacitação e fortalecer a integração entre os parlamentos da região.

Ampliação de vagas

Diante da demanda e da capacidade do plenário da Câmara, o Interlegis decidiu ampliar o número de vagas. As inscrições seguem abertas para quem ainda deseja participar.

Capacitação alinhada à gestão

O presidente da Câmara, Flávio Negação, destacou que a oficina está alinhada à proposta da atual gestão, que prioriza a capacitação de servidores como caminho para inovação e melhoria dos serviços prestados à população.

Sobre a Oficina

O objetivo central é ajudar as casas legislativas a utilizarem de forma planejada as ferramentas digitais e estratégias de comunicação para se relacionar com cidadãos, imprensa, servidores e parlamentares. Os participantes aprenderão a criar conteúdo e engajamento nas redes sociais, adaptando as técnicas à realidade de cada mandato ou instituição.

A realização da oficina contou com a articulação do senador Jaime Campos, que encaminhou o pedido da Presidência da Câmara para que o Interlegis promovesse a capacitação em Cáceres.

Conteúdo programático

Durante os dois dias (26 e 27 de maio), serão abordados:

– Princípios da comunicação hoje
– Pessoas, não tecnologia: comportamento em contextos sociais
– Conteúdo que funciona para WhatsApp, Instagram, Twitter, Facebook e YouTube
– Mídias sociais: comunicação multidirecional e interação
– Planejamento e estratégia de comunicação

Certificação

Os participantes receberão certificado de conclusão emitido pelo Interlegis. A oficina é uma promoção conjunta da Secretaria de Imprensa e da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Cáceres.

Inscrições abertas

Interessados podem se inscrever pelo link: https://www12.senado.leg.br/interlegis/buscarevento?id=1768

Mais informações: (61) 3303-3231 (Interlegis) ou (65) 3190-0045 (Câmara de Cáceres, setor de Imprensa).

Serviço

– O quê: Oficina de Mídias Digitais – Programa Interlegis/Senado Federal
– Quando: 26 e 27 de maio
– Onde: Plenário da Câmara Municipal de Cáceres
– Quanto: Gratuito
– Certificação: Sim, para os participantes

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Política

Assembleia aprova projeto de Diego Guimarães que proíbe protesto imediato de conta de luz em atraso

Published

2 horas ago

26 de maio de 2026

Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, segunda votação, o Projeto de Lei nº 67/2025, de autoria do deputado Diego Guimarães (Republicanos), que protege o bolso do cidadão ao proibir que a concessionária de energia elétrica envie faturas atrasadas para protesto em cartório, antes de completados 90 dias de inadimplência.

O avanço da proposta foi consolidado após uma importante articulação liderada pelo deputado para derrubar pareceres contrários que tramitavam nas comissões da Casa, garantindo que o texto seguisse para a votação final. O parlamentar comemorou a vitória, destacando que a medida corrige uma disparidade que penaliza severamente a população mais vulnerável.

“Esta é uma grande vitória para o cidadão mato-grossense. A energia elétrica é um serviço essencial e a prática atual de protestar a conta imediatamente é abusiva. Ela pune duas vezes o trabalhador que está passando por uma dificuldade temporária: negativa o seu nome e ainda aumenta o valor do débito em até 50% por causa das taxas do cartório. Nosso projeto garante dignidade e um prazo justo para que o consumidor se regularize sem o fantasma dos custos cartorários extras, que só pioram o endividamento”, afirmou.

Tendência – A iniciativa de Diego Guimarães ganha força em um momento onde o debate sobre direitos do consumidor avança em outros estados brasileiros. Recentemente, o estado do Tocantins promulgou a Lei nº 5.031, que proíbe o protesto em cartório de contas de energia elétrica e água com atraso inferior a 90 dias. No âmbito federal, a lei atual ainda não estipula esse prazo, embora o Congresso Nacional já discuta propostas semelhantes.

Enquanto a regra não é padronizada nacionalmente, as distribuidoras podem efetuar o corte de energia com 15 dias de aviso prévio e negativar o cliente nos órgãos de proteção ao crédito (SPC/Serasa) logo após o vencimento. Em Cuiabá e região, o Procon-MT já vem notificando a concessionária para que aguarde um prazo razoável (de ao menos 30 dias) antes de enviar os títulos a protesto. O projeto de Diego Guimarães, portanto, pacifica a questão no estado de Mato Grosso ao transformar o teto de 90 dias em lei de cumprimento obrigatório.

Multa – O projeto estabelece regras rígidas de conformidade. Caso a distribuidora de energia desrespeite o prazo e realize o protesto antecipado, sofrerá sanções administrativas severas.

A proposta prevê uma multa de 10 UPF (Unidade Padrão Fiscal de Mato Grosso) por cada consumidor afetado, aplicada sem prejuízo das penalidades já previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC). A fiscalização do cumprimento da nova legislação ficará sob a responsabilidade dos órgãos estaduais de proteção ao consumidor, tendo o Procon-MT à frente.

Com a votação, no último dia 20, a matéria agora segue para a sanção do governador Otaviano Pivetta (Republicanos) para que, então, possa entrar em vigor em todo o território mato-grossense.

Fonte: ALMT – MT

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