A Polícia Civil deflagrou, na manhã desta terça-feira (28,4), a Operação Fracta para cumprimento de ordens judiciais contra uma facção criminosa envolvida em execuções, planejamentos de homicídios e disputa territorial no município de Peixoto de Azevedo e região.

Na operação, são cumpridas 24 ordens judiciais, sendo 16 mandados de busca e apreensão e oito de prisão preventiva, expedidas pela Segunda Vara da Comarca de Peixoto de Azevedo.

Os mandados são cumpridos em Peixoto de Azevedo, Alto Garças, Várzea Grande e Rio Branco (AC), pelos policiais da Delegacia de Peixoto de Azevedo, com apoio das Delegacias Regionais de Alta Floresta e Sinop e da Polícia Civil de Acre.

As investigações, conduzidas pela Delegacia de Peixoto de Azevedo, identificaram uma estrutura da facção criminosa a qual era utilizada para realizar levantamentos de alvos a serem eliminados da facção rival, como endereços, fotos e qualificação; angariar veículos e armamentos para a prática criminosa.

Posteriormente, as informações levantadas eram repassadas para outros integrantes da facção, identificados como “mercenários”, que seriam os responsáveis pelos homicídios.

Os investigados estão envolvidos em pelo menos duas tentativas homicídios na região, tendo como vítimas dois jovens, um de 20 e outro de 19 anos, ocorridas nos meses de maio e junho de 2025. As duas vítimas eram integrantes de uma facção criminosa rival ao grupo investigado e foram alvejadas por disparos de arma de fogo.

Segundo o delegado responsável pelas investigações, Thiago Barros, a operação tem como objetivo desarticular a atuação da facção criminosa, por meio da prisão de seus integrantes e apreensão de materiais ilícitos, conseguindo restabelecer a paz no município e região.

“A operação representa mais um importante passo no fortalecimento da segurança pública no interior do estado, reafirmando o compromisso da instituição no combate qualificado às facções criminosas”, disse o delegado.

Nome da operação

O nome “Fracta” advém do latim e tem tradução aproximada da palavra “quebrada”. A operação foi nomeada desta forma diante de comunicações entre os investigados que apontavam que “engrenagem não para”, metáfora utilizada para indicar a continuidade incessante de um processo, o qual seria associado aos homicídios realizados pelo grupo criminoso.

Operação Pharus

A operação integra os trabalhos do planejamento estratégico da Polícia Civil de Mato Grosso para o ano de 2026, por meio da Operação Pharus, dentro do Programa Tolerância Zero, voltado ao combate às facções criminosas em todo o Estado.

Renorcrim

As atividades em curso estão inseridas no cronograma da Operação Nacional da Renorcrim (Rede Nacional de Unidades Especializadas de Enfrentamento das Organizações Criminosas). A iniciativa é coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública) e sua Diopi (Diretoria de Operações Integradas e Inteligência).

A rede articula as unidades especializadas das Polícias Civis de todo o país, promovendo uma resposta unificada e de alta precisão contra as estruturas do crime organizado.

Fonte: Governo MT – MT

Mato Grosso pratica a menor alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do país sobre o etanol hidratado. No estado, a alíquota é de 10,5%, enquanto nos demais estados a carga tributária varia entre 12% e 22%.

O preço dos combustíveis pago pelo cidadão é influenciado por diversos fatores da cadeia produtiva, que vão desde o valor do petróleo no mercado internacional até os custos de distribuição, revenda e a incidência de tributos federais e estaduais, que variam conforme o produto.

Entre os benefícios concedidos na cadeia de combustíveis, destaca-se o setor de aviação, que conta com redução da base de cálculo do ICMS sobre o querosene de aviação (QAV), resultando em carga tributária entre 2,72% e 7%, com finalidade de fomentar a aviação regional, conforme critérios previstos na legislação.

Também recebem incentivos o gás natural (GNV), com carga reduzida de 2%, e o etanol anidro produzido no estado, que conta com abatimento de R$ 0,23 por litro no valor do ICMS devido.

Apesar de compor o preço final, o tributo estadual é apenas um dos elementos do valor pago pelo consumidor. Entre os principais fatores que influenciam o preço estão o custo de produção ou importação do combustível, a política de preços das refinarias, além das despesas com transporte, armazenamento e a margem de lucro de distribuidores e postos revendedores.

Além disso, também há incidência de tributos federais, como PIS/Cofins, que integram a composição do preço.

A forma de tributação também influencia essa composição. Para combustíveis como gasolina, etanol anidro, diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo (GLP), o ICMS segue o modelo ad rem, definido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), com valor fixo em reais por litro. Nesses casos, o imposto é recolhido uma única vez na cadeia, geralmente na etapa de produção ou importação.

Já para o querosene de aviação (QAV), o etanol hidratado e o gás natural (GNV e GNL), a tributação é sobre o valor do produto. Nesses casos, o cálculo do ICMS utiliza o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), apurado pela Secretaria de Fazenda (Sefaz), que reflete os preços efetivamente praticados no mercado.

Assim, quando há redução nos preços ao consumidor, o PMPF também diminui, resultando em menor base de cálculo do ICMS e, consequentemente, em menor valor de imposto a ser recolhido. Da mesma forma, aumentos nos preços praticados levam à elevação do indicador.

Fonte: Governo MT – MT