O Projeto de Lei nº 1268/2025, de autoria do deputado estadual Chico Guarnieri (PSDB), que institui o Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes Vítimas e Testemunhas de Violência em Mato Grosso, foi aprovado pelos deputados nesta quarta-feira (20), durante sessão na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

A proposta cria mecanismos de prevenção, proteção e atendimento especializado para crianças e adolescentes vítimas de violência física, psicológica, sexual e institucional, além de fortalecer a atuação integrada entre saúde, assistência social, segurança pública e justiça.

Segundo Chico Guarnieri, o projeto busca ampliar a proteção às crianças e adolescentes diante do crescimento de casos de violência e da exposição precoce nas redes sociais.

“Hoje nós vemos um debate muito forte sobre a adultização infantil e a exposição de crianças na internet. Precisamos avançar em políticas públicas que protejam nossas crianças e garantam atendimento humanizado às vítimas”, destacou o parlamentar.

O texto prevê medidas para evitar a revitimização, situação em que a criança ou adolescente precisa repetir diversas vezes relatos traumáticos durante atendimentos ou investigações.

Entre os pontos previstos estão a escuta qualificada feita apenas por profissionais capacitados, acolhimento psicológico e social às vítimas, além da criação de protocolos de atendimento humanizado.

A proposta também amplia o conceito de violência contra crianças e adolescentes, incluindo situações de alienação parental, exposição à violência doméstica, exploração sexual, abuso cometido pela internet e violência institucional causada por falhas no atendimento público.

“O objetivo é garantir que o Estado atue de forma integrada e eficiente, protegendo nossas crianças e responsabilizando quem pratica ou incentiva qualquer tipo de violência”, afirmou Chico Guarnieri.

O projeto ainda determina que qualquer pessoa que tenha conhecimento ou presencie casos de violência contra crianças e adolescentes deverá comunicar imediatamente às autoridades competentes, como Conselho Tutelar, polícia ou Ministério Público.

Além disso, o Estado deverá promover campanhas de conscientização e disponibilizar canais telefônicos e digitais para denúncias e orientação às vítimas e famílias.

Agora, a matéria segue para sanção do Governo do Estado.

Fonte: ALMT – MT

O deputado estadual Valmir Moretto (Republicanos) cobrou, durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, desta quarta-feira (20), respostas concretas do Governo do Estado sobre o andamento da obra do Hospital Regional de Pontes e Lacerda.

A construção da unidade é uma pauta defendida pelo parlamentar de forma permanente na Assembleia Legislativa, sendo considerada estratégica para o fortalecimento da saúde pública na região Oeste de Mato Grosso.

Segundo Moretto, apesar do secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo, demonstrar simpatia pela demanda da região, ainda não há uma definição oficial sobre quando a obra será licitada.

O parlamentar afirmou que o secretário compreende a importância da obra para toda a região Oeste, mas destacou a necessidade de respostas concretas sobre o andamento do projeto e o cronograma para licitação.

Hospital Regional – O projeto do prevê uma estrutura com 175 leitos, sendo 145 de enfermaria e 30 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Deste total, serão 10 leitos de UTI adulta, 10 de UTI pediátrica e 10 de UTI neonatal.

No térreo, a unidade contará com um centro cirúrgico com oito salas e um pronto atendimento com 25 leitos, sendo 18 adultos e sete pediátricos. Já no primeiro andar, estão previstos um centro de nefrologia e um centro de parto normal e obstetrícia.

Comissão de Saúde – Durante reunião da Comissão de Saúde, realizada na ALMT, nesta terça-feira (19), o presidente do grupo, Dr. Eugênio (Republicanos), propôs uma visita institucional à região Oeste, no próximo dia 26 de maio. A agenda terá início em Cáceres e seguirá para Pontes e Lacerda, com o objetivo de discutir o tema junto às lideranças locais, representantes da saúde e autoridades estaduais.

O deputado estadual Nininho (Republicanos) também endossou a manifestação dos colegas parlamentares e destacou que o Estado possui orçamento em caixa para avançar com projetos estruturantes na área da saúde. O parlamentar defendeu que o Governo transforme o planejamento em realidade, dando andamento ao Hospital Regional de Pontes e Lacerda e apresentando respostas concretas para atender a população da região Oeste.

Moretto reforçou o pedido ao Governo do Estado para que haja transparência e celeridade no processo de definição e licitação da obra.

O parlamentar destacou que a população da região Oeste aguarda há anos pela implantação do Hospital Regional e que o projeto representa um avanço importante para a descentralização dos atendimentos de saúde em Mato Grosso.

Fonte: ALMT – MT