Política

Agenda Legislativa da Indústria é apresentada na Assembleia

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Com mais de 16 mil estabelecimentos e quase 200 mil postos de trabalho formais em Mato Grosso, o setor industrial apresentou a Agenda Legislativa da Indústria, um instrumento técnico e político que reúne as principais pautas de interesse da indústria no estado.

O documento, que está em sua segunda edição, foi apresentado aos deputados estaduais durante a sessão plenária desta semana. A agenda traz propostas, análises e posicionamentos da indústria em relação aos projetos de lei em tramitação, nos moldes do que a Confederação Nacional da Indústria apresenta anualmente no Congresso Nacional.

De acordo com o presidente da Federação das Indústrias de Mato Grosso, Silvio Rangel, o documento é construído de forma participativa, a partir das demandas apresentadas pelos 38 sindicatos industriais que atuam no estado.
Durante a apresentação da agenda em plenário, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi, destacou o papel da Fiemt no fortalecimento do setor industrial em Mato Grosso. O deputado Carlos Avallone, que também é vice-presidente da Fiemt, destacou a importância do documento para orientar os parlamentares em relação às pautas do setor e lembrou que nem todos os deputados conhecem as demandas específicas da indústria.

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Para o vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Dr. João, a Agenda Legislativa da Indústria busca construir um ambiente favorável ao desenvolvimento econômico, com segurança jurídica.

Confira a matéria completa no áudio abaixo.

Fonte: ALMT – MT

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Cáceres e Região

NOTA DE ESCLARECIMENTO

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vereador Jerônimo Gonçalves (PL)

Os vereadores do PL, Elis Enfermeira, Jerônimo Gonçalves e Pastor Júnior, vêm a público esclarecer que a notícia vinculada nas redes sociais com o título “União inédita entre o PL e o PT redefine forças na Câmara Municipal” não corresponde à verdade.

Em primeiro lugar, não houve qualquer “união inédita” para este fim, tampouco reunião entre o PL e o PT para tratar deste assunto.

O que vem ocorrendo na Câmara Municipal é que, desde o início do ano de 2025, quando foi formada a bancada da minoria constituída pelos vereadores Isaías Bezerra (Republicanos), Marcos Ribeiro (PSD), Pastorello (PT) e Negação (MDB), surgiram divergências quanto à composição das comissões permanentes. Na ocasião, PSB e PP não concordaram com a forma apresentada e ingressaram na Justiça. Desde então, a questão vem sendo discutida judicialmente, com decisões liminares e pareceres que, em diferentes momentos, determinaram composições distintas das comissões.

Mais recentemente, há cerca de um mês, as comissões foram novamente refeitas. Contudo, os vereadores Marcos Ribeiro (PSD) e Isaías Bezerra (Republicanos) também não concordaram com a nova composição, solicitaram a saída das comissões e pediram o desfazimento da bancada, fazendo com que as comissões perdessem seus efeitos.

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Diante disso, o presidente da Câmara precisou, mais uma vez, solicitar que os líderes partidários indicassem novos nomes para recomposição.

As razões que levaram a bancada do PL a não indicar nomes neste momento são simples: diante de tantas ações judiciais, disputas e divergências envolvendo as comissões, instalou-se uma grande insegurança jurídica. Hoje, não há garantia de estabilidade quanto à validade das formações realizadas.

Como exemplo, há apenas duas semanas eu estava com quatro pareceres de projetos aprovados em minha comissão e todos perderam o objeto justamente por conta dessas disputas judiciais envolvendo as comissões.

Portanto, não nos sentimos seguros em indicar nomes sem saber até onde essa situação irá chegar. Inclusive, mesmo após a última recomposição das comissões, já existe novo questionamento apresentado pelo PSD, por meio do vereador Marcos Ribeiro, o que demonstra que novas ações judiciais podem surgir novamente.

Diante de todo esse cenário, resolvemos aguardar para não ampliar ainda mais a instabilidade e não prejudicar quem mais precisa que as comissões funcionem: a população cacerense.

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Vale lembrar também que o mesmo posicionamento de não participação nas comissões foi adotado anteriormente por PP e PSB, por discordarem da composição, sem que houvesse qualquer repercussão semelhante.

Isso nos leva a acreditar que a matéria divulgada hoje possui caráter claramente político e busca confundir a população ao envolver diretamente os dois maiores partidos do país, justamente em um momento de polarização nacional.

A população conhece os vereadores do PL e sabe do nosso compromisso com a verdade, a responsabilidade e a transparência.

Jerônimo Gonçalves
Líder do PL Câmara Municipal

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Política

ALMT aprova projeto de Chico Guarnieri para proteção de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência

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O Projeto de Lei nº 1268/2025, de autoria do deputado estadual Chico Guarnieri (PSDB), que institui o Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes Vítimas e Testemunhas de Violência em Mato Grosso, foi aprovado pelos deputados nesta quarta-feira (20), durante sessão na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

A proposta cria mecanismos de prevenção, proteção e atendimento especializado para crianças e adolescentes vítimas de violência física, psicológica, sexual e institucional, além de fortalecer a atuação integrada entre saúde, assistência social, segurança pública e justiça.

Segundo Chico Guarnieri, o projeto busca ampliar a proteção às crianças e adolescentes diante do crescimento de casos de violência e da exposição precoce nas redes sociais.

“Hoje nós vemos um debate muito forte sobre a adultização infantil e a exposição de crianças na internet. Precisamos avançar em políticas públicas que protejam nossas crianças e garantam atendimento humanizado às vítimas”, destacou o parlamentar.

O texto prevê medidas para evitar a revitimização, situação em que a criança ou adolescente precisa repetir diversas vezes relatos traumáticos durante atendimentos ou investigações.

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Entre os pontos previstos estão a escuta qualificada feita apenas por profissionais capacitados, acolhimento psicológico e social às vítimas, além da criação de protocolos de atendimento humanizado.

A proposta também amplia o conceito de violência contra crianças e adolescentes, incluindo situações de alienação parental, exposição à violência doméstica, exploração sexual, abuso cometido pela internet e violência institucional causada por falhas no atendimento público.

“O objetivo é garantir que o Estado atue de forma integrada e eficiente, protegendo nossas crianças e responsabilizando quem pratica ou incentiva qualquer tipo de violência”, afirmou Chico Guarnieri.

O projeto ainda determina que qualquer pessoa que tenha conhecimento ou presencie casos de violência contra crianças e adolescentes deverá comunicar imediatamente às autoridades competentes, como Conselho Tutelar, polícia ou Ministério Público.

Além disso, o Estado deverá promover campanhas de conscientização e disponibilizar canais telefônicos e digitais para denúncias e orientação às vítimas e famílias.

Agora, a matéria segue para sanção do Governo do Estado.

Fonte: ALMT – MT

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