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Assembleia analisa projeto que fortalece proteção de mulheres no ambiente digital e financeiro

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O controle abusivo do dinheiro, a retenção de documentos pessoais e até a perseguição virtual silenciosa podem estar mais próximos da rotina de muitas mulheres do que se imagina. Em Mato Grosso, o Projeto de Lei nº 586/2026 apresentado durante sessão ordinária no último dia (13), pelo deputado estadual Alex Sandro (Republicano), quer ampliar o combate a essas formas de violência, muitas vezes invisíveis, mas que deixam marcas profundas na vida das vítimas.

A proposta cria diretrizes de prevenção à violência econômica, patrimonial e digital contra mulheres em todo o estado, além de definir como violência econômica e patrimonial práticas como retenção de bens, controle abusivo da renda, destruição de documentos pessoais e limitação da autonomia financeira da mulher.

Para o parlamentar, o avanço das tecnologias ampliou a incidência de crimes virtuais contra mulheres, como monitoramento clandestino, perseguição eletrônica e exposição ilegal de conteúdos íntimos. Segundo ele, ainda há baixa conscientização social sobre essas formas de violência, especialmente em relação à proteção patrimonial e à segurança digital feminina.

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“A violência não é só física, quando você impõe à mulher a se submeter a condição econômica, abuso ou patrimonial, ou que você impeça essa mulher de ter liberdade, você está cometendo uma violência. E por isso, precisamos divulgar essas violências que existem de maneira mais clara. Esse projeto pretende exatamente isso, trazer foco de maneira mais clara, desde a escola, espaços públicos e privados para que isso seja um combate excessivo de toda a população”, defendeu o parlamentar na tribuna.

Alex Sandro reforça, que o projeto possui caráter preventivo, educativo e orientativo, sem criação de novos cargos públicos ou despesas obrigatórias ao estado.

Ainda de acordo com o projeto, o estado poderá promover campanhas educativas, palestras, fóruns, distribuição de materiais informativos e ações voltadas à segurança digital feminina. Entre os objetivos estão o fortalecimento da autonomia econômica das mulheres, a prevenção de fraudes eletrônicas e a divulgação dos canais oficiais de denúncia.

O PL estabelece que pessoas físicas ou jurídicas condenadas definitivamente por violência doméstica, patrimonial, econômica ou digital contra mulheres poderão sofrer restrições administrativas no âmbito estadual. Entre as medidas estão impedimento de participar de programas institucionais, receber homenagens públicas ou firmar convênios com a administração estadual.

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Agora, a proposição cumpre pauta de cinco sessões ordinárias e segue para análise nas comissões da Assembleia Legislativa, antes de ser votada em plenário.

Fonte: ALMT – MT

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Cáceres e Região

Beatificação do Padre Nazareno Lanciotti será celebrada NO DIA 13 junho em Jauru. Diocese emite convite

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A Diocese de São Luiz de Cáceres divulgou um convite oficial aos fiéis para participarem da celebração de beatificação do Padre Nazareno Lanciotti, marcada para o dia 13 de junho de 2026, sábado, às 9h, na cidade de Jauru, em Mato Grosso.

De acordo com o comunicado assinado pelo bispo Dom Jacy Diniz Rocha, a Diocese, juntamente com a Paróquia e a Prefeitura de Jauru, está organizando toda a estrutura necessária para receber os peregrinos e caravanas que devem participar do momento histórico para a Igreja Católica.

A organização informou que haverá apoio com estacionamentos, serviços de saúde, segurança, praça de alimentação e toda a logística necessária para acolher os visitantes. Como a celebração será realizada em espaço aberto, a recomendação é para que os participantes levem protetor solar e, se possível, banquinhos dobráveis.

Ainda conforme a Diocese, a expectativa é de um evento marcado pela fé, oração e comunhão eclesial, reunindo católicos de diversas cidades da região e do Brasil para celebrar a vida e o martírio do futuro Beato Padre Nazareno Lanciotti.

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O convite oficial foi divulgado nesta segunda-feira, 18 de maio de 2026, pela Cúria Diocesana de Cáceres.

Por: TM Notícias

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Destaque

Casos de abuso sexual em escolas de MT crescem mais de 9 vezes

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Registros de violência sexual em escolas cresceram mais de 800% e instituições de ensino estão em terceiro lugar de ambientes em que abusos mais ocorrem.

Por: Mariana Lenz | Primeira Página

Casos de violência sexual contra crianças e adolescentes em escolas mato-grossenses aumentaram aproximadamente 839% em cinco anos no estado. Os registros de abusos contra menores nas unidades de ensino saltaram cerca de nove vezes de 2021 a 2025.

Os dados são de relatório da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), obtido pelo Primeira Página com registros de ocorrências de abuso sexual envolvendo vítimas menores, de 0 a 17 anos, entre janeiro de 2021 a dezembro de 2025 em Mato Grosso.

 Vítimas do sexo feminino representam aproximadamente 86,2% do total de vítimas em 2025. - Foto: Reprodução
Meninas representam aproximadamente 86,2% do total de vítimas em 2025. – Foto: Reprodução

Embora o local onde os crimes sexuais contra menores mais ocorram continue sendo residências particulares, o avanço dos casos nas instituições de ensino chama atenção devido ao salto significativo: de 38 casos registrados em 2021, passaram a 357 em 2025.

Com crescimento acelerado as denúncias relacionadas a crimes sexuais nas escolas tiveram uma pequena queda em 2024, seguida de novo pico em 2025 com o maior registro da série, sendo o terceiro local de fato onde os crimes mais ocorrem.

Locais onde ocorrem mais abusos sexuais de crianças e adolescentes em Mato Grosso

Dados de 2021 a 2025 por ambiente de ocorrência

Tipo de Local 2021 2022 2023 2024 2025
Residência Particular 1.295 1.354 1.601 1.726 1.347
Outro 324 356 453 464 576
Instituição de Ensino 38 180 296 268 357
Via Pública 163 204 176 214 185
Propriedade Rural 60 55 97 78 74
Internet 29 26 53 50 58
Comércio 43 40 48 42 41
Hospital/Clínica Médica 19 22 33 41 29
Ed. Público e Dependências 8 11 23 24 15
Bar/Boate 11 12 15 18 12

A categoria “outro”, para locais não definidos, é a segunda de maior incidência com crescimento contínuo em todos os anos e aproximadamente 77,8% de aumento no período de 5 anos.

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Embora não haja um espaço específico, o dado demonstra que casos podem estar acontecendo em novos ambientes não tradicionais. Porém, sinaliza falta de informação no registro.

O aumento de ocorrências no ambiente digital aumentou em 100% em 5 anos, revelando tendência global de assédios e violências sexuais no meio virtual por meio de redes sociais, fóruns e outras plataformas de jogos e chat,

Além disso, locais como via pública, propriedade rural, hospital ou clínica médica e edifícios públicos, também registraram aumento de ocorrências constantes em todos os anos observados.

Um fato que chama atenção são registros de abusos em bares e boates, embora menores de idade não possam frequentar estes estabelecimentos.

Perfis das vítimas

Perfil das vítimas de abuso sexual em Mato Grosso

Distribuição por sexo e faixa etária em 2025

Feminino: 86.2%
Masculino: 13.8%
12 a 17 anos: 57.6%
Até 11 anos: 42.4%

Já a faixa etária com maior concentração de vítimas é de 12 a 17 anos, representando quase 6 em cada 10 casos. Do total de casos em 2025, em torno de 57,6% eram adolescentes, enquanto crianças até 11 anos eram 42,4% das vítimas.

Rede de proteção

Ao Primeira Página, a Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso (PJC-MT) informou que desenvolve diversas ações voltadas ao enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes e atualmente, conta com as seguintes Delegacias Especializadas que realizam atendimento de crianças e adolescentes, dentre elas:

  • Plantão 24h de Atendimento às Vítimas de Violência Doméstica e Sexual – Cuiabá;
  • Delegacia Especializada do Adolescente – DEA/Cuiabá;
  • Delegacia Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – DEDDICA/Cuiabá;
  • Delegacia de Defesa da Mulher e Vulneráveis 24 Horas de Várzea Grande;
  • Delegacia Especializada de Defesa da Mulher, Criança, Adolescente e Idoso de Sinop;
  • Delegacia Especializada da Criança e do Adolescente de Rondonópolis;
  • Delegacia Especializada do Adolescente de Barra do Garças;
  • Delegacia Especializada da Infância e Juventude de Cáceres;
  • Delegacia Especializada de Defesa da Mulher, Criança e Idoso de Primavera do Leste.
  • Além das Delegacias Especializadas, a Polícia Civil possui atualmente 30 Núcleos Especializados de Atendimento à Mulher e Vulneráveis instalados nos municípios.
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As denúncias podem ser realizadas presencialmente nas unidades policiais, pela Delegacia Digital da Polícia Civil, pelo telefone 197, Disque 100, Conselhos Tutelares e demais canais da rede de proteção.

Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPMT) informou que presta assistência jurídica integral e gratuita, acompanha processos judiciais, além de atuar para garantir acesso à saúde, assistência social, educação e demais direitos violados.

Para orientação e busca de apoio jurídico, a população pode procurar os núcleos da Defensoria Pública em todo o estado, além dos canais oficiais de atendimento presencial, telefônico e digital disponibilizados pela instituição. O atendimento é gratuito e voltado especialmente às pessoas em situação de vulnerabilidade.

Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) informou que atua de forma integrada com Ministério Público, Defensoria Pública, Conselhos Tutelares, forças de segurança, CREAS, secretarias municipais e demais instituições da rede de proteção. Em diversas comarcas são promovidos encontros interinstitucionais, palestras educativas e ações de conscientização sobre prevenção e enfrentamento ao abuso e à exploração sexual infantil.

Na última semana do mês de maio de 2026 a Corregedoria-Geral da Justiça estará promovendo mutirões com a mesma finalidade junto às Comarcas de Rondonópolis e Várzea Grande (varas criminais com competência para apuração de crimes contra crianças e adolescentes).

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