Mato Grosso

Justiça considera válida proposta do Governo para compra da Santa Casa

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A proposta apresentada pelo Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES), de R$ 30 milhões pela aquisição do prédio do Hospital Estadual Santa Casa foi considerada apta pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MT). Com isso, a Justiça definiu que esse valor passa a ser a referência mínima para a continuidade do processo.

“A decisão da Justiça de aceitar a proposta do Estado confirma esse caminho de responsabilidade na condução do processo. A Santa Casa é um patrimônio do povo cuiabano e vai continuar sendo. O Estado vai manter a operação, garantir os serviços essenciais e seguir trabalhando para melhorar a gestão e adequar a estrutura para atender melhor à população”, declarou o governador Otaviano Pivetta.

O Governo já havia recebido o aceite formal da Comissão de Credores da antiga Santa Casa para o valor proposto, que permitirá o pagamento das dívidas trabalhistas. Inicialmente, o Estado anunciou uma proposta de R$ 25 milhões à vista, mas, após diálogo com os credores, aumentou a oferta para R$ 30 milhões, também à vista.

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“Somando o valor da proposta aos demais recursos já transferidos para a utilização do imóvel desde 2019, o total chega a cerca de R$ 65 milhões. É um esforço do Governo para manter o atendimento no Hospital Estadual Santa Casa, unidade que é tão importante para a nossa população”, destacou o secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso, Juliano Melo.

O próximo passo do processo será a publicação de um edital, com prazo de 15 dias, para que outros interessados possam apresentar propostas superiores. Caso não haja oferta superior, a venda poderá seguir com base na proposta já feita pelo Estado.

A decisão da Justiça Trabalhista também esclarece que a venda envolve apenas o imóvel e não inclui equipamentos, móveis ou outros bens existentes no complexo hospitalar. Além disso, foi determinada uma apuração específica para identificar e avaliar eventuais bens móveis de alto valor que ainda pertençam à instituição.

Segundo a decisão, o objetivo é dar andamento ao processo de forma prática e transparente, buscando uma solução mais rápida para o pagamento dos trabalhadores que aguardam, há anos, a quitação de seus créditos.

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Secretaria possui plano operativo para o hospital

No dia em que anunciou a primeira proposta, em fevereiro, a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) disponibilizou um plano operativo para a unidade com seis eixos: home care e desospitalização; cuidados paliativos; central de diagnóstico; ampliação de serviços existentes (oncologia e nefrologia); hospital-dia, cirurgia geral e ambulatórios especializados; e o Serviço de Verificação de Óbito (SVO).

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Bombeiros militares prendem em flagrante homem que invadiu batalhão em Sinop

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Bombeiros militares detiveram em flagrante um homem de 29 anos que invadiu a sede do 4º Batalhão de Bombeiros Militar (4º BBM), em Sinop, na madrugada desta sexta-feira (17.4). O suspeito foi conduzido pela Polícia Militar à Delegacia de Polícia Civil.

O homem foi contido pelos bombeiros de serviço por volta das 2h, após pular o muro do batalhão, localizado na Avenida João Pedro Moreira de Carvalho, no Setor Industrial Sul. A ação foi rapidamente identificada pela equipe por meio do sistema de monitoramento, que flagrou toda a movimentação.

Os militares realizaram a detenção do indivíduo ainda no interior da unidade e acionaram a Polícia Militar. O suspeito afirmou ser usuário de drogas e disse que estaria fugindo de um veículo que o perseguia. No entanto, a suspeita é de que ele tenha invadido o local com a intenção de cometer furto.

Diante dos fatos, a Polícia Militar conduziu o homem à delegacia de Polícia Judiciária Civil para os devidos procedimentos legais.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Em reunião com TCE, governador reafirma compromisso de continuar investindo na construção de creches em MT

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O governador Otaviano Pivetta reafirmou, nesta sexta-feira (17.4), o compromisso em continuar os investimentos do Governo de Mato Grosso na construção e retomada de obras de creches, em parceria com os municípios.

A afirmação foi feita durante reunião com o conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Antônio Joaquim, no Palácio Paiaguás.

Otaviano Pivetta destacou que o Estado seguirá atuando para ampliar a oferta de vagas na educação infantil e destravar obras paralisadas.

“O Estado vai construir as creches necessárias em parceria com os municípios. Não aceitamos mais obra de creche parada, como já encontramos no passado, com obras que ficaram quase 15 anos sem conclusão. O governo retomou 27 creches que estavam nessa situação e vamos continuar avançando nessa pauta”, afirmou o governador ao conselheiro.

Ele ressaltou ainda que, embora a construção de creches seja uma responsabilidade compartilhada com a União e os municípios, o Governo de Mato Grosso tem assumido papel ativo na execução das obras.

Durante o encontro, o conselheiro Antônio Joaquim destacou a continuidade da parceria entre o TCE e o Governo do Estado na área da primeira infância e o avanço das ações de construção e retomada de creches nos municípios.

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Segundo ele, os investimentos representam um marco para a educação infantil em Mato Grosso.

“Essa parceria foi algo inédito. Nunca tinha acontecido na história da gestão estadual de Mato Grosso investimento dessa forma em creches. Então foi um avanço muito grande, uma conquista importante. Agradeço ao Governo do Estado, porque foi uma pauta conduzida pelo então vice-governador Otaviano Pivetta e à Assembleia Legislativa, que na época autorizaram esses recursos no orçamento”, ressaltou.

Panorama

A articulação entre o Governo de Mato Grosso, o TCE e os municípios permitiu a estruturação de um programa de investimentos voltado à construção e retomada de creches em todo o Estado.

Em 2024, foram garantidos R$ 20 milhões para obras em 15 creches de 14 municípios. Em 2025, o Governo do Estado incluiu no Plano Plurianual (PPA) a previsão de R$ 40 milhões por ano até 2027, ampliando a capacidade de investimento na educação infantil.

Segundo levantamento do TCE, a espera por vaga em creche diminuiu 31%, entre 2023 e 2025.

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Fonte: Governo MT – MT

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