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Ação do MPT na Justiça Federal pede proibição do glifosato em todo o País

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O Ministério Público do Trabalho (MPT) protocolou na sexta-feira (22.05) uma ação civil pública contra a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a União pedindo a proibição imediata, em todo o território nacional, de produtos à base de glifosato. O composto é o herbicida mais comercializado no Brasil e o principal insumo utilizado no manejo de pragas nas safras de grãos, cana-de-açúcar e culturas perenes.

Por se tratar de uma ação proposta por um órgão de abrangência federal contra a União e uma autarquia regulatória, o processo tramita na Justiça Federal de Brasília. Uma eventual decisão favorável ao pedido terá efeito imediato sobre todo o território nacional, afetando diretamente as regras de comercialização em todos os estados produtores.

A petição exige o cancelamento de todos os registros vigentes e veda novas autorizações para produção, importação, comercialização e uso da substância e de seus derivados. Caso a Justiça Federal acate o pedido, a Anvisa e a União terão um prazo de transição de até 180 dias para aplicar o banimento, sob pena de multa diária de R$ 1 milhão. Representantes do setor produtivo apontam risco de impacto financeiro sobre o Produto Interno Bruto (PIB) agropecuário e na competitividade das commodities brasileiras.

Dados do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) confirmam o volume do uso do defensivo no País: o glifosato lidera o ranking de ingredientes ativos mais vendidos no mercado doméstico, com 231,9 mil toneladas comercializadas no último ano consolidado.

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Especialistas em agronomia afirmam que a retirada do princípio ativo geraria dificuldades técnicas no controle de plantas daninhas no sistema de plantio direto. O argumento do setor é que as alternativas químicas disponíveis hoje na indústria possuem custo superior, demandam maior número de aplicações e registram menor eficácia em lavouras geneticamente modificadas, o que elevaria o custo de produção.

O MPT fundamenta o pedido no princípio da precaução, apresentando relatórios sobre riscos à saúde ocupacional de trabalhadores rurais e contaminação de mananciais de água potável. A peça jurídica cita a classificação de 2015 da Agência Internacional de Pesquisa sobre o Câncer (IARC), ligada à Organização Mundial da Saúde (OMS), que enquadrou o herbicida como “provavelmente carcinogênico para humanos”.

O órgão também aponta a recente retratação acadêmica de um artigo científico do ano 2000 que atestava a inocuidade do produto, alegando que houve quebra de integridade na publicação original.

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A Anvisa mantém o parecer de sua última reavaliação oficial do ativo, na qual concluiu que o glifosato não preenche os critérios legais para proibição total no mercado brasileiro. A agência optou por manter a liberação do ingrediente, mas estabeleceu restrições de dispersão e novos parâmetros de referência toxicológica para a proteção dos trabalhadores que manejam o produto no campo.

A disputa amplia a pressão jurídica sobre empresas do setor químico, com destaque para a alemã Bayer, detentora da marca Roundup, que enfrenta processos semelhantes nos Estados Unidos movidos por trabalhadores que alegam ter desenvolvido linfoma não-Hodgkin após exposição crônica ao produto. A companhia defende a segurança do defensivo quando utilizado de acordo com as instruções da bula.

No Brasil, o embate nacional soma-se a ações regionais movidas pelo Ministério Público em estados como Mato Grosso, maior produtor de grãos do País. Entidades como a Associação dos Produtores de Soja (Aprosoja) e a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) contestam as tentativas de restrição, apontando falta de alternativas exequíveis no curto prazo.

Fonte: Pensar Agro

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Cáceres e Região

Homem embriagado agride esposa com socos e dá marretada na cabeça de enteado de 13 anos em Cáceres

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Caso ocorreu na noite desta segunda-feira (25) no bairro Cidade Alta; adolescente tentou defender a mãe e acabou atingido pelo suspeito, que fugiu de moto.

Por: Joner Campos I Cáceres Notícias

A Polícia Militar procura por um homem de 38 anos suspeito de espancar a esposa e desferir uma marretada na cabeça do enteado, um adolescente de 13 anos, na noite desta segunda-feira (25), em Cáceres (225 km de Cuiabá). O crime de violência doméstica e lesão corporal grave ocorreu por volta das 23h15, em uma residência localizada na Rua Seis de Outubro, no bairro Cidade Alta.

O suspeito, identificado como Alexsandro de Lima Oliveira, fugiu do local do crime logo após o ataque e ainda não foi localizado pelas forças de segurança.

De acordo com o boletim de ocorrência, a Polícia Militar foi acionada via Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) para atender a uma denúncia de agressão familiar em andamento. Ao chegarem ao endereço, os militares encontraram a residência ensanguentada e a mulher, de 39 anos, ferida.

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A vítima relatou aos policiais que o marido chegou em casa em visível estado de embriaguez alcoólica e bastante exaltado. Após iniciar uma discussão por motivos fúteis, Alexsandro partiu para a agressão física, desferindo vários socos contra o rosto da esposa, o que causou uma grave lesão em seu nariz.

Ao presenciar a mãe sendo espancada, o adolescente de 13 anos interveio na briga para tentar protegê-la. Nesse momento, o suspeito pegou uma marreta de ferro e golpeou a cabeça do menor, causando um corte profundo e extenso no crânio da vítima.

O adolescente foi socorrido às pressas por terceiros e vizinhos, que o encaminharam diretamente para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Cáceres. A mãe foi levada para a mesma unidade hospitalar pela viatura da Polícia Militar. Ambos permaneceram internados sob observação e cuidados médicos. O estado de saúde atualizado das vítimas não foi divulgado pelo hospital.

Durante a varredura no perímetro do imóvel, os policiais militares localizaram e apreenderam a marreta utilizada no crime, que foi deixada pelo agressor caída ao chão, bem próxima à porta de entrada da casa.

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Guarnições de serviço realizaram diligências por diferentes bairros da cidade durante a madrugada, mas o homem, que escapou utilizando uma motocicleta Yamaha Lander de cor preta, conseguiu despistar o cerco. O caso foi registrado e encaminhado para a Delegacia Especializada de Defesa da Mulher (DDM) da Polícia Civil, que assumirá as investigações e a busca pelo paradeiro do suspeito.

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Cáceres e Região

Sucesso de inscrições: Oficina de Mídias Sociais do Interlegis tem vagas ampliadas na Câmara de Cáceres

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Por Marcio Camilo da Cruz

O sucesso de procura superou as expectativas. Com as 40 vagas iniciais esgotadas rapidamente, a Oficina de Mídias Sociais promovida pelo Programa Interlegis, do Senado Federal, que começa nesta terça-feira (26/05) na Câmara Municipal de Cáceres, teve o número de participantes ampliado. A capacitação gratuita atraiu inscritos não apenas da cidade, mas de diversas câmaras da região Oeste de Mato Grosso.

Alcance regional e mobilização

Entre os inscritos estão servidores das câmaras de Lambari D’Oeste, Campos de Júlio, São José dos Quatro Marcos, Jauru e Vila Bela da Santíssima Trindade. A adesão regional é fruto do trabalho da Secretaria de Imprensa da Câmara de Cáceres, que percorreu mais de 20 municípios da região — totalizando mais de 1.200 km — para divulgar o evento e entregar convites pessoalmente.

O diretor de Imprensa, Antonio Tillet, e a auxiliar de comunicação Elizabeth Artiaga visitaram as casas legislativas para falar sobre a importância da capacitação e fortalecer a integração entre os parlamentos da região.

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Ampliação de vagas

Diante da demanda e da capacidade do plenário da Câmara, o Interlegis decidiu ampliar o número de vagas. As inscrições seguem abertas para quem ainda deseja participar.

Capacitação alinhada à gestão

O presidente da Câmara, Flávio Negação, destacou que a oficina está alinhada à proposta da atual gestão, que prioriza a capacitação de servidores como caminho para inovação e melhoria dos serviços prestados à população.

Sobre a Oficina

oficinas mídiais digitais

O objetivo central é ajudar as casas legislativas a utilizarem de forma planejada as ferramentas digitais e estratégias de comunicação para se relacionar com cidadãos, imprensa, servidores e parlamentares. Os participantes aprenderão a criar conteúdo e engajamento nas redes sociais, adaptando as técnicas à realidade de cada mandato ou instituição.

A realização da oficina contou com a articulação do senador Jaime Campos, que encaminhou o pedido da Presidência da Câmara para que o Interlegis promovesse a capacitação em Cáceres.

Conteúdo programático

Durante os dois dias (26 e 27 de maio), serão abordados:

– Princípios da comunicação hoje
– Pessoas, não tecnologia: comportamento em contextos sociais
– Conteúdo que funciona para WhatsApp, Instagram, Twitter, Facebook e YouTube
– Mídias sociais: comunicação multidirecional e interação
– Planejamento e estratégia de comunicação

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Certificação

Os participantes receberão certificado de conclusão emitido pelo Interlegis. A oficina é uma promoção conjunta da Secretaria de Imprensa e da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Cáceres.

Inscrições abertas

Interessados podem se inscrever pelo link: https://www12.senado.leg.br/interlegis/buscarevento?id=1768

Mais informações: (61) 3303-3231 (Interlegis) ou (65) 3190-0045 (Câmara de Cáceres, setor de Imprensa).

Serviço

– O quê: Oficina de Mídias Digitais – Programa Interlegis/Senado Federal
– Quando: 26 e 27 de maio
– Onde: Plenário da Câmara Municipal de Cáceres
– Quanto: Gratuito
– Certificação: Sim, para os participantes

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