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Servidora é condenada por usar dinheiro público para pagar empréstimos pessoais em Cáceres

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Segundo a decisão judicial, a investigada manipulou registros contábeis da Previ-Cáceres para viabilizar pagamentos de empréstimos consignados particulares com dinheiro público.

Por: Jolismar Bruno | Primeira Página

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) condenou a servidora Célia Regina Egues por usar recursos públicos do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Cáceres (MT) (Previ-Cáceres) para pagamento de empréstimos pessoais. Ela recorreu da decisão, mas teve o pedido negado, nessa terça-feira (9).

O julgamento analisou provas apresentadas pela defesa da servidora após decisão anterior que já havia reconhecido a prática de enriquecimento ilícito e prejuízo causado ao dinheiro público. O caso começou a tramitar na Justiça em 2022.

A defesa alegava omissão e contradição na decisão, argumentando que a multa civil havia sido aplicada de forma incompatível com o enquadramento do caso. Os juízes, porém, entenderam que não houve omissão quanto à caracterização do ato de improbidade, já que o acórdão detalhou a existência de dolo específico e dano ao erário.

“A fundamentação adotada demonstrou, de maneira clara e suficiente, o enquadramento jurídico da conduta, não havendo lacuna a ser suprida, mas mero inconformismo da embargante com a conclusão adotada […]”, diz trecho da decisão.

Com a nova decisão, a multa passou a ser fixada em valor equivalente ao dano causado ao erário, conforme previsto na Lei de Improbidade Administrativa. O tribunal destacou ainda que o ressarcimento integral do prejuízo não elimina a caracterização do ato ímprobo, servindo apenas como fator para redução das penalidades.

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O que diz as partes?

A Previ-Cáceres informou que não irá se manifestar sobre o caso.

Já a defesa de Célia informou que recebeu a decisão, mas diverge e que entrará com novos recursos para tentar reverter. Destacou ainda que Célia realizou o ressarcimento integral e espontâneo dos valores ainda no ano de 2014, antes mesmo de o processo começar a tramitar na justiça.

“A defesa sustenta, ainda, a inexistência de qualquer atuação dolosa por parte da servidora, circunstância que seguirá sendo debatida pelas vias processuais adequadas”, diz trecho da nota.

Leia a nota na íntegra:

A defesa de Célia Regina Egues recebeu com serenidade e respeito a decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, reafirmando sua confiança nas instituições e no regular funcionamento do Poder Judiciário.

Embora respeite o entendimento adotado pelo Tribunal, a defesa diverge de parte das conclusões firmadas no julgamento, razão pela qual continuará utilizando os meios processuais cabíveis, dentro do devido processo legal.

Também é importante destacar que o próprio Tribunal reconheceu diversos pontos sustentados pela defesa, promovendo significativa redução das penalidades inicialmente impostas, em observância aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.

Além disso, ficou demonstrado nos autos que Célia Regina Egues realizou o ressarcimento integral e espontâneo dos valores ainda no ano de 2014, antes mesmo do ajuizamento da ação, tão logo constatou que os descontos continuavam sendo realizados. A defesa sustenta, ainda, a inexistência de qualquer atuação dolosa por parte da servidora, circunstância que seguirá sendo debatida pelas vias processuais adequadas.

Desde o início, Célia sempre se colocou à disposição para prestar esclarecimentos e colaborar com as apurações, mantendo postura transparente e respeitosa perante todas as instituições envolvidas.

A defesa seguirá atuando com serenidade, confiança na Justiça e respeito às instituições.

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Falece Antônio Hayashida Luiz, proprietário da Serralheria Santo Antônio

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Com tristeza noticiamos o falecimento do estimado empresário, o senhor Antônio Hayashida Luiz, carinhosamente conhecido por familiares e amigos como “Tonho”. Ele faleceu às 21h30 desta sexta-feira, 22, aos 71 anos, no Hospital Regional de Cáceres Dr. Antônio Fontes.

O senhor Antônio estava internado desde o dia 12 de maio, após sofrer um Acidente Vascular Cerebral (AVC) que, consequentemente, provocou uma queda de uma escada de aproximadamente 1,5 metro de altura. O impacto resultou em um traumatismo cranioencefálico grave, fratura occipital esquerda e múltiplas contusões hemorrágicas. Apesar de realizado cirurgia e de todos os esforços da equipe médica do Hospital Regional, ele não resistiu às complicações do trauma.

Nascido em Campo Grande-MS, no dia 13 de junho de 1954, Antônio era filho de José Luiz Sobrinho e Kimie Hayashida Sobrinho. Em 1981, decidiu fincar suas raízes em solo cacerense, cidade que escolheu para viver, constituir sua família e prosperar.

Em seus primeiros anos em Cáceres, trabalhou ao lado de seu cunhado, Nihei Nakamoto, na conhecida Serralheria Nakamoto. Ali permaneceu até 1993, ano em que decidiu empreender e fundar a sua própria empresa: a Serralheria Santo Antônio. Sob sua liderança firme e ética, o empreendimento tornou-se uma referência de qualidade e confiança no município. Atualmente, a empresa segue em plena atividade, sendo administrada por seus filhos, carregando o legado de dedicação ao trabalho deixado pelo patriarca.

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Estava casado com a senhora Geni Leite Proença, com quem teve dois filhos Emanuel e Isla. Tonho deixa ainda outros seis filhos: Marcos Antônio, Marcia Kelly, Edna, Edson, Edmara, e Andrea, além de 17 netos e 5 bisnetos.

A partida do senhor Antônio deixa uma lacuna imensurável no comércio local, na comunidade cacerense e, principalmente, no seio de sua família. Ele será lembrado como um homem trabalhador, de sorriso sincero, integridade inabalável e amor profundo pelos seus filhos.

O velório será a partir das 16h deste sábado na Capela do Park dos Ipês, localizada na Avenida Sete de Setembro. O cortejo fúnebre seguirá para o Cemitério São João Batista, onde ocorrerá o sepultamento, às 09h de amanhã (24).

 

Por Zaki News

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Gladiator Fight brilha em Lucas do Rio Verde e conquista dois títulos inéditos para Cáceres

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O último sábado entrou para a história das artes marciais cacerenses! O CT Gladiator, sob comando do mestre Antônio, subiu ao pódio no evento Lucas Fight Combat (LFC), realizado dia 16 de maio em Lucas do Rio Verde, trazendo duas vitórias expressivas e reafirmando a força do esporte na região.

Clara Moraes faz história aos 15 anos e conquista título no Muay Thai

Com apenas 15 anos, a jovem promessa Clara Moraes deu um show de garra e técnica na categoria 55kg do Muay Thai. Além da vitória, Clara marcou seu nome na história ao se tornar a primeira mulher cacerense a conquistar esse título na modalidade.

Representando Cáceres com orgulho, a atleta encantou a torcida e mostrou que o futuro do Muay Thai feminino na cidade é brilhante.

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Luan Oliveira vence no MMA e confirma excelente fase

Outro grande destaque foi o atleta Luan Oliveira, de 18 anos, que competiu na categoria 57kg de MMA. Com uma performance sólida e extremamente técnica, Luan garantiu mais um triunfo para o CT Gladiator, mostrando evolução, foco e determinação.

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Atleta Luan Oliveira, de 18 anos

Um trabalho que transforma vidas

As conquistas refletem o trabalho incansável do mestre Antônio, que há anos dedica sua vida à formação de jovens atletas em diversas modalidades, como Muay Thai, jiu-jitsu, MMA e boxe. Ao lado dos instrutores Vitor e Adilson, ele vem construindo uma verdadeira família de gladiadores, onde disciplina, união e superação são pilares fundamentais.

O desempenho brilhante dos atletas neste fim de semana confirma que o CT Gladiator não é apenas uma equipe: é uma comunidade unida por paixão e propósito.

Orgulho para Cáceres

Clara e Luan mostraram coragem, maturidade e talento dentro do ringue e da arena, levando o nome de Cáceres ao topo mais uma vez. São duas conquistas que representam muito mais do que vitórias: representam esforço, dedicação e a força do esporte em transformar vidas.

Parabéns aos atletas, ao mestre Antônio e a toda equipe Gladiator Fight por mais esse capítulo de sucesso. Cáceres segue firme… e cada vez mais forte no cenário das artes marciais!

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Por: Cáceres News MT

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