Política

Leis aprovadas pela ALMT reforçam combate ao cigarro e alertam sobre riscos do vape à saúde

Published

on

O Dia Mundial sem Tabaco, lembrado em 31 de maio, reforça a importância da conscientização sobre os danos causados pelo cigarro convencional e pelos dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como vapes, pods ou cigarros eletrônicos. Em Mato Grosso, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) possui legislações voltadas à proteção da saúde pública e ao combate ao tabagismo, além de promover ações de cuidado e prevenção por meio do QualiVida – Programa de Saúde e Qualidade de Vida da ALMT.

Entre as legislações em vigor está a Lei nº 9.256/2009, que proíbe o consumo de cigarros, charutos, cachimbos e outros produtos fumígenos em ambientes coletivos públicos e privados fechados no estado. A norma também determina a criação de ambientes livres de fumaça e prevê medidas de fiscalização e orientação.

Mais recentemente, a Assembleia aprovou a Lei nº 12.302/2023, de autoria da deputada estadual Sheila Klener (PSDB), que ampliou as restrições aos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs), proibindo o uso de cigarros eletrônicos em ambientes coletivos. A legislação inclui produtos conhecidos como e-cigarettes, vapes e pods, utilizados como alternativa ao cigarro convencional ou apresentados como tratamento para o tabagismo.

Para o pneumologista João Paulo Jajah Nogueira, que atua no QualiVida da ALMT, além do tratamento, as políticas públicas e a informação de qualidade são fundamentais no combate ao tabagismo.

“As leis que restringem o uso do cigarro e dos dispositivos eletrônicos ajudam a proteger a população, reduzem a exposição passiva à fumaça e contribuem para evitar que o hábito de fumar seja normalizado entre adolescentes e jovens”, destacou.

O médico alerta que o tabagismo continua sendo uma das principais causas evitáveis de doenças e mortes no mundo.

“O cigarro contém milhares de substâncias tóxicas, muitas delas cancerígenas. A nicotina provoca dependência intensa, enquanto outras substâncias causam inflamações, lesões pulmonares e doenças cardiovasculares”, explicou.

Segundo o especialista, entre as doenças mais associadas ao tabagismo estão câncer de pulmão, bronquite crônica, enfisema pulmonar, infarto, AVC e hipertensão arterial. Ele também destacou os prejuízos causados pelo tabagismo passivo.

Leia mais:   Deputados aprovam Política Estadual Permanente de Segurança, Prevenção e Proteção no ambiente escolar

“Pessoas que convivem diariamente com fumantes também adoecem. Crianças, idosos e gestantes estão entre os mais vulneráveis aos efeitos da fumaça”, afirmou.

O pneumologista chama atenção ainda para o crescimento do uso de cigarros eletrônicos entre adolescentes e jovens adultos. Apesar de muitas vezes serem divulgados como menos prejudiciais, os dispositivos eletrônicos apresentam riscos graves à saúde.

“Muitos jovens acreditam que estão inalando apenas vapor de água, mas esses dispositivos possuem nicotina, metais pesados e substâncias químicas capazes de causar inflamação pulmonar importante e dependência química”, alertou João Paulo.

Entre os principais problemas associados ao uso de vape estão tosse persistente, falta de ar, irritação das vias respiratórias, agravamento da asma, bronquite e até lesões pulmonares graves, conhecidas internacionalmente como EVALI (Lesão Pulmonar Associada ao Uso de Cigarro Eletrônico ou Vape).

Na prática clínica, segundo o médico, também é comum o chamado “uso dual”, quando a pessoa utiliza simultaneamente o cigarro convencional e o eletrônico, aumentando ainda mais os danos à saúde.

João Paulo ressalta que não existe forma segura de fumar e destaca que parar de fumar é uma das decisões mais importantes para a qualidade de vida e prevenção de doenças.

“O tratamento da dependência da nicotina muitas vezes exige acompanhamento médico e psicológico. O mais importante é buscar ajuda e entender que recaídas podem acontecer durante o processo”, orientou.

A experiência de quem conseguiu abandonar o vício reforça os benefícios dessa decisão. O técnico em mecânica industrial e refrigeração comercial, Roberto Tsuzuki Müller, de 55 anos, fumou dos 18 aos 48 anos e está há sete anos sem fumar. Ele conta que a decisão de abandonar o cigarro foi motivada por uma série de acontecimentos familiares e pela percepção dos impactos do tabagismo em sua rotina.

Leia mais:   ALMT terá lançamento de livro, sessões plenárias e curso de qualificação eleitoral

“Uma sequência de mortes e casos de câncer entre familiares me fez refletir. Minha esposa também fumava e parou após perder o pai para a doença. Eu comecei a me sentir mal por causa do cheiro do cigarro e percebi que precisava mudar. Usei adesivos de nicotina, mas, acima de tudo, é preciso ter decisão. Para largar o cigarro, a pessoa precisa realmente querer. Precisa ser de opinião”, relatou.

Embora praticasse atividades físicas regularmente, como ciclismo e downhill, Roberto conta que não sentia falta de ar nem limitações que o levassem a pensar em abandonar o cigarro. Com o passar do tempo, porém, outros efeitos do tabagismo passaram a incomodá-lo cada vez mais, como o cheiro impregnado nas roupas e a perda do prazer de sentir o sabor dos alimentos.

“O que mais senti quando parei foi o prazer de comer e perceber melhor o sabor dos alimentos. Também me senti mais limpo. O cigarro deixa a pessoa com mau hálito, dentes amarelados e uma sensação constante de sujeira. Além disso, existe o gasto financeiro, que acaba pesando com o tempo”, destacou.

Embora não tenha precisado de acompanhamento psicológico para abandonar o vício, ele considera o suporte profissional importante para muitas pessoas que enfrentam dificuldades durante o processo.

“Eu não precisei de ajuda psicológica, mas considero fundamental para quem está tentando parar. Cada pessoa tem uma experiência diferente e todo apoio pode fazer a diferença”, afirmou.

A mensagem que Roberto deixa para quem ainda fuma ou utiliza dispositivos eletrônicos é direta: “Pare antes que seja tarde. O cigarro convencional, assim como o cigarro eletrônico, é desnecessário e traz graves riscos à saúde”.

Fonte: ALMT – MT

Comentários Facebook

Cáceres e Região

NOTA DE ESCLARECIMENTO: auxílio-saúde aos agentes políticos

Published

on

Por Marcio Camilo da Cruz

A Câmara Municipal de Cáceres vem a público prestar esclarecimentos sobre a tramitação do projeto de lei que trata do auxílio-saúde aos agentes políticos do Legislativo Municipal.

1. Projeto em fase embrionária de estudos internos

A matéria encontra-se em estágio inicial de análise técnica, sem qualquer tramitação em comissões permanentes da Casa. Não há, até o momento, parecer formal de comissão, pauta de votação ou qualquer ato que indique deliberação pelo Plenário.

O primeiro Projeto de Lei encaminhado para estudos técnicos data do ano de 2025, o que demonstra que o tema vinha sendo objeto apenas de avaliações preliminares e manifestações técnicas internas, sem qualquer definição legislativa.

2. Possibilidade de ampliação para servidores

Importante destacar que, durante os estudos, está sendo considerada a possibilidade de ampliação do benefício para os servidores efetivos e comissionados da Câmara, o que torna o debate mais abrangente e alinhado ao interesse público. Nada, porém, foi decidido.

3. Informações incorretas devem ser desconsideradas

Leia mais:   Deputado Diego Guimarães defende plebiscito para moradores decidirem disputa entre Mato Grosso e Pará

Não procedem quaisquer informações que indiquem que a matéria teria sido pautada, aprovada ou colocada em votação pelo Poder Legislativo Municipal. Interpretações divulgadas não refletem integralmente os fatos constantes nos documentos oficiais e no regular trâmite administrativo adotado pela Câmara.

4. Compromisso com a transparência e a legalidade

A Presidência da Câmara reafirma seu compromisso com a transparência, a responsabilidade administrativa, a legalidade e o devido processo legislativo. Qualquer avanço na tramitação será comunicado oficialmente à população pelos canais oficiais de comunicação da Casa.

Presidência da Câmara Municipal de Cáceres, 29 de maio de 2026

Comentários Facebook
Continue Reading

Política

Lei garante Carteira de Identificação para pessoas com fibromialgia

Published

on

A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) participou, nesta sexta-feira (29), do 1º Encontro de Fibromiálgicos de Mato Grosso, realizado no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá, reforçando o debate sobre inclusão, reconhecimento e garantia de direitos das pessoas diagnosticadas com fibromialgia.

Representando o Parlamento estadual, o primeiro secretário da ALMT, deputado Dr. João (MDB), ministrou palestra sobre “Políticas Públicas e Direitos das Pessoas com Fibromialgia em Mato Grosso”, abordando avanços legislativos, reconhecimento da síndrome e ações desenvolvidas em defesa dos pacientes no estado.

O encontro também marcou a apresentação da Carteira de Identificação para Portadores de Fibromialgia, prevista na Lei nº 12.599/2024, fruto de um projeto de lei de autoria do parlamentar.

Promulgada em julho de 2024, a legislação instituiu o documento oficial destinado à identificação das pessoas com fibromialgia em Mato Grosso, fortalecendo o reconhecimento da condição e ampliando o acesso aos direitos assegurados a esse público.

A Carteira de Identificação deve ser emitida pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), mediante apresentação de relatório médico e documentação pessoal.

O documento serve como instrumento oficial para comprovação da condição de pessoa com fibromialgia, facilitando o acesso aos benefícios, atendimentos e demais direitos assegurados aos pacientes.

Foto: Hideraldo Costa/ALMT

Ao abordar os avanços conquistados nos últimos anos em Mato Grosso, o deputado Dr. João destacou que a Carteira de Identificação representa um importante passo para garantir visibilidade, acolhimento e acesso às políticas públicas voltadas às pessoas com fibromialgia.

“A carteirinha é extremamente importante para que a pessoa possa se identificar e ter acesso a várias políticas públicas. Mas esse é apenas um passo. Precisamos avançar também na estruturação de uma rede de atendimento com equipes multiprofissionais, oferecendo acolhimento e tratamento humanizado para quem convive com a fibromialgia”, afirmou o parlamentar.

Leia mais:   CST da Enfermagem apresenta balanço e homenageia profissionais da área

Durante o encontro, os participantes conheceram a versão digital da Carteira de Identificação para Portadores de Fibromialgia. A ferramenta permitirá que os pacientes tenham acesso ao documento de forma online, sem a necessidade de deslocamentos para sua emissão.

Segundo a superintendente de Promoção e Articulação das Políticas Públicas para as Pessoas com Deficiência da Setasc, Tais de Paula, a modalidade digital facilitará o acesso dos usuários ao documento e ampliará o alcance da iniciativa em todo o estado.

“A pessoa poderá acessar a carteirinha de onde estiver, sem a necessidade de se deslocar para outro município. É um avanço importante e que coloca Mato Grosso como referência para outros estados”, destacou.

Direitos – A Carteira de Identificação para Portadores de Fibromialgia representa um avanço no reconhecimento institucional da síndrome em Mato Grosso e deve contribuir para ampliar a visibilidade da condição, facilitar a identificação dos pacientes e fortalecer o acesso aos direitos e atendimentos destinados a esse público.

Além de auxiliar no atendimento mais humanizado das pessoas diagnosticadas com fibromialgia, a medida também permitirá ao Estado reunir dados sobre o número de pacientes identificados, contribuindo para o planejamento e fortalecimento das políticas públicas voltadas à área.

Presidente da Associação Mato-grossense de Fibromiálgicos (Afibromt), Carmem Miranda, destacou que a implementação da carteira atende uma demanda histórica dos pacientes e facilitará o acesso aos direitos já assegurados pela legislação.

Leia mais:   ALMT realiza curso de qualificação política eleitoral voltado a mulheres

“Mato Grosso hoje é referência nacional em legislação e políticas públicas voltadas à fibromialgia. A carteira vem atender as necessidades dos fibromiálgicos de ponta a ponta do estado, facilitando a identificação nos atendimentos públicos e o acesso aos direitos garantidos”, afirmou.

A dirigente também ressaltou a necessidade de avançar na implantação de um centro de atendimento multidisciplinar especializado para pessoas com fibromialgia, medida já prevista na legislação estadual.

A tesoureira da Afibromt, Raquel Jassniaer, destacou que o documento representa mais segurança e reconhecimento para quem convive diariamente com a síndrome.

“A carteirinha traz uma identificação oficial da condição de fibromialgia. Ela facilita o acesso aos atendimentos e aos direitos já previstos em lei, além de ampliar a visibilidade social da causa”, explicou.

Segundo Raquel, a iniciativa atendeu uma necessidade apresentada pela própria associação e representa um avanço importante para os pacientes em Mato Grosso.

Encontro – Promovido pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), por meio da Superintendência da Pessoa com Deficiência, o 1º Encontro de Fibromiálgicos de Mato Grosso reuniu pacientes, familiares, profissionais da saúde, representantes de instituições e especialistas para discutir temas relacionados ao diagnóstico precoce, tratamento, qualidade de vida e garantia de direitos.

A fibromialgia é uma síndrome caracterizada por dores crônicas generalizadas, fadiga, alterações no sono e outros sintomas que impactam diretamente a qualidade de vida dos pacientes.

Fonte: ALMT – MT

Comentários Facebook
Continue Reading

Cáceres e Região

Policial

Política MT

Mato Grosso

Mais Lidas da Semana